TJPB 09/07/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
ação declaratória de ilegalidade de greve ajuizada, tão somente, para suspender o movimento paredista, quando
este já fora encerrado. É que, ausente a utilidade da ação, uma das vertentes do interesse de agir, impõe-se a
extinção do processo sem análise do mérito. Vistos, etc. Por tais razões, com fulcro no art. 485, VI, do
CPC, extingo o presente feito sem apreciação meritória, em face da perda superveniente do interesse de
agir. Custas e honorários advocatícios na forma acima determinada.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA N° 0002642-30.2015.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. IMPUGNANTE: Sindicato dos Funcionários Públicos de Patos E Região. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite (oab/pb 13.293). IMPUGNADO: Municipio de Condado. PROCESSUAL CIVIL – Impugnação ao valor da causa – Incidente proposto sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 –
Falta de interesse de agir superveniente – Extinção do feito sem apreciação meritória – Condenação no
processo principal ao pagamento de honorários sucumbenciais em valor fixo – Art. 485, VI, do NCPC – Não
conhecimento. - Uma das vertentes do interesse de agir é a utilidade, a qual é vislumbrada quando o
provimento do pedido formulado pelo autor acarreta-lhe um proveito do ponto de vista prático. Vistos etc. Por
tais razões, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o presente feito sem apreciação meritória, em
face da perda superveniente do interesse de agir.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021460-65.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR:Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social
-, Inss, Representado Por Seu Procurador, Aldemiro Cavalcanti da Silva, Juizo da Vara de Feitos Especiais de E
Campina Grande. APELADO: Carlos Antonio da Silva Macedo. ADVOGADO: Ana Paula Ferreira dos Passos.
Vistos etc. Tendo em vista o julgamento do RE 870.947/SE pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, bem como
do REsp 1.492.221/PR pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, inobstante a interposição do Recurso Extra-
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ordinário, intime-se o recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos presentes autos, privilegiando o princípio da cooperação na sistemática processual vigente. Após, com ou sem manifestação, retornemme conclusos os autos.P.I.
APELAÇÃO N° 0003281-31.1993.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Venancio Viana de
M.filho, Produtos Hospitalares E Odontologicos Ltda, Produtos Hospitalares E Odontologicos L E Adelmar
Azevedo Regis. ADVOGADO: Marcos Antonio Leite Ramalho Junior. APELADO: Osdonto Comercio Representaçoes de. APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ANÁLISE SOB A ÉGIDE DO CPC/73 – EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO COM BASE EM ERRO NO VALOR DA CDA – IRRESIGNAÇÃO – APURAÇÃO DE VALORES NA
VIGÊNCIA DE PLANO ECONÔMICO ANTERIOR – SIMPLES ATUALIZAÇÃO – POSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO – OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - ART. 174 DO CTN - FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO – MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DE RECURSO REPETITIVO – APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC/73 - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO.
Com efeito, o caso dos autos revela o decurso do prazo previsto no caput art. 174 do CTN, já que decorridos mais
de 5 (cinco) anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a citação válida do executado, não
ocorrendo outras situações que ensejasse na suspensão ou interrupção do lapso, pronunciando-se, de ofício, a
prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC. Negar seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0042386-19.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Roberto Gilson Raimundo Filho E Ana Maria Paiva Ferreira de
Assumpcao. ADVOGADO: Ana Erika Magalhaes Gomes. APELADO: Postalis-instituto de Seguridade Social E
Sulamerica Seguros de Pessoas E. ADVOGADO: Carlos Roberto Siqueira Castro e ADVOGADO: Carlos Antonio
Harten Filho. PROCESSO CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Ivna
Mozart Bezerra Soares Moura
2018135246
Juíza de Direito
Soledade
28/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
2018135560
Juíza de Direito
Bayeux, João Pessoa
09, 16, 23, 30/05 e 06/06, bem ainda,
Em substituição
João Pessoa nos dias 09 e 10/06/2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana
Carmem Pereira Jordão Vieira
2018133084
Juíza de Direito
Alagoa Nova
26 e 28/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hermeson
Alves Nogueira
2018132803
Juiz de Direito
Brejo do Cruz
14/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna
Mozart Bezerra Soares Moura
2018135287
Juíza de Direito
Soledade
03/07/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2018134036
Juíza de Direito
Serra Branca
06/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hermeson
Alves Nogueira
2018132811
Juiz de Direito
Brejo do Cruz
25/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe
Guimarães Padilha Vilar
2018133978
Juiz de Direito
Prata
28 a 29/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Milton Barros de Araújo
2018133718
Juiz de Direito
Itaporanga
04, 08, 12, 15, 21 e 28/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vladimir
José Nobre de Carvalho
2018133863
Juiz de Direito
Monteiro
26 a 28/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2018134044
Juíza de Direito
Serra Branca
13/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2018134052
Juíza de Direito
Serra Branca
14/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Leobaldo Monteiro de Melo
2018134997
Juiz de Direito
Aroeiras
03/07/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hyanara Torres Tavares de Souza
2018134132
Juíza de Direito
Pombal
06, 13, 18, 20 e 21/06/2018
Em substituição
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de julho de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Adriano de Araújo Pereira
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
2018.135.045
Oficial de Justiça
Remígio
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
25, 28, 29 e 30/05; 04, 05, 06, 07, 08, 11,
Realizar atividades inerentes ao cargo em
12,13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 25, 26,
cumprimento à Portaria GAPRE nº 728/
27, 28 e 29/06/2018
2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.135.203
Chefe da Seção de Segurança
Queimadas
29/06/2018
Conduzir oficial de justiça para realizar dilie Transporte
gência referente ao Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mackson Leandro Marinho de Almeida 2018.135.668
Técnico Judiciário
João Pessoa
03 a 04/07/2018
Realizar diligência junto ao GAECO/MPPB,
conforme determinação judicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
2018.133.531
Motorista
Campina Grande
28/06/2018
Entregar material de consumo e de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Glycério Albuquerque Bandeira
2018.135.772
Chefe de Cartório
Água Branca, Soledade, Patos,
25 a 29/06/2018
Realizar atividades referentes à Meta 04,
Pombal, Sousa, São João do Rio
do CNJ
do Peixe, Cajazeiras e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataídes Cassimiro da Silva
2018.133.523
Supervisor
Campina Grande
28/06/2018
Entregar material de consumo e de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
2018.136.371
Motorista
Mari
12/06/2018
Conduzir equipe multidisciplinar para realização de estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
2018.136.398
Motorista
Alagoinha
14/06/2018
Conduzir servidor do CEJUSC, para participar de audiência de família
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil Ramison Santos Evangelista
2018.135.471
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Pombal
11 e 15/06/2018
Realizar visita técnica
de Castro
da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
2018.136.402
Motorista
Araçagi
15/06/2018
Conduzir equipe multidisciplinar para realização de estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
2018.136.419
Motorista
Belém
18/06/2018
Conduzir servidor do CEJUSC, para participar de audiência de família
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanilson Pereira de Vasconcelos
2018.134.868
Servidor Requisitado
Pedras de Fogo
03/07/2018
Prestar auxílio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ascendino Bastos Lisboa Neto
2018.135.070
Servidor Requisitado
Itabaiana
04/07/2018
Prestar auxílio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
2018.136.443
Motorista
Belém
20/06/2018
Conduzir equipe multidisciplinar para realização de estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alagoinha
25/06/2018
Participar de audiência para subsidiar esJoão Raimundo Vieira da Silva
2018.137.106
Analista Judiciário
de Araújo
tudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vinicius Vital Ribeiro
2018.104.385
Técnico Judiciário
Campina Grande
23/05/2018
Prestar auxílio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.137.139
Motorista
Alagoinha
25/06/2018
Conduzir servidores do setor multidisciplinar, para realização de estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.137.309
Motorista
João Pessoa
26/06/2018
Conduzir veículo para realizar serviços de
revisão
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de julho de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.