TJPB 22/10/2018 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018
DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. DILIGÊNCIA
PROTELATÓRIA. (3) RÉU, À ÉPOCA, SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, QUE
INCINEROU DOCUMENTOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL,
NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI 8.159/1991. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. (4)
DOSIMETRIA. NEGATIVAÇÃO INIDÔNEA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DECOTE. PENA REDUZIDA
PARA O MÍNIMO LEGAL. (5) PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. “É
desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída
por inquérito policial.” (Súmula 330, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2006, DJ 20/09/2006, p. 232). 2. “Não
implica cerceamento de defesa o indeferimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias.” (STJ, AgRg no
AREsp 318.790/SE, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 17/04/
2017).3. Comete o crime do art. 314 do Código Penal o agente que inutiliza documentos do Poder Público, sem que
lhe seja dada autorização para tanto, nos termos do art. 9º da Lei 8.159/1991, não lhe socorrendo, tampouco, nesse
cenário, o princípio da insignificância, a teor do verbete sumular 599/STJ. 4. Na sentença, 03 (três) circunstâncias
judiciais foram analisadas com lastro em fundamentação inidônea a justificar a exasperação da pena-base, o que
impõe o afastamento da desfavorabilidade e o estabelecimento da reprimenda no mínimo legal. 5. Preliminares
rejeitadas e recurso parcialmente provido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara
Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no
mérito, dar provimento parcial à apelação para reduzir a pena para um ano, mantidos os demais termos da sentença,
em harmonia parcial com o parecer. Fez sustentação oral o Adv. Paulo Sabino de Santana.
E R R A T A - ASSESSORIA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na Pauta de julgamento da 32ª (trigésima segunda) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do DJE de 15.10.2018, às fls. 28, da referida pauta,
no seguinte processo PJE, onde se lê: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo de
Instrumento nº 08033166720188150000. Oriundo da 12ª Vara da Cível da Capital. Agravante:Associação dos
Funcionários da Secretaria de Finanças – AFUNFIN Advogado:Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783
Agravado:Valterlane Araújo de Albuquerque Advogada: Thainá de Oliveira Dantas – OAB/PB 25.424..
LEIA-SE: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 08033166720188150000.
Oriundo da 12ª Vara da Cível da Capital. Agravante:Associação dos Funcionários da Secretaria de
Finanças – AFUNFIN Advogado:Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783 Agravado:Valterlane Araújo de
Albuquerque Advogada: Thainá de Oliveira Dantas – OAB/PB 25.424.
Na Pauta de julgamento da 32ª (trigésima segunda) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara
Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do DJE de 15.10.2018, às fls.
29, da referida pauta, no seguinte processo PJE, onde se lê: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 51) Recurso Oficial e Apelação Cível nº 0800451-59.2017.8.15.0371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogada: Vilayana Lopes Vieira Leite – OAB/PB 18.657 Apelado: José Marcondes Gomes. Advogadas: Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques - OAB/PB 22.231 e
outras. LEIA-SE: RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO. 51) Recurso Oficial e
Apelação Cível nº 0800451-59.2017.8.15.0371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogada: Vilayana Lopes Vieira Leite – OAB/PB 18.657 Apelado: José Marcondes
Gomes. Advogadas: Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques - OAB/PB 22.231 e outras.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
33ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018. 08:30 HORAS
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
PJE
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Embargos de Declaração nº 0806081-45.2017.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Joana D’Arc Pinheiro Furtado. Advogado(s): André
Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788. Embargado(s): Caixa Econômica Federal.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Embargos de Declaração nº 0806896-42.2017.8.15.0000.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Antônio Eimar de Lima. Advogado(s): Paulo
Guedes Pereira – OAB/PB 6.857, Clóvis Souto Guimarães Júnior – OAB/PB 16.354 e outros. Embargado(s):
Fernando Dantas Ferro. Advogado(s): Lucas Buril de Macedo – OAB/PE 30.980 e Hugo Augusto Buonora – OAB/
PE 34.589.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Embargos de Declaração nº.0805403-30.2017.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Alessandra Ferreira Aragão. Embargada(s): Irakmaria da Costa Vieira. Advogado(s): Marcos Antônio Chaves
Neto – OAB/PB 5.729.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Embargos de Declaração nº 0805249-12.2017.8.15.0000
Oriundo da 3ª Vara Cível de Campina Grande. Embargante(s): Banco RCI Brasil S/A. Advogado: Fábio Frasato
Caires – OAB/PB 2461-A Embargada(s): Regina Coeli Viana da Silva. Advogado(s): em causa própria – OAB/CE
15.186.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Embargos de Declaração nº 0800112-90.2016.8.15.0321.
Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Armando Moisés de Medeiros. Advogado(s): Thiago
Medeiros Araújo de Sousa – OAB/PB 14.431.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 06) Embargos de Declaração nº 0800553-30.2017.8.15.0000
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Hamilton Gomes Temoteo. Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes – OAB/PB 14.574 e outras.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 07) Agravo de Instrumento nº 0800491-53.2018.8.15.0000
Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes Agravante: Cícero Rodrigues Dias e outros Advogada: Carlos
Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896 Agravada: Lidiane Pereira dos Santos Advogado: Hélio Nunes da Silva –
OAB/SP 392.566 e outro
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 08) Agravo de Instrumento nº 0803818-06.2018.8.15.0000
Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Agravante: Josilene de Vasconcelos Silva Oliveira/outros Advogada:
Roberta Onofre Ramos – OAB/PB 13.425 Agravada: Maria Emília Coutinho Torres de Freitas Advogada:Ana
Lúcia Pedrosa Gomes – OAB/PB 7.618
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 09) Agravo de Instrumento nº 0803060-61.2017.8.15.0000
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante: Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora, Hannelise Silva Garcia da Costa - OAB/PB nº 11.468. Agravada: Lúcia
Maria dos Santos Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo – OAB/PB 3643
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 10) Agravo de Instrumento nº 0800514-96.2018.8.15.0000
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador, Adelmar de Azevedo Régis Agravado: Juarez Lopes das Neves Defensora Pública: Maria dos
Remédios Mendes Oliveira – OAB/PB 4.774
17
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo de Instrumento nº 0802320-69.2018.815.0000.
Oriundo da 4ª Vara de Cabedelo. Agravante(s): José Adolfo Carniato. Advogado(s): Clóvis Souto Guimarães
Júnior – OAB/PB 16.354. Agravado(s): Akropolis Engenharia Ltda - EPP.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo de Instrumento nº 0801634-77.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz
do Nascimento -OAB/SP 192.649. Agravado(s): Selma Maria Alves Ferreira. Advogado(s): Gizelle Alves de
Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº 0800967-91.2018.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Agravante(s): Antônio Dório de Araújo. Advogado(s): Adão
Gomes da Silva Neto - OAB/PB 19.139. Agravado(s): Município de Santana dos Garrotes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 0804989-32.2017.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): João Batista de Lima Filho e Sérgio Ricardo
Araújo do Nascimento. Advogado(s): Almir Alves Dionísio – OAB/PB 7.124. Agravado(s): Saulo Caldas e
Alexandre Miranda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.19) Agravo de Instrumento nº 0803361-71.2018.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Roosevelt Cavalcante César Filho.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589. Agravado(s): Alda Rogéria Vasconcelos de
Araújo. Advogado(s): Delosmar Domingos de Mendonça Júnior – OAB/PB 4.539.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo de Instrumento nº 0803118-30.2018.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): José Lourenço Targino de
Alexandria.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de Instrumento nº 0801824-40.2018.8.15.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040. Agravado(s): Rebeka Medeiros Silva. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB/PB
11.698 e Jéssica Pereira Cavalcanti Escorel – OAB/PB 24.084.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo de Instrumento nº 0803009-16.2018.8.15.0000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Edimilson Francisco da Silva Júnior. Advogado(s):
João Brito de Gois Filho – OAB/PB 11.822. Agravado(s): Maurílio da Silva Coutinho. Advogado(s): José Pires
Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo de Instrumento nº 0802961-57.2018.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Marcelo dos Santos. Advogado(s):
Afonso José Vilar dos Santos – OAB/PB 6.811. Agravado(s): N.M.A dos S., representado por sua genitora Ana
Paula Alves Dantas. Advogado(s): Priscila Cristiane André Ferreira – OAB/PB 21.622 e Anderson Marinho
de Almeida – OAB/PB 21.569.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo de Instrumento nº 0804429-90.2017.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico
Advogados: Fernanda Rolim e Silva – OAB/PB 16.359 e Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463.
Agravada: Zélia Maria Santiago Silva Advogado: George Maia da Silva – OAB/PB 21.689.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 0804820-45.2017.8.15.0000
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Agravada: Iara Mendes Lacet Porto Advogado: Fabiano
Mendes Lyra – OAB/PB 8.999.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 0800556-48.2018.8.15.0000
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho
Médico Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB nº 13.040 Agravada: Maria Betânia Ramos Lira,
representada por sua filha e Curadora Luciana Ramos Lira Advogado: Rodrigo Isidro Gomes de Queiroz - OAB/
PB nº 16.915
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de Instrumento nº 0800340-87.2018.8.15.0000
Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB Nº 8.463 Agravada: Nara Lúcia Pedrosa Lira Advogado: Ramon Pessoa
de Morais - OAB/PB 13.771
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 28) Agravo de Instrumento nº 0802421-09.2018.8.15.0000
Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB Nº 8.463 Agravada: L. M. G. N., representada por seu genitor David
Gomes de Araújo Nóbrega Advogada: Giovanna Castro Lemos Mayer - OAB/PB 14.555
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0803874-39.2018.8.15.0000
Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB Nº 8.463 Agravado: J. Lucas L. de M., representado por sua genitora,
Juciele Carlos de Moura Advogada: Maria do Carmo Marques de Araújo - OAB/PB 8.767
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 0802295-56.2018.8.15.0000
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra. Agravada: Elenita Ribeiro Moreno Advogado: Edson Batista de Souza – OAB/PB 3.183.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 0806174-08.2017.8.15.0000
Oriundo da 3ª Vara de Guarabira. Agravante: Leidjane Duarte da Silva Advogado: Humberto Trocoli Neto – OAB/
PB 6.349. Agravado: Severino Targino da Cruz.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 0802097-19.2018.8.15.0000
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Ricardo Nascimento Fernandes Advogada: Ana
Paula Gouveia Leite – OAB/PB 20.222. Agravado: Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 0803515-26.2017.8.15.0000
Oriundo da 4ª Vara de Cabedelo. Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Advogado: Tasso Batalha Barroca – OAB/MG 51.556. Agravada: Maria do Carmo Santos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 0803204-98.2018.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante: Ana Olimpia Souto Ferreira Advogada: Anne Karine
Tavares de Oliveira – OAB/PB 22.168. Agravada: Geap – Fundação de Seguridade Social. Advogado:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 0803657-93.2018.8.15.0000
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Município de Sousa Advogada: Iáscara R. Ferreira
Tavares - OAB/PB Nº 14.564 Agravado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 11) Agravo de Instrumento nº 0801600-05.2018.8.15.0000
Oriundo da 5ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante:Eládio José de Goes Brennand. Advogada:Katarina
Silva Negromonte - OAB/PB nº 24.579. Agravada:Aymore Crédito Financiamento e Investimento S/A.
Advogado:Leonardo Montenegro Cocentino - OAB/PE nº 32.786.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento nº 0801363-68.2018.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): Bruno Carneiro Ramalho – OAB/PB 12.152, Fernanda Halime Fernandes Gonçalves –
OAB/PB 10.829, Georgia Maria Almeida Gabínio – OAB/PB 11.130, Júlio César Lima de Farias – OAB/
PB 14.037, Naziene Bezerra Farias de Souza – OAB/PB 8.245, Pablo Ricardo H. da Silva – OAB/PB
10.573, Dalliana Waleska F. de Pinho – OAB/PB 11.224 e Tamara Fernandes H. C. Diniz – OAB/PB
10.884. Agravado(s): Flexplast Indústria e Comércio Ltda. - EPP. Advogado(s): Orlando Virgínio Penha
– OAB/PB 5.984.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 12) Agravo de Instrumento nº 0804399-21.2018.8.15.0000
Oriundo da Comarca de Araruna. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº 0801833-02.2018.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Izabel Cristina Rocha Nóbrega de Araújo. Advogado(s):
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 13) Agravo de Instrumento nº 0806601-05.2017.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara de Família de Campina Grande. Agravante: Josefa Alves Batista Advogada: Patrícia Araújo
Nunes – OAB/PB 11.523 Agravado: Sebastião Gonçalves de Farias Advogado: Sandreylson Pereira Medeiros –
OABPB 21.179.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Agravo de Instrumento nº 0803496-83.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Maria do Carmo Clímaco Monteiro Santos.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Agravado(s): Município de Guarabira. Advogado(s):
José Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 14) Agravo de Instrumento nº 0801878-06.2018.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Karina de Almeida
Batistuci – OAB/PB 178.033-A Agravada: Adriana Cabral da Silva Advogado: Felipe Monteira da Costa – OAB/PB
18.4298
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Agravo de Instrumento nº 0800476-84.2018.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Daniele Rodrigues Silva.
Advogado(s): Arthur Bernardo Cordeiro – OAB/PB 19.999.