TJPB 24/05/2018 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
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PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 310.918-6(370.229-4)-EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE
CESSÃO DE USO Nº 04/2012 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e UNIVERSIDADE
ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPBINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Termo cessão de uso nº 04/2012.
OBJETO: As partes acima qualificadas, de comum acordo, resolvem, pôr termo à Cessão de Uso nº 04/2012,
cujo objeto é a transferência gratuita da posse direta do imóvel onde funcionava o antigo Fórum de Campina
Grande, localizado na Av. Floriano Peixoto, nº 633, Centro – Campina Grande. João Pessoa, 18 de maio de 2018.
DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0002362-29.2012.815.0141. RECORRENTE: Município de Jericó. ADVOGADO: Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233). RECORRIDA: ILDETE ANDRADE DE BRITO. ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB nº 11.562).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000934-80.2012.815.0571. RECORRENTE: Município de Pedras de Fogo. PROCURADOR: Erony Felix da Costa Andrade (OAB/PB nº 18.012-A). RECORRIDOS: Eduardo Fernandes de Souza,
Ernandes Fernandes de Souza, Josefa Silvina de Souza, Edivânia Fernandes de Souza e José Roberto de Souza.
ADVOGADO: Hugo Correia de Andrade (OAB/PB nº 28.290).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000699-07.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Enildo Vitorino Nepomuceno.
ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001130-37.2011.815.0231. RECORRENTE: Município de Itapororoca. aDVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). RECORRIDO: Rosivaldo Vieira da Silva. ADVOGADO: Carlos
Fábio Ismael dos Santos Lima (OAB/PB nº 7.776).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001217-15.2015.815.0631. RECORRENTE: Município de Juazeirinho. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Francineuza de Fátima do Nascimento.
ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB nº 1.202).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011536-71.2013.815.2002. RECORRENTE: Márcio Oliveira Barbosa de Lima. ADVOGADO: Rodolfo Nóbrega Dias (OAB/PB nº 14.945). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL – nº 0009048-20.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDOS: Márcio Belo dos Santos e
outros. ADVOGADA: Ana Isabel S. de Paiva (OAB/PB nº 14.185).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002103-75.2014.815.0331. RECORRENTE: Município de SANTA RITA. ADVOGADA:
LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA (OAB/PB nº 21.040). RECORRIDA: ODETE SILVA DE ARAÚJO. ADVOGADA:
MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO (OAB/PB nº 1.698).
RECURSO ESPECIAL Nº 0022321-56.2010.815.0011. RECORRENTE: José Libério de Farias Cabral. ADVOGADO: Antônio Carlos dos Santos (OAB/PB nº 6.916). RECORRIDO: 7º Cartório de Ofício e Notas de Campina
Grande. ADVOGADA: Kalyne Kelly Almeida de Araújo (OAB/PB nº 21.471).
RECURSO ESPECIAL Nº 0022321-56.2010.815.0011. RECORRENTE: José Libério de Farias Cabral. ADVOGADO: Antônio Carlos dos Santos (OAB/PB nº 6.916). RECORRIDO: 7º Cartório de Ofício e Notas de Campina
Grande. ADVOGADA: Kalyne Kelly Almeida de Araújo (OAB/PB nº 21.471).
RECURSO ESPECIAL Nº 0128229-78.2012.815.2001. RECORRENTE: Vertical Engenharia e Incorporações
Ltda. ADVOGADO: Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB nº 10.831). RECORRIDA: Sueli de Aquino Galan.
ADVOGADA: Roseli Galan Florêncio (OAB/PB nº 18.054). RECORRIDA: Agropastoril Bela Vista S/A. ADVOGADA: Eliana Christina Caldas Alves (OAB/PB nº10.257).
RECURSO ESPECIAL Nº 0128229-78.2012.815.2001. RECORRENTE: Agropastoril Bela Vista S/A. ADVOGADA: Eliana Christina Caldas Alves (OAB/PB nº10.257). RECORRIDA: Vertical Engenharia e Incorporações Ltda.
ADVOGADO: Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB nº 10.831). RECORRIDA: Sueli de Aquino Galan. ADVOGADA: Roseli Galan Florêncio (OAB/PB nº 18.054).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000980-36.2009.815.0131. RECORRENTES: Eriberto de Sousa Maciel e outros.
ADVOGADO: Raul Gonçalves Holanda Silva (OAB/PB nº 17.315). RECORRIDO: Município de Cajazeiras.
ADVOGADO: Henrique Sérgio Alves da Cunha (OAB/PB nº 9.633).
RECURSO ESPECIAL Nº 0055082-48.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Adelman Mariano da Silva.
ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002773-84.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Agrimoaldo Oliveira da Silva.
ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/
PB nº 11.960).
Recurso Especial – nº 0049972-73.2011.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrida: Severina Vieira Marques. Advogado: Ênio Silva
Nascimento (OAB/PB n° 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0019841-66.2014.815.0011. RECORRENTE: Maria do Patrocínio Miguel da Silva.
ADVOGADO: Maria Zenilda Duarte (OAB/PB nº 21.392). RECORRIDA: José Fábio da Silva. ADVOGADO: Saulo
José Rodrigues de Farias (OAB/PB nº 9.386).
Recurso Especial – nº 0002184-24.2015.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RecorridO: ELIAS GOMES DOS SANTOS E OUTROS. Advogado: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 11.946).
RECURSO ESPECIAL – nº 0000742-22.2014.815.0881. RECORRENTE: Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A. ADVOGADO: Ricardo Azevedo Settee (OAB/SP nº 131.896). RECORRIDO: Cleber Ranilson Fonseca Gomes. ADVOGADO: Arthur Araújo Filho (OAB/PB nº 10.942).
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1.023/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os afastamentos decorrentes de licenças, convocações, vacâncias
e férias regulamentares, Resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias das quais são titulares ou substitutos,
responderem, cumulativamente, pelos expedientes das varas e comarcas, nos períodos a seguir descritos:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
COMARCA
UNIDADE
MAGISTRADO(A)
PERÍODO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Capital
1º Juizado Especial Cível
___________a___01.07.2018
____________________________
_______Virgínia
______________de
_____Lima
_________Fernandes
____________________Moniz
_____________________________________________________________________________________________________14.06
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho
02 a 13.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Capital
6ª Vara de Família
Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França
11.06 a 10.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Capital
12ª Vara Cível
Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado
01 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Capital
3ª Vara Cível
Érica Vírginia da Silva Pontes
01 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Capital
8ª Vara Cível
Silvana Carvalho Soares
25.06 a 24.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bayeux
1ª Vara Mista
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
18.06 a 17.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bayeux
5ª Vara Mista
Francisco Antunes Batista
25.06 a 24.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Santa Rita
1ª Vara Mista
Henrique Jorge Jacome de Figueiredo
01 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Campina Grande
Vara Privativa da Infância e Juventude
Falkandre de Sousa Queiroz
04.06 a 03.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Campina Grande
4ª Vara de Família
___________a___01.07.2018
____________________________
_______Francilene
___________________Lucena
_____________Mélo
__________Jordão
___________________________________________________________________________________________________________19.06
Renata Barros de Assunção Paiva
02 a 18.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Campina Grande
1ª Vara de Família
Iêda Maria Dantas
01 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Campina Grande
3ª Vara de Família
Renata Barros de Assunção Paiva
04.06 a 03.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Campina Grande
Juizado Especial Criminal
Philippe Guimarães Padilha Vilar
04.06 a 03.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Campina Grande
8ª Vara Cível
Andreia Silva Matos
25.06 a 03.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Campina Grande
8ª Vara Cível
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
04 a 24.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Campina Grande
3ª Vara da Fazenda Pública
___________a___01.07.2018
____________________________
_______Rosimeire
__________________Ventura
_______________Leite
____________________________________________________________________________________________________________________13.06
Falkandre de Sousa Queiroz
02 a 12.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Água Branca
Vara Única
Maria Eduarda Borges Araújo
04 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Araruna
1ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Rúsio Lima de Melo
05 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aroeiras
Vara Única
Flávia de Souza Baptista
16 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Belém
Vara Única
Gustavo Camacho Meira de Sousa
09.06 a 07.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Boqueirão
Vara Única
Fabrício Meira Macedo
18 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brejo do Cruz
Vara Única
Hermeson Alves Nogueira
04 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Caiçara
Vara Única
Jailson Shizue Suassuna
09.06 a 07.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Catolé do Rocha
2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Janete Oliveira Ferreira Rangel
04 a 18.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guarabira
1ª Vara Mista
Hígia Antônia Porto Barreto
04.06 a 03.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guarabira
2ª Vara Mista
Barbara Bortoluzzi Emmerich
13.06 a 12.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Itabaiana
2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Luciana Rodrigues Lima
20.06 a 19.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Itaporanga
1ª e 2ª Varas Mistas e Diretoria do Fórum
Ramonilson Alves Gomes
15 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mamanguape
Juizado Especial Misto
Andréa Costa Dantas Botto Targino
20 a 29.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Malta
Vara Única
Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa
04 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Queimadas
2ª Vara Mista
Fabiano Lúcio Graçascosta
01 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Patos
1º Juizado Especial Misto
Joscileide Ferreira de Lira
11.06 a 10.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pilar
Vara Única
Higyna Josita Simões de Almeida
14.06 a 13.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pocinhos
Vara Única
Iêda Maria Dantas
04 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pombal
2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Hyanara Torres Tavares de Souza
11.06 a 10.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pombal
1ª Vara Mista
Hyanara Torres Tavares de Souza
04 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Princesa Isabel
1ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Maria Eduarda Borges Araújo
04 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rio Tinto
Vara Única
Elza Bezerra da Silva Pedrosa
04 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Santana dos Garrotes
Vara Única
José Emanuel da Silva e Souza
04.06 a 03.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Serra Branca
Vara Única
Rosimeire Ventura Leite
25 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uiraúna
Vara única
Renato Levi Dantas Jales
11 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sapé
1ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Lessandra Nara Torres Silva
11.06 a 10.07.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sapé
2ª e 3ª Varas Mista
Anderley Ferreira Marques
04 a 08.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sousa
2ª Vara Mista
_______Bernardo
_________________Antônio
______________da
_____Silva
__________Lacerda
__________________________________________________________________________________________________________11
_____a___13.06.2018
_______________________________
Oliveira
_____________
______________Ferreira
_______________Rangel
______________________________________________________________________________________________________________14
_____a___22.06.2018
_______________________________
_______Janete
José Normando Fernandes
23 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sousa
3ª Vara Mista
Pedro Henrique de Araújo Rangel
14 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sousa
6ª Vara Mista
Agílio Tomaz Marques
14 a 30.06.2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23 de Maio de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.