TJPB 25/07/2018 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Claudiene Rodrigues Ramalho Amâncio. Advogado(a):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.07.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE – 61) – Agravo de
Instrumento N° 0804054-89.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Núbia Celi de Oliveira. Advogado(a): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877).
COTA DA SESSÃO NO DIA 17.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). (PJE – 62) – Agravo de Instrumento N° 0801885-32.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista
da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Maria Leite de Andrade, inventariada pelo Espólio de Estevan Canuto
de Andrade. Advogado(a): José Etealdo da S. Pessoa Netto (OAB/PB 11.249). Agravado(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE – 63) – Agravo de Instrumento N° 080567206.2016.8.15.0000. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Valdeci Nogueira
das Neves Barbosa. Advogado(a): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB 9602). Agravado(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE – 64) – Agravo
de Instrumento N° 0802920-95.2015.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(a): Cleanto Gomes Pereira
Júnior (OAB/PB 15.441). Agravado(s): Tecniagua Soluções em Tratamento de Água LTDA. Advogado(a): Luiz
Roberto Romano (OAB/PR 21.363). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE – 65) – Agravo de Instrumento N° 080102883.2017.8.15.0000. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Escola de Enfermagem
Nova Esperança LTDA. Advogado(a): Nadja de Oliveira Santiago (OAB/PB 9576) e Elton de Oliveira Santiago
(OAB/PB 14.162). Agravado(s): Aline Moreira Meirelles. Advogado(a): Fábio Firmino de Araújo (OAB/PB 6509)
e Caio Fábio Pereira de Araújo (OAB/PB 21.247). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.07.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE – 66) – Agravo Interno N° 080233773.2016.8.15.0001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Maria de Fátima Alves da Silva. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara de Carvalho Lujan. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.07.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE – 67) – Apelação
Cível N° 0802338-70.2014.8.15.0731. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
INTERPA – Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba. Advogado(a): Luiz Pinheiro Lima
(OAB/PB 10.099). Apelado(s): José Eduardo Antunes de Oliveira. Advogado(a): Rafael Dantas Valengo (OAB/
PB 13.800). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE – 68) – Apelação Cível N° 0802084-14.2016.8.15.0251. Oriundo da 5° Vara
Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Fabiano Araújo Alves. Advogado(a): Hilton Hril Martins Maia (OAB/
PB 13.442). Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em liquidação Extrajudicial. Advogado(a): Oreste Nestor
de Souza Laspro (OAB/PB 98.628). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE – 69) – Apelações Cíveis N° 080244347.2014.8.15.0731. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. 1° Apelante(s): Francisco de Sales
Pacheco. Advogado(a): Rafael Dantas Valengo (OAB/PB 13.800). 2° Apelante(s): INTERPA – Instituto de
Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba. Advogado(a): Luiz Pinheiro Lima (OAB/PB 10.099).
Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2018,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 70) – Agravo de Instrumento N° 080467671.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara única da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s): Josefa Débora de Sena Gomes e outros.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 71)
– Agravo de Instrumento N° 0801968-48.2017.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(a): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033).
Agravado(s): Maria de Lourdes Grangeiro Silva. Advogado(a): Margarete Nunes de Aguiar (OAB/PB 17.824).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 72)
– Agravo de Instrumento N° 0804283-49.2017.8.15.0000. Oriundo da Juízo de Vara Única da Comarca de
Bonito de Santa Fé. Agravante(s): Jéssica Santos Machado. Advogado(a): Eduardo Pordeus Silva (OAB/PB
14.005) e Eraldo Pordeus Silva (OAB/PB 17.852). Agravado(s): O Município de Bonito de Santa Fé. Advogado(a):
Ricardo Francisco Palitot dos Santos (OAB/PB 9639). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 73) – Agravo de Instrumento N° 080321904.2017.8.15.0000. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): O Espólio de José Alves
Sobrinho, representado por Maria José Alves. Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB
11.589). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 74)
– Agravo de Instrumento N° 0801406-39.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara única da Comarca de Sumé.
Agravante(s): Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S/A. Advogado(a): Renata Sousa de Castro Vita
(OAB/BA 24.308). Agravado(s): Edival Ferreira da Silva. Advogado(a): Giuseppe Fabiano do Monte Costa
(OAB/PB 9861) e Edjunior Ferreira de Medeiros (OAB/PB 16.170). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 75) – Agravo de Instrumento N° 080187925.2017.8.15.0000. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Rodrigo Ribeiro da Silva.
Advogado(a): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Agravado(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 76) – Agravo de Instrumento N° 0803712-15.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Advogado(a): Ramona Porto Amorim
Guedes (OAB/PB 12.255) e Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6457). Agravado(s): José Januário Leite.
Advogado(a): João Luis Fernandes Neto (OAB/PB 14.937). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE – 77) – Agravo de Instrumento N° 0801981-47.2017.8.15.0000. Oriundo da 14° Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): B. Paiva Consultoria e Assessoria LTDA – EPP. Advogado(a):
André Araújo Cavalcanti (OAB/PB 12.975). Agravado(s): TWS Brasil Imobiliária, Investimentos e Participações
Societárias LTDA. Advogado(a): Márcio Sérgio Pegado (OAB/RN 6748), Flávio Renato de Sousa Times (OAB/
RN 4547) e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 78) – Agravo de Instrumento N° 0801284-26.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Irineu Soares Oliveira. Advogado(a): Natalia Maria da Silva Oliveira (OAB/PB 18.492). Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E EM HARMONIA COM O DOUTO
PARECER MINISTERIAL”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE –
79) – Agravo de Instrumento N° 0800428-62.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(a):
Alisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215) e Cleanto Gomes P. Júnior (OAB/PB 15.441). Agravado(s): O Município de Campina Grande. Advogado(a): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 80) – Agravo
de Instrumento N° 0803259-83.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico S/A. Advogado(a): Ramona Porto
Amorim Guedes (OAB/PB 12.55) e Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6457). Agravado(s): Maria Dantas
Pereira. Advogado(a): Herbert Leite de Almeida Filho (OAB/PB 19.617). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 81) – Agravo de Instrumento N°
0803528-25.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Zerilda Gomes
de Almeida. Advogado(a): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves Sousa (OAB/PB
18.882). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
– 82) – Agravo de Instrumento N° 0802575-61.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de
Queimadas. Agravante(s): Dário Severino de Sousa. Advogado(a): Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20.736)
e Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). 1° Agravado(s): STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes
Públicos. 2° Agravado(s): DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 83) – Agravo de Instrumento N° 0801369-12.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): João Jerônimo da Silva. Advogado(a): Leonidas
Dias de Medeiros (OAB/PB 16.141). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 84) – Agravo de Instrumento N° 0803101-28.2017.8.15.0000. Oriundo da
5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s): Roberto Pires de Almeida. Advogado(a): Sérgio de Melo
Dantas Júnior (OAB/PB 14.810). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE – 85) – Agravo de Instrumento N° 0801043-52.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de
Executivo Fiscal da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Michelle Braz de Morais Santana (Cosbel Comércio e Serviços de
Beleza LTDA – ME). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 86) – Agravo de Instrumento N° 0803603.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca
de Bayeux. Agravante(s): O Município de Bayeux. Advogado(a): Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB
11.536). Agravado(s): Ana Rocha da Silva. Advogado(a): Bruna C. de S. Peixoto (OAB/PB 11.564), João Camilo
Pereira (OAB/PB 2834) e Márcia Carços de Souza (OAB/PB 730). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 87) – Agravo de Instrumento N° 0800984-64.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Prata. Agravante(s): O Município de Ouro Velho. Advogado(a): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663),
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827) e outros. Agravado(s): Eugênio Simões de Araújo.
Advogado(a): Jean Gimenez Rodrigues (OAB/PE 40.481). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 88) – Agravo de Instrumento N° 0802875-23.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1° Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): O Município de Brejo dos Santos. Advogado(a):
José Weliton de Melo (OAB/PB 9021) e Arnaldo Escorel Júnior (OAB/PB 11.698). Agravado(s): Maria do Socorro
Alves de Souza Freitas. Advogado(a): George Rarison de Souza Borges (OAB/PB 20.013). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 89) – Agravo Interno N°
0801421-08.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(a): Rafael Saganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). Agravado(s): Jocélio Guilherme da Silva.
Advogado(a): André Castelo Branco Pereira da Silva (OAB/PB 18.788) e Marcus Zanon Ventura Queiroga (OAB/
PB 19.384). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 90)
– Embargos de Declaração N° 0803935-65.2016.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves
Xavier. Embargado(s): Maria das Neves Lucena da Silva. Advogado(a): Ananias Lucena de Araújo Neto (OAB/PB
6295). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 91) – Embargos
de Declaração N° 0805202-72.2016.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra. Embargante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Clésio
José Dorr. Advogado(a): Ricardo Kuhleis (OAB/RS 62.810) e João Marcelo Schinestzki (OAB/PB 47.619).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 92) – Embargos de
Declaração N° 0821910-48.2015.8.15.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB
5124). Embargado(s): Eurides Pontes da Silva e Rosemery de Lourdes Madruga Milanês. Advogado(a): Camila
Rodrigues Neves de Almeida Lima (OAB/PB 16.188) e Adalberto Marques de Almeida Lima (OAB/PB 1295).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 93) – Reexame Necessário N° 0802505-90.2015.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Recorrido(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-geral. Interessado(s): O Município de Bayeux.
Remetente: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 94) – Reexame Necessário N° 0818210-16.2016.8.15.0001.
Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): O Município de Campina
Grande. Advogado(a): Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). Interessado(s): Luzinete de Andrade
Silva. Advogado(a): Maria Ione de L. Mahon (OAB/PB 17.180), Rayssa de Arruda C. Lacerda (OAB/PB 17.965)
e outros. Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 95) – Reexame Necessário
N° 0809560-77.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Promovente(s): Tácita Carine da Silva Melo. Defensora(a): Rosângela Maria de Medeiros Brito (OAB/PB 4438).
Promovido(s): O Município de Campina Grande. Advogado(a): Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468).
Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 96) – Reexame Necessário N° 081802915.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Jeferson de Souza Santos. Defensora(a): Rosângela Maria de Medeiros Brito (OAB/PB 4438). Promovido(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Remetente: O Juízo da 3°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 97) – Apelação Cível N° 0805950-30.2016.8.15.0251.
Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Fernando Oliveira dos Santos. Advogado(a):
Alexandre Oliveira da Silva (OAB/PB 11.652) e Alex Guedes Duarte Do Bu (OAB/PB 23.292). Apelado(s): O
Município de Passagem. Advogado(a): Hérber Tiburtino Leite (OAB/PB 13.675). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 98) – Apelação Cível N° 0800422-09.2017.8.15.0371. Oriundo
da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de Sousa. Advogado(a): Iáscara R. Ferreira
Tavares (OAB/PB 14.564). Apelado(s): Francisco Fransualdo Abreu. Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva (OAB/PB 11.589). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 99) – Apelação
Cível N° 0800819-19.2014.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Metuselá Lameque Jafe da Costa Agra de Mello. Advogado(a): Fábio Henrique Thoma (OAB/PB 8334), Nadia
Karina de Moura Maciel (OAB/PB 10.630) e outros. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(a): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. ALYSSON FIGUEIRA CARNEIRO LOPES. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 100) – Apelação
Cível N° 0810848-60.2016.8.15.0001. Oriundo da 5° Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Francisco de Assis Nascimento Queiroz. Advogado(a): Bruno Roberto Figueira Mota (OAB/PB 15.981) e Regina
Lemos Paiva (OAB/PB 19.604). Apelado(s): Maria da Paz dos Reis. Advogado(a): Juscelino de Araújo Anízio
(OAB/PB 15.394). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 101) –
Apelação Cível N° 0800279-51.2016.8.15.0081. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras. Apelante(s):
José da Silva Lima. Advogado(a): Luiz Pinheiro Lima (OAB/PB 10.099). 1° Apelado(s): Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema III. Advogado(a): Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB/SP
357.590). 2° Apelado(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). 3°
Apelado(s): brl Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários S/A. 4° Apelado(s): Ipanema Empreendimentos
e Participações LTDA. - Ipanema Credit Management. 5° Apelado(s): Quórum de Gestão e Investimentos LTDA.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 102) – Apelação Cível e
Reexame Necessário N° 0827909-79.2015.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Luiz Alberto da Silva Sena. Advogado(a): Alexandre G. Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e
Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da