TJPB 15/10/2018 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
Recurso Extraordinário – nº 0001993-11.2014.815.0191. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Andréa da Cunha Araújo. Advogado: Antônio Michele Alves
Lucena.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0020525-25.2013.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Carlos Antônio da Costa Braga.
DEFENSOR: Alberto Jorge Dantas Sales.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0055568-33.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Ana Margarida de Oliveira Santos. Advogada: Bruna
de Freitas Mathieson (OAB/PB nº 15.443).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e tendo em
vista a decisão proferida no RE 855.178/SE (Tema 793), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso
extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0002097-25.2016.815.2004. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Andreza Barreto da Silva, representada por Esther
Barreto da Silva. Advogada: Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB nº 15.443).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000449-55.2014.815.1171. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018206559
- Folga de Plantão - José Inácio da Silva Júnior; 2018205461 - Folga de Plantão - Venâncio dos Santos Roberto;
2018207772 - Folga de Plantão - Marizélia dos Santos Ferreira Benites; 2018205507 - Folga de Plantão - Luiz
Carlos Bezerra dos Santos; 2018210008 - Folga de Plantão - Maria do Socorro de Araújo Sousa e Silva;
2018205574 - Folga de Plantão - Luzinete Agra Pimentel; 2018209911 - Folga de Plantão - Maria de Fátima Juvito
de S. Leite; 2018063373 - Pedido de Providências - Francisco Thiago da Silva Rabelo; 2018206921 - Folga
Eleitoral - Tatyana Araujo Saraiva Carvalho; 2018209920 - Folga Eleitoral - Germanna Anunciada Soares dos
Santos; 2018204055 - Folga de Plantão - Cirlene Nazare Pereira Wanderlei; 2018206997 - Folga de Plantão Elielton Alves da Silva; 2018205201 - Folga de Plantão - Elaine Alves de Azevedo Guedes; 2018204879 - Folga
de Plantão - Solange Teixeira Targino; 2018210897 - Folga de Plantão - Ana Cristina Pereira da Silva Rego;
2018213017 - Pedido de Providências - Jayme Martins de Oliveira Neto; 2018186893 - Pedido de Providências
- Benedito Venâncio da F. Júnior
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0024570-09.2012.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDOS: Rafael Cabral Rocha e José Maurício
dos Santos. ADVOGADO: Jardon Souza Maia (OAB/PB n° 13.023).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018200800
- Folga de Plantão - Katiane Gomes Monteiro de Souza
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000433-77.2011.815.0631. RECORRENTE: Maria de Fátima Farias Diniz.
ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Juazeirinho.
ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018203468 - Pedido de Providências - Virgínia Gaudêncio de Novais; 2018200051 - Pedido de
Providências - 6º Juizado Especial Cível / João Pessoa; 2018204715 - Pedido de Providências - Max Nunes de
Franca; 2018208162 - Pedido de Providências - Carlos Neves da Franca Neto; 2018167846 - Pedido de
Providências - Emiliano Zapata de Miranda Leitão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0064394-48.2014.815.2001. RECORRENTE: Lucilene Leite da Silva. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
Recurso Extraordinário – nº 0012723-39.2014.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Severino Antônio da Silva. Defensor: Alberto Jorge Dantas
Sales.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000472-74.2011.815.0631. RECORRENTE: José Patrício de Oliveira Costa. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Juazeirinho.
ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0011424-08.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDA: Cícera Araújo de Sousa. ADVOGADO:
Frederich Diniz Tomé de Lima (OAB/PB n° 14.532).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso extraordinário e indefiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo ao aludido recurso.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0017837-56.2014.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com relação
às teses da ilegitimidade passiva e da prescrição, em conformidade com o que preceitua o art. 1.030,
I, “b”, do CPC/2015 e INADMITO o recurso especial, no tocante à arguida contrariedade ao art. 17 do
CPC/2015.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001169-09.2015.815.0000. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDO: Frederico Peçanha de Vasconcelos. ADVOGADO:
Caio César Torres Cavalcanti (OAB/PB nº 16.186).
RECURSO ESPECIAL Nº 0008266-41.2010.815.2003. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDA: Aurea Martins de Lima. ADVOGADA: Josemília de
Fátima Batista Guerra (OAB/PB nº 10.561).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.”
Embargos de Declaração – nº 0000902-38.2014.815.0011. Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social. Procuradora: Marcília Soares Melquíades de Araújo (OAB/PB n° 17.044). Embargado: Manacés André da
Silva. Advogado: Daniel Alves de Sousa (OAB/PB n° 12.043).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) suspendo o Recurso Extraordinário até que o Excelso
Pretório defina, por ocasião do julgamento do Tema 06, a orientação a ser adotada para os demais
casos.”
Recurso Extraordinário – nº 0001677-27.2014.815.0731. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Francisco de Assis Jório. Advogado: Abraão Costa Florêncio
de Carvalho (OAB/PB nº 12.904).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Em consonância com o parecer retro da Diretoria de
Processo Administrativo, determino que no PA 2018040306 seja tornada sem efeito a portaria de relotação do
servidor Doriel Veloso Gouveia Filho, e no PA 2018167612, DEFIRO a indicação de Doriel Veloso Gouveia Filho,
com a oportuna expedição da portaria de sua nomeação para o cargo de assessor do Juízo, a partir do efetivo
dia de afastamento de PAULA GABRIELA ANDRADE CAVALCANTE, atual exercente do cargo em comissão de
Assessor de Gabinete do Juízo de 1º Grau do 1º Juizado Cível desta Capital. Publique-se.” Nos seguintes
processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018167612 - Indicação de Substituto - 1º Juizado
Especial Cível / João Pessoa; 2018040306 - Relotação - Doriel Veloso Gouveia Filho
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DESSE MODO, DEVE-SE OBSERVAR AOS TERMOS DEFINIDOS NA
ÚLTIMA DECISÃO (SENTENÇA/ACÓRDÃO) PROFERIDA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO TRANSITADA EM
JULGADO (CPC, ART.730,I) DE FORMA QUE QUAISQUER INCONSISTÊNCIAS COM TAIS DITAMES
INSERTOS NA PLANILHA DE CÁLCULOS EM DESARMONIA COM A NORMA E/OU COMANDO JUDICIAL,
MESMO APÓS A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, DEVEM SER REVISTAS, DE OFÍCIO, COM O INTUITO
DE ELIDIR VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA, DESTACANDO-SE QUE APENAS SE CONSIDERA COISA
JULGADA O QUE FOI ENFRENTADO EXPRESSAMENTE NO COMANDO DECISÓRIO JUDICIAL.DESTACO,
POR OPORTUNO, QUE EM RECENTE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº579.431 DO RIO GRANDE DO SUL E PUBLICADA NO DIA 30/06/2017, A SER APLICADA EM
REPERCUSSÃO GERAL, OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIRAM QUE “INCIDEM JUROS DA MORA ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DA REQUISIÇÃO DO
PRECATÓRIO.”ISTO POSTO, DETERMINO QUE A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO, COM FULCRO NO ART.54, IV DA LEI-PB N. 9.316/
2010, E OBSERVANDO TODOS OS FUNDAMENTOS LEGAIS, JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINÁRIOS
ACIMA ELENCADOS.EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, PARA,
QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO
CREDOR.INTIME-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 01 DE OUTUBRO DE 2018.”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2007685-45.2014.815.0000. CREDOR: PROJECTA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO: FLÁVIO CÉSAR SANTIAGO CHAVES OAB/PB 8552. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.
PRECATÓRIO Nº 0100680-29.2005.815.0000. CREDOR: MARIA DAS NEVES COSTA RODRIGUES.ADVOGADO:
FÁBIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA OAB/PB 9273. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BORBOREMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
Recurso Extraordinário – nº 0003402-69.2011.815.0371. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Ministério Público da Paraíba.
PRECATÓRIO Nº 0801307-26.2014.815.0000. CREDOR: MARIA ANUNCIADA DA SILVA. ADVOGADO: JOÃO
CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BORBOREMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0001431-23.2015.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Figueira de Melo. DEFENSORA:
Carmem Noujaim Habib.
PRECATÓRIO Nº 0100677-74.2005.815.0000. CREDOR: SEVERINO FRANCISCO MARTINS. ADVOGADO:
FÁBIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA OAB/PB 9273. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BORBOREMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0015194-28.2014.8155.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José de Lima Rangel. DEFENSORA:
Maria da Conceição Agra Cariri.
PRECATÓRIO Nº 0001966-82.2015.815.0000. CREDOR: TITANIO 27 ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. ADVOGADO: MAGDIEL JEUS GOMES ARÁUJO OAB/PB 11053. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.
Recurso Extraordinário – nº 0001332-02.2012.815.0741. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Hérica Maria silva Pereira. Defensora Pública: Maria da
Conceição Agra Cariri (OAB/PB nº 1.221).
PRECATÓRIO Nº 0100229-09.2002.815.0000. CREDOR: SEVERINA DE SANTANA FREITAS. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES OAB/PB 6248. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELÉM.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) determino sobrestamento do recurso especial em tela
até que o STJ defina, por ocasião do julgamento do REsp n° 1.340.553/RS, a orientação a ser adotada
para os demais casos.”
PRECATÓRIO Nº 2007027-21.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARIA
NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA MARINHO OAB/PB 8407. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004487-89.200.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Ivanildo Pereira – ME. ADVOGADO: Paulo Sérgio
Cunha de Azevedo (OAB/PB nº 7.261).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000609-50.1986.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: E. MENDES E FILHOS LTDA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) Determino o sobrestamento dos autos, conforme decisão
de fls. 468/469, exarada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, do Colendo Superior Tribunal de
Justiça, até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos do recurso representativo da controvérsia (REsp 1201993/SP - Tema n° 444).”
Processo: nº 0073410-22.1997.815.2001. Agravante: Estado da Paraíba. Advogado: Gilberto Carneiro da Gama
(OAB/PB nº 10.631). 1º Agravado: Dioclécio de Oliveira Barbosa. 2º Agravado: Wilton Alves Maia. 3º Agravada:
Maria Natalina Alves. 4º Agravado: Cidicley de Oliveira Barbosa. Advogado: Dioclécio de Oliveira Barbosa (OAB/
PB nº 9.511).
PRECATÓRIO Nº 0001691-56.2003.815.0000. CREDOR: MARIA LÚCIA FREIRE MACEDO. ADVOGADO: PAULO
COSTA MAGALHÃES OAB/PB 6248. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE BELÉM.
PRECATÓRIO Nº 0000891-62.2002.815.0000. CREDOR: MARIA DE FÁTIMA FIRMINO DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES OAB/PB 6248. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELÉM.
PRECATÓRIO Nº 0000235-37.2004.815.0000. CREDOR: JOSÉ FERNANDES DA CRUZ. ADVOGADO: JOÃO
CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE BELÉM.
PRECATÓRIO Nº 4000152-64.2015.815.0000. CREDOR: JULIO WOLHFAGON LUCENA DE LIMA. ADVOGADO: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO OAB/PB 6583. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABACEIRAS.
PRECATÓRIO Nº 0802287-70.2004.815.0000. CREDOR: ENDOMED - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO: BELINO LUÍS DE ARAÚJO OAB/PB 9593. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
BELÉM. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELÉM.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL
EM QUESTÃO ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO Nº 570, A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS CASOS SIMILARES.”
PRECATÓRIO Nº 0000107-85.2002.815.0000. CREDOR: ZULEIDE JOAQUIM DA SILVA. ADVOGADO: PAULO
COSTA MAGALHÃES OAB/PB 6248. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE BELÉM.
Recurso Especial – nº 0022309-18.2005.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Indústria e Comércio de Calçados Mileny Ltda. Defensor: Alberto Jorge
Dantas Sales.
PRECATÓRIO Nº 0000610-43.2001.815.0000. CREDOR: REJANE DE SOUSA SANTOS COSTA.. ADVOGADO:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO OAB/PB 6620. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELÉM.