TJPB 14/06/2018 -Pág. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018
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22º) Apelação Criminal nº 0001985-96.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até
o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ
EUDISNEY FERREIRA BARBOSA (Defensora Pública: Paula Reis Andrade).
23º) Apelação Criminal nº 0000409-26.2016.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: GILDO ROBSON VITORINO
JOVEM e MIRTA LUCELY VITORINO JOVEM – Assistentes de Acusação (Adv.: André Gustavo Figueiredo, OAB/
PB nº 15.385). Apelado: JORGE MIGUEL SANTOS GOMES (Defensor Público: Milton Aurélio Dias dos Santos).
24º) Apelação Criminal nº 0001054-29.2016.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DAYAN
HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Defensor Público: José Belarmino de Souza). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0124124-59.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: JEAN DANTAS MOREIRA (Adv.: João Marques Estrela e
Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000420-60.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: RAFAELI SOARES DA
SILVA (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0001816-67.2016.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: ADONIAS SANTOS FARIAS
(Advs.: José Roberto Coutinho de Queiroz, OAB/PB nº 8.918 e Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, OAB/PB nº
11.106). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000054-91.2016.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: LUIZ MARTINS (Adv.: Aécio Farias Filho, OAB/PB nº
12.864). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0003232-93.2016.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: VANUZA DOS SANTOS GOMES (Adv.: José Humberto
Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000763-17.2017.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Apelantes: HILDENIRA DE OLIVEIRA e JOSÉ ARLAN GOMES
PEREIRA (Adv.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB nº 5.556). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0000205-41.2017.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: MARCELO JOSÉ SIRILO DOS SANTOS (Adv.: José
Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
ATA DECLARATÓRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, realizada na Sala de
Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, no dia 13 (treze) de junho de 2018 (dois mil e
dezoito). No horário regimental, compareceram à Sala de Sessões do Egrégio Tribunal Pleno os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores João Benedito da Silva - Vice-Presidente, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Márcio Murilo
da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e João Alves da Silva.
Ausentes, justificadamente, os Execelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho –
Presidente, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Arnóbio Alves
Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - férias, José Ricardo
Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes – Licença médica, Leandro dos Santos –
férias, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Marcos William de
Oliveira (Juiz Convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Na oportunidade, não havendo
número legal, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva - Vice-Presidente, informou a
impossibilidade da instalação da Sessão, por falta de quórum, ficando os feitos adiados para a próxima sessão
ordinária administrativa. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente determinou a lavratura da presente. Des. João Benedito da Silva - VICE- PRESIDENTE. Carmen Lúcia Fonseca de
Lucena - DIRETORA ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
ATA DECLARATÓRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DECLARATÓRIA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL,
realizada em 30 (trinta) de maio de 2018 (dois mil e dezoito). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto, Presidente em exercício. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). Ausentes, justificadamente, os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, Luiz Silvio Ramalho Júnior e Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Secretariando a sessão Kathyanne Alves
Silva Gomes, Assessora. Às 09h:15min, não havendo número legal, a 8ª Sessão Ordinária da Primeira Seção
Especializada Cível deixou de ser instalada por falta de quórum, ficando os feitos adiados para a próxima Sessão
Ordinária já designada para o dia 13 de junho do corrente ano, com início previsto para às 08:30min. Ato contínuo,
o Excelentíssimo Senhor Presidente determinou a lavratura da presente ata. Desembargador José Ricardo Porto
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 12/06/2018
Processo: 0000001-14.2015.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Salario Vencido/Retido Apelante: Maria Bernadete Correia, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos
Brasil, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000029-78.2006.815.0541,
Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Mineracao Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Pocinhos, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Poligran Polimentos De
Granitos Do Bras, Advogado: Alexei Ramos De Amorim. Processo: 0000063-12.2015.815.0291, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Wellington Pedro Cruz Lopes, Advogado: Gabriel De Lima Cirne. Processo: 0000110-23.2017.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Receptacao Apelante: Jose Ronaldo Bezerra,
Advogado: Antonio Weryk Ferreira Guilherme, Everson Coelho De Lima, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000122-77.2017.815.0081, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Favorecimento Da
Prostituicao Ou Outra Forma De Exploracao S Apelante: Antonio Rufino De Almeida, Advogado: Fernando Macedo De
Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000133-13.1998.815.0101, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Jose Geraldo Alves Da Silva, Advogado: Jose Odivio Lobo Maia. Processo: 0000143-60.2013.815.0221, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Leonardo Mendonca De Lima, Defensor: Messias Delfino Leite. Processo: 0000215-36.2017.815.0341,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Ameaca Apelante: Joao Cantalice Neto,
Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000259-72.2015.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De Albuquerque Neto, Apelado: Luiz Augusto Leite Da Silva, Advogado:
Amilton Pires De Almeida Ramalho. Processo: 0000381-05.2012.815.0451, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Venancio Vianna De Medeiros Filho, Apelado: Vanklin Mikael Carneiro De Souza, Advogado: Miguel Rodrigues Da
Silva. Processo: 0000430-64.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Antonio Martins Dos Santos, Advogado: Geraldo Carlos Ferreira, Maria Jose L De Medeiros,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000440-61.2010.815.0451, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Concessao Apelante: Inss-Instituto Nacional Do Seguro Nacio, Representado Por Sua Procuradora,
Adriana Correia Lima Cariry Cesar, Apelado: Jose Sidenil Batista, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 0000450-83.2015.815.0531, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Infracao Administrativa Apelante: Sadi Garcia Xavier, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Detran/Pb-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Manoel Nouzinho Da Silva,
Remetente: Juizo Da Comarca De Malta. Processo: 0000479-55.2017.815.0211, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Medidas De Seguranca Apelante: Reginaldo Nunes Juca, Advogado: Clebson Wellington Leite De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000687-05.2006.815.0541, Por Prevencao, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Mineracao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pocinhos,
Recorrido: Claudio Chaves Costa, Advogado: Magnaldo Jose Nicolau Da Costa, 01 Interessado: Poligran Polimentos
De Granitos Do Brasil S/A, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, 02 Interessado: Municipio De Pocinhos, Advogado:
Ranuzhya Francisrayne Montenegro Da Silva. Processo: 0000738-58.2012.815.0071, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Registro / Porte De Arma De Fogo Apelante: Milton Carlos Candido Da Silva,
Defensor: Antonio Rodrigues De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000788-93.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado 01 Recorrente: Joilton
Dias De Araujo, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva, 02 Recorrente: Juliana Moura De Sousa, Advogado: Joao Helio
Lopes Da Silva, 03 Recorrente: Marcelo Cordeiro Da Silva, Advogado: Daniel Pinto Nobrega Gadelha, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000789-78.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso
Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Aldemir Kleyton Alves De Lima, Advogado: Oscar Stephano
Goncalves Coutinho, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000790-63.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Danielton Vitorino De Lucena, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto. Processo:
0000815-76.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Procedimento Investigatorio Criminal
- Mp - Peculato Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Leonardo Jose Barbalho Carneiro,
(Prefeito De Pitimbu). Processo: 0000816-61.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Trafico De Drogas E Condutas Afins Recorrente: Jose Roberto Diniz Da Silva,
Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000817-46.2018.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal - Progressao De Regime
Agravante: Paulo Martinho De Almeida Costa, Advogado: Almir Alves Dionisio, Agravado: Justica Publica. Processo:
0000826-64.2012.815.0211, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Falsidade Ideologica
Apelante: Maria Jaira Barros Abilio, Josefa Rufino Da Silva, Ana Paula Rufino Da Silva, Advogado: Johnson
Goncalves De Abrantes, Arthur Martins Marques Navarro, Apelado: Justica Publica. Processo: 000083446.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario Vencido/Retido
Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Maria De Lourdes Pereira,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000846-72.2012.815.0561, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Geraldo Ribeiro, Advogado: Manoel Wewerton Fernandes Pereira,
Remetente: Juizo Da Comarca De Coremas. Processo: 0000879-55.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Luciana Pinto De Sousa,
Advogado: Christian Jefferson De Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo:
0000884-61.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Nazareno Cavalcanti Batista, Advogado: Lucas Freire De Almeida. Processo:
0000944-15.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Complementação De Aposentadoria/Pensão Apelante: Municipio De Pocinhos, Advogado: Andre Gustavo Santos L.Carvalho,
Apelado: Marile Jesuino De Oliveira Silva, Advogado: Carlos Antonio De Araujo Bonfim, Remetente: Juizo Da
Comarca De Pocinhos. Processo: 0000951-41.2015.815.0271, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Dutra Da Rosa Filho, Advogado: Em Causa
Propria, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0000995-56.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao/
Terco Constitucional Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De Albuquerque Neto, Apelado:
Erinalda De Carvalho Leite, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001000-61.2016.815.0881, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Gol Linhas Aereas
S/A, Advogado: Thiago Cartaxo Patriota, Apelado: Risolanha Aureliano Da Silva, Advogado: Rodrigo Almeida Dos
Santos Andrade. Processo: 0001005-03.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao/Terco Constitucional Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De
Albuquerque Neto, Apelado: Maria Das Gracas Leite Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 000116443.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao/Terco Constitucional
Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De Albuquerque Neto, Apelado: Maria De Fatima
Carlos Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001194-78.2016.815.0261, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao/Terco Constitucional Apelante: Municipio De Olho
Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De Albuquerque Neto, Apelado: Maria Jose Borges Alves, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite. Processo: 0001248-81.2012.815.0391, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Severino Porfirio Dos Santos, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001265-51.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Proporcional Apelante: Rejane Bezerra De Araujo Silva, Advogado: Joao
De Assis Bento, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva. Processo: 000133257.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante:
Eguinaldo Lima Do Nascimento, Defensor: Maria Fausta Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 000141561.2016.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao/Terco
Constitucional Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De Albuquerque Neto, Apelado: Maria
Das Gracas Souza Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001688-11.2010.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Carlos Batista Dos Santos, Advogado: Abdon Salomao Lopes Furtado. Processo:
0001704-34.2010.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Inventario E
Partilha Apelante: Flavio De Lima Ferreira, Advogado: Rubens Leite Nogueira Silva, Apelado: Maria De Fatima
Ferreira, Advogado: Francisco Jose Urquiza Rodrigues. Processo: 0001707-44.2013.815.0231, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Jose Da Conceicao
Figueiredo, Rosicleide Bezerra De Oliveira, Valter Rodrigues Da Silva, Advogado: Renata De Albuquerque Lacerda,
Apelado: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira. Processo: 000178980.2010.815.0231, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro Apelante: Sergio Domingos
Do Nascimento, Advogado: Luiz Victor De Andrade Uchoa, Karla Lsuiany De A. Mangueira Guedes, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001949-20.2016.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Luciana Honorio
Domingues Maribondo, Advogado: Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo, Handerson De Souza Fernandes. Processo:
0002011-21.2011.815.0261, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Jose Martins De Freitas, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Justica Publica. Processo: 000211356.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Wildo Feliciano Da Cunha, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Apelado: Massa Falida Do Banco Cruzeiro
Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas. Processo: 0002367-19.2013.815.0981, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Enriquecimento Ilicito 01 Apelante: Joelson Gervazio De Araujo,
Advogado: Rhafael Sarmento Fernandes, 02 Apelante: Jose Gervasio Da Cruz, Advogado: Newton Nobel Sobreira
Vita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0002664-70.2012.815.0331, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da
Silva, Apelado: Joao Jose Da Silva, Advogado: Lucas Freire De Almeida, Walmirio Jose De Sousa. Processo:
0002772-65.2013.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Prestacao De
Servicos Apelante: Joao Fernandes Do Nascimento, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0003124-57.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maycon Deyvid Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia,
Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho. Processo: 0007073-04.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito 01 Apelante: Seguradora Lider
Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, 02 Apelante:
Hysmenia Kalliandra Neres Dias, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000841241.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto 01 Apelante: Wellington Luiz
Dos Santos, Wilkson Francisco Da Cruz Brito, Stenio Rafael Bertulio Do Amaral, Advogado: Maria Divani De Oliveira
P.De Menezes, 02 Apelante: Sebastiao Alves Da Costa, Advogado: Carlos Antonio Da Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0010558-55.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes
Contra A Ordem Tributaria Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Saulo Rogerio Lisboa De
Carvalho, Advogado: Oscar De Castro Menezes Filho, Manoel Idalino Martins Junior. Processo: 001299244.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Ameaca Apelante: Manoel
Francisco Neto Souza, Advogado: Franciclaudio De Franca Rodrigues, Suenia Cruz De Medeiros, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0019368-22.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo