TJPB 20/09/2018 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
do: Joseilson Luis Alves. Processo: 0000617-73.2013.815.0401, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Santa Cecilia, Advogado:
Jakson Florentino Pessoa, Apelado: Ivson Soares Henriques, Advogado: Paulo Rodolfo De Rangel Moreira
Neto. Processo: 0000777-51.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Claudio Oliveira De Lima, Advogado: Wanyne Lucas Meira, Apelado: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador, Rodrigo Clemente De Brito Pereira, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0000978-43.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Cicero Jose
Alves, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga. Processo: 0000981-23.2015.815.0321, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alcione Pereira
Da Costa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Varzea, Advogado: Avani Medeiros Da
Silva. Processo: 0001092-26.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Leidjane Laura Da Silva, Advogado: Luiz Bruno Veloso
Lucena, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral. Processo: 000127041.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo Regimental - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado: Everton Gomes
Santos E, Jose Alberto De Arruda Felix. Processo: 0001272-11.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Desaforamento De Julgamento - Homicidio
Qualificado Autor: Juizo Da Comarca De Mari, Reu: Alexandre Araujo Da Silva, Defensor: Arally Da Silva
Pontes. Processo: 0001284-25.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Tribunal De Contas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De
Lacerda, Apelado: Joao Pedro Da Silva. Processo: 0001286-92.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Mandado De Seguranca - Liberacao De
Veiculo Apreendido Impetrante: Alisson Jefferson Valentim Da Silva, Advogado: Braz Batista Santos Neto,
Impetrado: Juizo Da Comarca De Alhandra. Processo: 0001312-43.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Anna Carolina Barbosa Guedes Pereira, Apelado: Maria Das
Gracas Lima Dos Santos, Defensor: Francisco De Assis Coelho, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0001433-64.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Pedro Herlandio Araujo Da Silva, Advogado: Carlos
Evandro Rabelo De Queiroga. Processo: 0002293-38.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Clara Carvalho Diniz, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002388-68.2015.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem
Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Samisses Ramalho Santos, Representado Por Sua Genitora, Rubeny Ramalho Santos, Advogado: Evanes Bezerra De Queiroz, Interessado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues. Processo: 0002811-65.2014.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contrato Temporario De Mao De
Obra L 8.745/1993 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves,
Apelado: Ivone Domingos Dos Santos, Advogado: Walter Higino De Lima. Processo: 0002945-26.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre
Magnus F.Freire, Apelado: Dulce Fernandes Freire, Defensor: Nadja Soares Baia. Processo: 000328493.2006.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Duplicata
Apelante: Posto De Combustiveis Sao Paulo Ltda, Jose Rodrigues Neto E, Maria De Lourdes Fernandes
Rodrigues, Advogado: Jose Camilo Macedo Marinho, Apelado: Federal Distribuidora De Petroleo Ltda, Advogado: Edglay Domingues Bezerra, Izaura Gracinda Miranda Dos Santos. Processo: 0003393-96.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Agostinho
Camilo Barbosa Candido, Apelado: Djalma Severo Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0003788-20.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Vanderly
Silva De Araujo, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Recurso Adesivo-Fls.55/67. Processo: 0003976-81.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Pereira Marques Filho, Advogado:
Wilson Furtado Roberto, Apelado: Igatu Praia Hotel, Advogado: Fernanda Pessoa. Processo: 000469359.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcao Apelacao/Remessa Necessaria - Nomeacao Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Marina Romero Costa Nunes, Advogado: Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0005290-62.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado:
Silvano Gomes De Brito, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0006915-05.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios 01 Apelante: Marcelo Cesar
Dantas, Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago
Carvalho Rodrigues, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0007609-66.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Curso
De Formacao Apelante: Natalia Santos Aquino De Araujo, Advogado: Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues,
Antonio Adriano Duarte Bezerra, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos
Neves. Processo: 0008199-43.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, 02 Apelante: Jose Modesto Da Silveira Junior, Advogado: Ubirata Fernandes
De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0009082-87.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues, Apelado: Gilberto Gomes Da Silva, Advogado: Denyson Fabiao
De Araujo Braga, Recorrente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009374-14.2010.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Gratificacoes De
Atividade Juizo Recorrent: Juizo Da 5a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Recorrido: Joao Maria Gomes
Coelho, Advogado: Guido Maria Ferreira De Araujo, Guido Maria Ferreira De Araujo Junior, Interessado: Pbprev
- Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 000991775.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto,
Apelado: Cicera Rejane Tavares De Abreu, Advogado: Joao Bosco Dantas De Lima, Remetente: Juizo Da 6a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009947-76.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Jonas Da Cunha Pereira, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001017114.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Fernando Antonio Fernandes Baltrao,
Advogado: Janael Nunes De Lima, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0010288-05.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Jornada De Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Rejane Xavier Da Silva, Advogado: Thiago Jose Menezes
Cardoso, Dibs Coutinho Rodrigues, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001114437.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha
De Queiroga Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Jose Carlos
Fernandes Do Nascimento, Advogado: Reinaldo Peixoto De Melo Filho, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0012202-75.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Prestacao De Servicos Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Brasilcar Transporte De
Veiculos E, Logistica Ltda, Advogado: Ariosto Mila Peixoto, Camille Vaz Hurtado Pavani, Remetente: Juizo Da
6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0013518-89.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De
Rosalmeida Dantas, Apelado: Maria Jose Maciel De Oliveira, Advogado: Severino Ferreira Da Silva. Processo: 0014213-09.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - 1/3 De Ferias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado:
Jose Roberto Alves Da Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 6a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0015355-48.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, 02 Apelante: Jose Ailton Feitosa Leite, Advogado: Alexandre G.Cezar
Neves, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001619444.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante:
Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Gouveia,Magalhaes
E Moury Fernandes Adv, Apelado: Jose Claudino Nobrega, Advogado: Lidiani Martins Nunes, Recorrente: Jose
Claudino Nobrega, Advogado: Lidiani Martins Nunes, Recorrido: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado:
Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Gouveia,Magalhaes E Moury Fernandes Adv. Processo: 001637261.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Antecipacao
De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Clauber Da
Silva Nunes, Defensor: Ariane De Brito Tavares, Interessado: Presidente Da Comissao Do Processo, Seletivo
Publico E Da Secretaria De, Saude Do Municipio De Joao Pessoa. Processo: 0016640-13.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De
Insalubridade 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, 02 Apelante:
Naum Bandeira Rocha De Oliveira, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0016721-59.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energisa S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho, Apelado: Alexsandra
Medeiros Leoncio, Advogado: Luiz Cesar Gabriel Macedo. Processo: 0016940-38.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade
01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, 02 Apelante: Lourival Valdemar Da Silva Junior, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre G.Cezar Neves, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0018197-98.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico
01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, 02 Apelante: Raimundo
Silva Nogueira, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0018325-55.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alessandro Farias
Aragao, Apelado: Votorantim Cimentos, Advogado: Celso Luiz De Oliveira, Aldemir Ferreira De Paula Augusto,
Tiago Tenorio Filgueira, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001907851.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Nomeacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renovato Ferreira De Souza Junior, Apelado:
Priscilla Moura Silva Das Neves, Advogado: Robevaldo Queiroga Da Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0019823-94.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Aetc/Jp-Associacao Das Empresas De, Transporte
Coletivo Urbano De Joao Pessoa, Advogado: Artur Galvao Tinoco. Processo: 0020749-70.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao/Remessa Necessaria - Inadimplemento Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio
Tiago De C.Rodrigues, Apelado: Cozil Equipamentos Industriais Ltda, Advogado: Paulo Cesar Carmo De
Oliveira, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0024896-76.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao
Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira
Souto, Apelado: Cicero Moreira Bernardo, Advogado: Jose Amarildo De Sousa, Remetente: Juizo Da 6a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0028604-08.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Everaldo De Franca E Outros, Advogado:
Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida
Dantas. Processo: 0029816-98.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano
Moral 01 Apelante: Ianny De Fatima Silva Barros, Advogado: Rita De Cassia De S Gondim, 02 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Os Mesmos, Remetente:
Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0031233-81.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues, Apelado: Jose Augusto
Rabello Salomao, Advogado: Daniel Ramalho Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0032396-96.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Perdas E
Danos Apelante: Anderson Luiz Brasil Pessoa, Advogado: Karine Cordeiro Xavier De Franca, Apelado: Cenesup-Centro Nacional De Ensino, Superior Ltda, Advogado: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega, Felipe Mendonca
Vicente. Processo: 0036432-55.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios 01 Apelante: Vladimir Alves
Aciole, Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De
Vasconcelos Neves, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0037593-08.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Desapropriacao Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por
Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Wilson Terroso De Sousa, Advogado: Kallyna Keylla
Terroso Carneiro. Processo: 0038872-53.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Maria Gracilda Maranhao Cavalcanti, Advogado: Maria Da Gloria Maranhao
Cavalcanti. Processo: 0047480-40.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Roberto Mizuki, Apelado: Juliana Gomes De Albuquerque Correia, Advogado: Welison Araujo Silveira, Aristoteles Moura Tavares Junior, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 004912418.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Multas E Demais
Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado:
Francisco Gilson Mendes Luiz. Processo: 0049443-83.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Apelante: Levy Jeronimo Dos Santos, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0049477-58.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Marcos Antonio Rezende De Freitas, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.50/56.
Processo: 0051523-83.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelante: Otavio De Mendonca,
Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0055085-03.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, 02 Apelante: Carlos Alberto Da Silva Mello, Advogado: Ubirata Fernandes De
Souza, Alexandre G.Cezar Neves, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0058332-89.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Reexame Necessario - Multas E Demais Sancoes Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recorrido: Gustavo Adolfo Cascudo Rodrigues, Advogado: Pedro Barbosa Cascudo Rodrigues, Interessado:
Detran/Pb-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Romilton Dutra Diniz. Processo:
0058362-27.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Marcilio Araujo De Sousa, Advogado: Romeica
Teixeira Goncalves, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 005846279.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais 01 Apelante: Carlos Da Silva Peronico, Advogado: Bianca Diniz De Castilho
Santos, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0059054-26.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Luciano
Pinheiro Da Nobrega, Advogado: Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0059473-46.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/
Remessa Necessaria - Contribuicoes Previdenciarias 01 Apelante: Roberto Carlos Da Silva, Advogado:
Pamela Cavalcanti De Castro, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 006192529.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Marilia Milena De Almeida Marinho, Advogado: Daniel
Braga De Sa Costa, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0065005-98.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Katiane Margareth Freire
Barros, Advogado: Ramona Maria De Sousa Xavier Mendes, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 0065296-69.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Klefesf De Sousa Batista, Advogado: Andre Beltrao
Gadelha De Sa. Processo: 0065327-89.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito
01 Apelante: Agnaldo De Sena Figueiredo, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, 02 Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 03 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0065831-27.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Recorrido: Gilliard Souza Amaral Ferreira, Defensor: Francisco De Assis Coelho, Interessado: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Thyago Luis Barreto Mendes Braga. Processo: 0066907-57.2012.815.2001,