TJPB 09/05/2018 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018
condição de Advogados dos Embargados, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo
legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 07 de maio de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0007267-84.2009.815.0011. Relator:
Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargante: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Embargado: ANTONIA DE CARVALHO. Intimação ao Advogado DIMITRI SOUTO MOTA (OAB/
PB nº 14.661), na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo,
no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 07 de maio de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0010294-75.2009.815.0011. Relator:
Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargante: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Embargado: ANTONIA DE CARVALHO. Intimação ao Advogado DIMITRI SOUTO MOTA (OAB/
PB nº 14.661), na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo,
no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 07 de maio de 2018.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho
APELAÇÃO N° 0011851-68.2014.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 12A. VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Geap Autogestao
Em Saude. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (oab/pb 128.341). APELADO: Cirilo Cordeiro dos
Anjos Filho E Outros. ADVOGADO: Glauber de Lucena Cordeiro (oab/pb15.858). PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação de obrigação de fazer c/c danos morais e tutela antecipada – Sentença – Manutenção do
contrato – Dano moral – Exclusão abusiva de dependentes – Ato ilícito – Dano moral configurado – Dever de
indenizar – Quantum arbitrado – Manutenção – Desprovimento. – A exclusão desmotivada do plano de saúde a
que estavam filiadas as noras do titular representa ato ilícito. Ademais, infere-se que a GEAP não notificou os
promoventes e, tampouco, disponibilizou a assistência na modalidade individual sem prazos de carência,
devendo ser mantido, nas mesmas condições, o contrato de plano de saúde. – No que tange à indenização por
dano moral, infere-se dos autos que houve negativa de atendimento médico em consultório, tendo que, mesmo
que desprevenidamente, arcar com o custo particular da consulta (fl. 30). VISTOS, relatados e discutidos estes
autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona,
negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
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LINCOLN DA CUNHA RAMOS, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. ABSTEVE-SE DE VOTAR A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. FEZ INTERVENÇÃO ORAL, DA TRIBUNA, O REPRESENTANTE DA ASSTJEPB, SR. ALTAMIR
PIMENTEL DE ALENCAR FILHO.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.05.2018: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO”.
3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2017189626, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que regulamenta o teletrabalho dos
servidores da área judiciária do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE) (PRESIDENTE DA COMISSÃO SOBRE O
TELETRABALHO). COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.05.2018: “APÓS O VOTO DO RELATOR,
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA
SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.”
4º - RECURSO ADMINISTRATIVO nº0001040-33.2017.815.0000(Originado do Processo nº.375.216-0). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente: Maria do Desterro dos Santos
Ferreira (Advs. Fábio Andrade Medeiros – OAB/PB 10.810 e outros).Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 21.02.2018: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.03.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 21.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA
RECORRENTE.”COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 04.04.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA RECORRENTE.”COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 18.04.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.05.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
5º - PROCESSO nº 376.274-2 (apensos os Processos nºs. 377.368-0 e 368.657-4).Requerente: Exmo. Sr.
Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça.Interessado: Conselho Nacional de Justiça –
CNJ.Assunto: Pedido de Providências 0001057-87.2017.2.00.0000 – ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, oriundo da Comissão de Organização e Divisão
Judiciária, que visa disciplinar o uso dos termos “cartórios” e ”cartório extrajudicial” no âmbito do Estado da
Paraíba.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.05.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.”
6º - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO nº 0000915-02.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Roberto Rodrigues Barbosa (Adv. Adão Domingos Guimarães - OAB/PB nº 8873)
Embargado:Conselho da Magistratura. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio
(fls.714 e 761). (art. 39, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0001156-64.2013.815.1201. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Araçagi. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a E Orlinaldo Vicente
de Lima. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix. APELADO: Os Mesmos.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO SUPOSTAMENTE FIRMADO POR TERCEIRO EM NOME DO AUTOR. POSSÍVEL FRAUDE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO.
DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
APELAÇÃO DO RÉU. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO SOMENTE POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 435, DO CPC. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A APRESENTAÇÃO TARDIA. CONTRATAÇÃO MEDIANTE
FRAUDE. DESCONTOS EFETIVADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DO RISCO. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL IN RE IPSA.
DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA CONDUTA. DESPROVIMENTO DO APELO. APELAÇÃO ADESIVA DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. NÃO VINCULAÇÃO À TABELA DA OAB. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. FIXAÇÃO
EM CONFORMIDADE COM A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DO ART.
85, §8º, DO CPC. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. 1. Admite-se a juntada posterior de documentos
formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou
disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los
anteriormente (CPC, art. 435, parágrafo único). 2. “Tratando-se de débito indevido nos proventos do consumidor
lesado por contrato de empréstimo fraudulento e considerando que o valor por aquele recebido a título de
aposentadoria lhe garante a subsistência, este fato, por si só, gera dano moral indenizável. A fixação do quantum
indenizatório a título de danos morais deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade,
observados o caráter pedagógico, punitivo e reparatório”. (TJMG; APCV 1.0568.13.000715-2/001; Relª Desª
Aparecida Grossi; Julg. 03/02/2016; DJEMG 19/02/2016) 3. O quantum indenizatório deve ser suficiente para
reparar os danos sofridos pelo ofendido sem caracterizar o enriquecimento ilícito, e para atingir o caráter punitivo
e pedagógico, evitando que o ofensor volte a agir de forma ilícita. 4. A jurisprudência desta Corte firmou
entendimento no sentido de que os valores recomendados pela entidade profissional não vinculam o juiz, pois
possuem caráter informativo, servindo apenas como parâmetro para o arbitramento dos honorários. (AgRg no
REsp 664.050/RS, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 24/05/2013)
5. Inexiste razão para minoração dos honorários advocatícios quando prudentemente fixados pelo juízo em valor
condizente com a complexidade da causa e o trabalho realizado pelo Advogado, nos moldes do art. 85, §2º, do
Código de Processo Civil. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente às Apelações n.º
0001156-64.2013.815.1201, em que figuram como Partes Orlinaldo Vicente de Lima e o Banco Bradesco Financiamentos S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer das
Apelações, não conhecer da preliminar suscitada na Tribuna, e, no mérito, negar-lhes provimento.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018071532. Requerente: Mauri Batista da Silva, Prefeito
do Município de Bayeux. Assunto: Pedido de cessão da servidora Allyne Maria Rodrigues Bianchi, Auxiliar
Judiciário, para assumir o cargo comissionado de Secretária de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Bayeux,
com data retroativa ao dia 22 de março de 2018 e ônus destinado ao órgão cessionário.
8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017156320, referente à suspensão, para gozo oportuno,
das férias regulamentares do Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva, concernentes ao 1º período do exercício de
2001, deferidas para o interstício de 1º a 31 de agosto de 2018, incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão
Judiciário.
9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017163005, referente ao expediente do
Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, requerendo a alteração do período de férias, deferido para 05 de
novembro a 04 de dezembro de 2018, passando a ser de 02 de julho a 30 de julho de 2018, bem assim a indicação
de Juiz de Direito para substituí-lo na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no período de 1º de
junho a 03 de agosto de 2018, incluídos 04 (quatro) dias de compensação do Plantão Judiciário.
10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017173271, referente à indicação de Juiz de
Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 1º de junho a 02 de julho de 2018, incluídos 02 (dois) dias de compensação do
Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares.
11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017163048, referente ao expediente do
Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, requerendo a alteração do período de férias, deferido
para 25 de junho a 24 de julho de 2018, passando a ser de 11 de junho a 13 de julho de 2018, incluídos 03 (três)
dias de compensação do Plantão Judiciário, bem assim a indicação de Juiz de Direito para substituí-lo na Egrégia
Corte de Justiça e demais órgãos fracionários.
12º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017163388, referente à indicação de Juiz de
Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 04 de junho a 04 de julho de 2018, incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão
Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares.
13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017156282, referente à indicação de Juiz de
Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 1º de junho a 30 de julho de 2018, em face do gozo de suas férias regulamentares.
14º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018061958, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para
a Comarca de Pirpirituba – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 40/2018, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Hermeson Alves Nogueira, Juiz de Direito substituto da
Comarca de São Bento. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.
133), apenas o magistrado supramencionado concorre à vaga do edital em referência, ocupando a 1ª posição da
lista de Juízes substitutos.
9ª SESSÃO ADMINISTRATIVA. DIA: 16/MAIO/2018. A TER INÍCIO ÀS 14H00MIN
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
1º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001256-91.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Recorrente (01): Mércia de Fátima de Souza Ataíde - Oficiala Tabeliã
Substituta do 2º Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB. (Adv. Eduardo
Marcelo Carneiro de Araújo - OAB/PB nº 15.453). Recorrente (02): Ângela Maria de Souza Figueiredo - Oficiala
Tabeliã Titular do 2º Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB. (Advs. Walter
de Agra Júnior – OAB/PB 8682, Arthur Monteiro Lins Fialho – OAB/PB 13.264 e outros). Recorrida: Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.03.2018: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA SEGUNDA RECORRENTE.”COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 21.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 04.04.2018: “RECURSO DA
PRIMEIRA RECORRENTE, MÉRCIA DE FÁTIMA DE SOUZA ATAÍDE, NÃO CONHECIDO, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. REJEITADAS AS PRELIMINARES ERIGIDAS PELA SEGUNDA RECORRENTE ÂNGELA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, POR VOTAÇÃO INDISCREPANTE. NO MÉRITO, APÓS O
VOTO DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SUBSTITUINDO A PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA POR SUSPENSÃO PELO PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS, SEGUIDO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. OS
DEMAIS AGUARDAM. FEZ DEFESA ORAL, PELA SEGUNDA RECORRENTE, O DR. ARTHUR MONTEIRO
LINS FIALHO, ADVOGADO. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.”COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 18.04.2018: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL.”COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.05.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.
2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2018077537, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que altera a Resolução nº. 14, de 6
de setembro de 2010, que dispõe sobre o funcionamento dos órgão jurisdicionais e administrativos do Poder
Judiciário do Estado da Paraíba. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 18.04.2018: “SUSPENDEU-SE A SESSÃO, PARA POSSIBILITAR
O ATINGIMENTO DE QUÓRUM (MAIORIA ABSOLUTA), EM APÓS COLHIDOS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RELATOR, LUÍZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO,
JOÃO BENEDITO DA SILVA E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
E CONTRA OS VOTOS DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, QUE ENTENDIA QUE A MATÉRIA
OSTENTA COMPLEXIDADE, A DEMANDAR TRÂMITE NORMAL, COM ANÁLISE PELAS COMISSÕES DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 40/2013, E POR ESTAR ELA JUDICIALIZADA NO
ÂMBITO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES ABRAHAM
ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 24 de abril de 2018, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Presentes, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides, a Exma Des. Maria das Graças Morais Guedes, o Exmo. Dr. Eduardo José Soares de Carvalho (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes) e o Exmo. Dr.
Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), bem
como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Marcus Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça.
Foi aberta a sessão às 08:30h (oito horas e trinta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros.
Inicialmente, o Excelentíssimo Desembargador Marcus Cavalcanti de Albuquerque assim se pronunciou: Havendo
Número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo, declaro aberta a presente
sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA
PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Agravo
Interno N° 0002409-83.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba. representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Agravado(s): Isabel
de Medeiros Barreto. Advogado(a): Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB Nº 7.964). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração N° 000059841.2013.815.0151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Embargante(s): Maria Aparecida Alves da S.
Lacerda. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB Nº 13.293). Embargado(s): Município de Santa Inês. Advogado(a):
José Marcilio Batista (OAB/PB Nº 8.535). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 03 – Embargos de Declaração N° 0000590-90.2017.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Dimitri de Sousa Benjamin. Advogado(s): Luana Martins de Sousa Benjamin
(OAB/PB Nº 12.323). Embargado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador(a): Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração N° 0008063-27.2006.815.2001. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Francisco de Sales Moreira Pinto. Advogado(s): Cecílio da F. V.
Ramalho Terceiro (OAB/PB Nº 11.050). Embargado(s): Moreira Construção e Incorporação Ltda. Advogado(a):
Flávio Henrique Monteiro Leal (OAB/PB Nº 11.804). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de Declaração N° 0018303-31.2013.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos
Especiais da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Emília Coutinho Torres de Freitas. Advogado(s): Gustavo
de Queiroz Vilar Trigueiro (OAB/PB Nº 11.237). Embargado(s): Montes Claros Empreendimentos e Incorporação SPE
Ltda. Advogado(a): Flávio Renato de Sousa Times (OAB/PB Nº 8.535). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARA-