TJPB 04/10/2018 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018

Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Paulo Mendes de Oliveira (Adv.:
Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 58º) – Mandado de Segurança nº 0800712-36.2018.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Geraldo Andrade Filho (Adv.:
Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 59º) – Mandado de Segurança nº 0804018-81.2016.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Josefa dos Santos (Adv.: Enio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 60º) – Mandado de Segurança nº 0804049-04.2016.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Rosa Maria do Nascimento
(Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 61º) – Mandado de Segurança nº 0802201-16.2015.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: José Valmir Andreza
(Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 62º) – Mandado de Segurança nº 0805519-36.2017.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Alexandre José de
Albuquerque Matoso (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 63º) – Mandado de Segurança nº 080071406.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante:
Marizio Matias da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 64º) – Mandado de Segurança nº 080276002.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Natividade Soares de Lima Botelho (Adv.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 65º) –
Mandado de Segurança nº 0804268-51.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Celso Cardoso de Almeida (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” PJE - 66º) – Mandado de Segurança nº 0805163-75.2016.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Em substituição à Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moares Bezerra
Cavalcanti). Impetrante: Edson Henriques do Nascimento (Adv.: Ricardo Nascimento Fernandes, OAB/PB nº
15.645). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE - 67º) – Mandado de Segurança nº 0806795-05.2017.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Em substituição à Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima
Moares Bezerra Cavalcanti). Impetrante: Jerônimo Nestor Vital de Andrade (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/
PB nº 21.841). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE - 68º) – Mandado de Segurança nº 0803252-91.2017.815.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Em substituição à Exma. Sra. Desa. Maria de
Fátima Moares Bezerra Cavalcanti). Impetrante: Emmanuelle Araújo Medeiros (Adv.: Miguel de Farias Cascudo,
OAB/PB nº 11.532). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE
- 69º) – Mandado de Segurança nº 0800884-46.2016.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho).
Impetrante: Severina Carvalho da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 70º) – Mandado de
Segurança nº 0801355-62.2016.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de
Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Antônio
Bernardino Barbosa (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 71º) – Mandado de Segurança nº 080121040.2015.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Firmino Honorato de Cássia (Adv.:
Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 72º) – Mandado de Segurança nº 0800002-16.2018.815.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Impetrante: Maurílio Gomes de Oliveira (Adv.: Wagner Veloso Martins,
OAB/BA nº 37.160). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE
PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 73º) – Ação
Rescisória nº 0802114-26.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Autor: Luiz Gonzaga Pereira Neto (Adv.: Luiz Gonzaga Pereira Neto, OAB/PB nº 15.113-B). Réu:
Banco do Brasil S/A (Adv.: Rafael Sganzerla Durand, OAB/PB nº 211.648-A). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 74º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos da Ação Rescisória nº 0800080-54.2016.8.15.9999. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargantes: Estado da Paraíba e Previdência dos Servidores do Estado da
Paraíba – PBPREV. Embargados: Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiros Militar da
Paraíba e Clube dos Oficiais da Polícia Militar (Adv.: Márcio Henrique Carvalho Garcia, OAB/PB nº 10.200).
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 75º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0804387-41.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Embargantes: Roberto Fernando Vasconcelos e Wagner
Lisboa de Sousa (Advs.: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB nº 11.589 e outros). Embargado: Banco
Santander S/A (Adv.: David Sombra Peixoto, OAB/CE nº 16.477). “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 76º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 0800477-06.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: Estado da Paraíba, rep. p/seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravada: Josinete
Martins de Lima (Advs.: Aderaldo Cavalcanti da Silva, OAB/PB nº 7975 e outro). “JULGOU-SE PREJUDICADO
O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME. E NO MÉRITO CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.” PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Mandado de Segurança nº 0001729-48.2015.815.0000. Relatora:
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Cícero
Bonifácio Costa (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE ENCONTRA-SE
EM GOZO DE FÉRIAS.” 2º) – Ação Rescisória nº 2006294-55.2014.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Em substituição à Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moares Bezerra
Cavalcanti). Autores: Carlos Antônio Mota e Maria Aparecida Mota (Adv.: Jaime Clementino de Araújo, OAB/PB
nº 2594). Réu: Paróquia da Nossa Senhora da Conceição (Advs.: Herlon Max de Lucena, OAB/PB nº 17253 e
Genilda Gouveia da Silva, OAB/PB nº 12169). “JULGOU-SE IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” 3º) – Mandado de Segurança nº 2009044-30.2014.815.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Em substituição à Exma. Sra. Desa. Maria de
Fátima Moares Bezerra Cavalcanti). Impetrante: Wolgrand Pinto Lordão Júnior (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” 4º)
– Mandado de Segurança nº 2004127-65.2014.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Em substituição à Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti). Impetrante: José Jerônimo de Lima (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
“RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” 5º) – Conflito de Competência nº 000022502.2018.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Suscitante: Juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, em substituição ao Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Suscitado:
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE
O JUIZ SUSCITANTE, O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
UNÂNIME.” 6º) – Mandado de Segurança nº 0001730-33.2015.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Impetrantes: Getúlio Bezerra de Macedo Filho e outros (Adv.: Denyson Fabião de
Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” 7º) – Mandado de Segurança nº 2000080-82.2013.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Severina Firmino Dantas (Advas.:
Andréa Henrique de Sousa e Silva, OAB/PB nº 15.155 e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” 8º) – Reclamação nº 0000744-45.2016.815.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Reclamante: Telemar Norte Leste S/
A (Adv.: Wilson Sales Belchior, OAB/PB nº 17.314-A). Reclamado: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa.
Interessada: Úrsula Dantas de Lacerda Rolim (Adv.: George Petrucio M. Vieira, OAB/PB nº 11.809). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” 9º) – Embargos de Declaração opostos à decisão

proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0002051-68.2015.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). Embargado: Francisco de
Assis Castro (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente deu por encerrada a sessão às 09:50 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José
Ricardo Porto PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Lúcia de Fátima
Maia de Farias PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO
ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 31º (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 25 dias do mês de
setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), sob o Presidente Exmo. Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presentes
os Exmos Des. Onaldo Rocha de Queiroga, Exmo. o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, bem como
o representante do parquet Estadual, na pessoa da Dr. Valberto Cosme de Lira, procurador de Justiça. Foi aberta
a sessão às 08:50 (oito horas e cinquenta) secretariada pela Assessora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio
Torres. Inicialmente, o presidente, assim se pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta sessão.
Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão
anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando
continuidade foram julgados os processos conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS:RELATOR(A):
EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR01– AGRAVO INTERNO N.0800690-12.2017.8.15.0000 ORIGEM::
15º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: David de Luna Costa.ADVOGADO:: Rafael de Andrade
Thiamer OAB/PB 16.237.AGRAVADO: BV Financeira S/A.ADVOGADO:: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314A.Resultado dia 25.09.18-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR02– APELAÇÃO CÍVEL N.0839181-36.2016.8.15.2001 ORIGEM::
7º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE:: José Onaldo Ferreira da Silva. ADVOGADO:: Kehilton Cristino
Gondim de Carvalho OAB/PB 2.899.APELADO:: BV- Financeira.ADVOGADO:: Manuela Sampaio Sarmento e
Silva OAB/BA 18.454.Resultado dia 25.09.18-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR03– AGRAVO DE INSTRUMENTO
N.0803403-23.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE:
Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237.AGRAVADO: Caroline
Costa de Moraes.ADVOGADO: Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877. Resultado dia 25.09.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR04– APELAÇÃO CÍVEL N.0800211-12.2017.8.15.0261 ORIGEM: 2º Vara Mista da
Comarca de Piancó.APELANTE: Josefa Chagas Alves.ADVOGADO: Damião Guimarães Leite OAB/PB 13.293.APELADO: Município de Piancó.ADVOGADO: rRicardo Augusto Ventura da Silva OAB/PB 21.694.Resultado dia
25.09.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR05– AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0802446-22.2018.8.15.0000 ORIGEM:
Vara Única de São José de Piranhas.AGRAVANTE: Cícera Leite Mariano.ADVOGADO: Liane Freire de Brito OAB/
PB 24.339, Silvia Pereira Dantas OAB/PB 14.671.AGRAVADO: Município de São José de Piranhas.PROCURADOR:
Gisely Gabriela Bezerra de Sousa OAB/PB 22.709.Resultado dia 25.09.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR06– APELAÇÃO
CÍVEL N.0800008-51.2015.8.15.0251 ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Souza.APELANTE: Município de
Patos.PROCURADOR: Walber Rodrigues Mota OAB/PB 9348, Rubens Leite Nogueira da Silva OAB/PB 12.421.APELADO:: Laidy Dayana de SouzaADVOGADO: Alexandre Nunes Costa OAB/PB 10.799.Resultado dia 25.09.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR07– AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0802146-94.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6º Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Victor da Silva Almeida.ADVOGADO: Alex Barros da
Silva OAB/PB 22.722.AGRAVADO:Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB
10.631. Resultado dia 25.09.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS08– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.0802189-31.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 2Vara da Familia da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Cláudio
de Almeida Fernandes.ADVOGADO::Tiago Bastos de Andrade OAB/PB 16.242.EMBARGADO: Juliana Pereira
Teles Souza. ADVOGADO:: Cleber de Souza Silva OAB/PB 11.719 e outra.Resultado dia 25.09.18-“Embargos
acolhidos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS09– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.0825255-22.2015.8.15.2001 ORIGEM:: 7º Vara Cível da
Capital.EMBARGANTE::Josenildo Bastos de Oliveira ADVOGADO:::Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237)
EMBARGADO: Banco Panamericano S/A ADVOGADO:: João Vítor Chaves Marques (OAB/CE 30.348). Resultado dia 25.09.18-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS10– EMBARGOS DECLARAÇÃO Nº 0801532-89.2017.8.15.0000
ORIGEM:: 2º VARA Mista da Comarca de Cabedelo.EMBARGANTE: Philips do Brasil LTDA.ADVOGADO:: Fábio
Rivelli OAB/SP 297.608.EMBARGADO: Amil- Assistência Médica Internacional S/A.ADVOGADO:: Carlyson
Renato Alves da Silva OAB/PB 19.830-A., Carlos Roberto de SiqueiraCastro OAB/PB 20.283-A.EMBARGADO:
José Cícero da Nóbrega Filho e Lúcia de Fátima Nóbrega.ADVOGADO:: Lucenildo Felipe da Silva OAB/
PBResultado dia 25.09.18-“Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS11– EMBARGOS DECLARAÇÃO Nº 0800062-33.2016.815.9999 ORIGEM:: 4 º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR:R: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237.EMBARGADO: José Florindo Batista
Filho.DEFENSORIA PÚBLICA: Rizalva Amrim de Oliveira Sousa OAB/PB 2971.Resultado dia 25.09.18-“Embargos Rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS12– REMESSA NECESSÁRIA N.0808197-21.2017.8.15.0001 ORIGEM:: 3º vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.PROMOVENTE: Raimundo José da Cunha.DEFENSORIA PÚBLICA:
Paulo Roberto de A. Nepomuceno OAB/PB 3643 PROMOVIDO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama OAB/PB 10.631, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Resultado dia 25.09.18-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS13– AGRAVO INSTRUMENTO N.0800194-80.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital.AGRAVANTE: Fábio Santos Oliveira.ADVOGADO::Robson Renato Alves de Albuquerque
OAB/PB 11.619. AGRAVADO: Escola de Música Nova Semente Ltda.ADVOGADO:: Katherine de Oliveira Gomes
Diniz OAB/PB 8795, Saulo Medeiros da Costa Silva OAB/PB 13.57, Bernardo Ferreira Damião de Araújo OAB/PB
16.465.Resultado dia 25.09.18-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS14– AGRAVO INSTRUMENTO
N.0800597-49.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 5ª Vara de Família da Comarca da Capital.AGRAVANTE: J.oão Ferreira
da Luz Júnior.ADVOGADO:: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.AGRAVADO: Hanna Veruska de
Souza Santos.ADVOGADO:: Davi tavares Viana OAB/PB 14.644, Ana Carolina Pereira Tavares Viana OAB/PB
14.643.Resultado dia 25.09.18-“Recurso Prejudicado, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS15– AGRAVO INSTRUMENTO N.080224479.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 5º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Banco do Brasil S/
A.ADVOGADO:: Rafael Sganzerla Durand OAB/SP 211.648, OAB/PB 211.648-AAGRAVADO: Jeovan Cordeiro de
Morais.ADVOGADO:: Américo Gomes de Almeida OAB/PB 8424.Resultado dia 25.09.18-“Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS16– AGRAVO INSTRUMENTO N.0805784-38.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 9º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.AGRAVANTE: Juciara Joyce Silva Vasconcelos- EPP.ADVOGADO:: Saulo Medeiros
da Costa Silva OAB/PB 13.657, John Tenório Gomes OAB/PB 19.478, Katherine valéria de Oliveira Gomes Diniz
OAB/PB 8795AGRAVADO: Rodrigo Sobral de Queiroz.ADVOGADO:: Wellington Marques Lima Filho OAB/PB
12.257. Nanci Gonçalves Lima OAB/PB 17.675.Resultado dia 25.09.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS17–
AGRAVO INSTRUMENTO N.0803833-09.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital.AGRAVANTE: Banco Panamericano S/A.ADVOGADO:: Roberta Beatriz do Nascimento OAB/SP 192.649,
José Lídio Alves dos Santos OAB/SP 156.187.AGRAVADO: Julyerica Tavares de Araújo.Resultado dia 25.09.18“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS18– AGRAVO INSTRUMENTO N.0800513-48.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: GEAP- Fundação de Seguridade Social.ADVOGADO:: Nelson Willian
Fratoni Rodrigues OAB/SP 128.341, OAB/PB 128.341.AGRAVADO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.Resultado dia 25.09.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS19– AGRAVO INSTRUMENTO
N.0806262-46.2017.8.15.0000 ORIGEM:: Vara Única da Comarca de Bananeiras.AGRAVANTE: Edilene Azevedo
das Neves.ADVOGADO:: Maria do Socorro Targino Praxedes OAB/PB 7288, Marcelo Lourenco de Mendonça
OAB/PB 23.219.AGRAVADO: Antônio Rodrigues das Neves.Resultado dia 25.09.18-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS20– AGRAVO INSTRUMENTO N.0806087-52.2017.8.15.0000 ORIGEM:: Comarca de Taperoá.AGRAVANTE:
Evandro Vieira Ramos.ADVOGADO:: Clenildo Batista da Silva OAB/PB 8532.AGRAVADO: E.S.V.SDEFENSORIA
PÚBLICA: Resultado dia 25.09.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS21– AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0805870-43.2016.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó AGRAVANTE: José Carneiro Almeida
da Silva ADVOGADO: Gustavo Lacerda Estrela Alves OAB/PB 18.928.AGRAVADO: Damião Alfredo Resultado
dia 25.09.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS22– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805498-60.2017.8.15.0000
ORIGEM: Vara Mista da Comarca de Teixeira.AGRAVANTE: Banco BMG S/A.ADVOGADO: Antônio de Moraes
Dourado Neto OAB/PB 18.156-A.AGRAVADO: Genivaldo Luiz de Moura.ADVOGADO: Veridiano dos Anjos OAB/
PB 16.655.Resultado dia 25.09.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,