TJPB 13/04/2018 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018
RECURSO ESPECIAL Nº 0000054-81.2012.815.0541. RECORRENTE: PEDRO DE ASSIS SANTOS ALVES.
ADVOGADO: ALÍPIO BEZERRA DE MELO NETO (OAB/PB nº 17.103). RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002671-91.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Wylma Regina da Silva. DEFENSOR:
Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
Recurso Extraordinário – nº 0012596-60.2014.815.0251. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Lucivânia Almeida Formiga. Advogado: Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza (OAB/PB nº 10.503).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0008042-07.2006.815.0011. RECORRENTE: Marcel Barbosa Loureiro Garcia
de Medeiros. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB nº 9.821). RECORRIDO: Ministério Público do
Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0038856-70.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Marcelo da Silva. ADVOGADO: Ricardo
Nascimento Fernandes (OAB/PB nº 15.645).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000276-76.2010.815.0781. RECORRENTE: José Cláudio Fernandes Lourenço. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Damião-PB.
ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 17.227).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) Ante o exposto, com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e
tendo em vista as decisões proferidas no RE 705.140 (Tema 308) e no ARE 709.212 (Tema 608), NEGO
SEGUIMENTO ao presente recurso.”
Recurso Extraordinário – nº 0001756-76.2014.815.0061. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Cícera de Pontes Matias. Advogado: Vital da Costa Araújo
(OAB/PB n° 6.545).
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc. (...)Desse modo, defiro o pedido à fl.64, determinando a remessa dos autos à Diretoria de Economia e
Finanças deste Tribunal, a fim de efetuar a liberação do crédito que se encontra provisionado administrativamente perante esta Corte de Justiça (fl.59/61), no valor de R$84.192,14 (oitenta e quatro mil, cento e noventa e
dois reais, catorze centavos), devidamente atualizado, em favor da credora VALDA DA SILVA CAMPOS,
cujos dados bancários se encontram indicados à fl.64, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à
retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, em observância às alíquotas legais, fornecendose a devida certidão.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, o crédito deverá ser mantido em conta judicial até que sejam apresentados
os dados necessários à sua transferência.Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT, para
que seja providenciado o devido arquivamento do feito, com as cautelas legais.Publique-se. Arquivese. Cumpra-se.João Pessoa, 05 de abril de 2018.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº.0100837-46.1998.815.0000. CREDORA: VALDA DA SILVA CAMPOS. ADVOGADO: SEBASTIÃO GERIZ SOBRINHO OAB/PB Nº 1389. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA. REMETENTE: EXMO. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE SOLÂNEA
da obrigação de pequeno valor a ser aplicada em face do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, nos termos do
inciso II, do §12 do art. 97 do ADCT – 30 (trinta) salários-mínimos –, devendo a importância ser depositada
na conta bancária informada pelo(s) credor(es).No caso em tela, deverá ser pago à parte credora acima
identificada o valor correspondente a R$34.442,78 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais, setenta
e oito centavos), conforme se infere dos cálculos de atualização monetária elaborados pela Gerência de
Precatórios (fl.228), os quais doravante tenho por homologados.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de
Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.228,
momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de
Renda, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Destaco que o pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente à lista cronológica dos precatórios preferenciais, publicada no Diário da
Justiça eletrônico do dia 05 de dezembro de 2017. Após, remetam-se os autos à GEPRECAT, a fim de que seja
providenciado o arquivamento do feito, com as cautelas legais, em face da quitação integral do crédito.Não
havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito até que a parte interessada providencie a documentação necessária.Publique-se.
Cumpra-se. Arquive-se.João Pessoa, 03 de abril de 2018.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0101246-75.2005.815.0000. CREDOR: WILSON ALVES DE SOUSA. ADVOGADO: SEBASTIÃO FIGUEIREDO DA SILVA OAB/PB 11.454. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
Gerência de Precatórios à fl.(...), em favor do Bel. ANTÔNIO CÉSAR LOPES UGULINO, a título de honorários
advocatícios sucumbenciais, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for
o caso, à retenção do Imposto de Renda, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida
declaração.Alerto a GEFIC que o crédito principal deste requisitório foi devidamente quitado por ocasião do pagamento da preferência a que alude o §2º do art. 100 da Constituição Federal, conforme
documentos acostados às fls. 83/86. O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a
ordem cronológica dos precatórios do Município de Pombal.Não havendo as informações imprescindíveis
para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo das respectivas
quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja
oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010,
bem como o juízo de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0001153-12.2002.815.0000. CREDOR: MARIA DO SOCORRO LEITE DE ARAÚJO. ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR LOPES UGULINO OAB/PB 5843. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL
PRECATÓRIO N°0801817-39.2004.815.0000. CREDOR: FRANCISCA ALMEIDA DE SOUSA FERNANDES. ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR LOPES UGULINO OAB/PB 5843. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc. (...)Desse modo, defiro o pedido à fl.58, determinando a remessa dos autos à Diretoria de Economia e
Finanças deste Tribunal, a fim de efetuar a liberação do crédito principal que se encontra provisionado administrativamente perante esta Corte de Justiça (fl.52/56), no valor de R$57.052,96 (cinquenta e sete mil, cinquenta e dois reais, noventa e seis centavos), devidamente atualizado, em favor da parte credora NAPOLEÃO
CÍCERO RAMALHO BATISTA, cujos dados bancários se encontram indicados à fl.58, momento em que deverá
ser procedida, se for o caso, à retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, em observância
às alíquotas legais, fornecendo-se a devida certidão.Alerto a GEFIC que os honorários advocatícios sucumbenciais deverão permanecer em conta judicial até manifestação da parte interessada.Ressalte-se, ainda, que não
havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, o crédito deverá
ser mantido em conta judicial até que sejam apresentados os dados necessários à sua transferência.Após
o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT, a fim de aguardar a manifestação da parte
interessada.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 06 de abril de 2018.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
PRECATÓRIO Nº.0031747-72.2003.815.0000. CREDORA: NAPOLEÃO CÍCERO RAMALHO BATISTA. ADVOGADO: EDSON AREDO SIQUEIRA OAB/PB Nº 5684. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL
Dias
Comarca/Vara
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17/04/2018
1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
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O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc. (...)Desse modo, defiro o pedido à fl.61 e determino a remessa dos autos à Diretoria de Economia e Finanças
deste Tribunal, a fim de efetuar a liberação do crédito que se encontra provisionado administrativamente perante
esta Corte de Justiça (fl.56), com as devidas correções, no valor de R$8.851,41 (oito mil, oitocentos e
cinquenta e um reais, quarenta e um centavos, em favor do Sr. LUCIEUDO GOMES FERNANDES, cujos
dados bancários se encontram indicados à fl.61, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à
retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, em observância às alíquotas legais, fornecendose a devida certidão.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, o crédito deverá ser mantido em conta judicial até que sejam apresentados
os dados necessários à sua transferência.Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT, para
que seja providenciado o devido arquivamento do feito, com as cautelas legais.Publique-se. Arquivese. Cumpra-se.João Pessoa, 03 de abril de 2018.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
ABRIL/2018
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Dias
Comarca/Vara
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PRECATÓRIO Nº. 0003313-68.2006.815.0000. CREDOR: LUCIEUDO GOMES FERNANDES. ADVOGADO:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA OAB/PB Nº 12.051. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.Atento à decisão desta Presidência habilitando o (a) credor (a) como preferencial nos termos do §2º
do art. 100 da Constituição Federal, autorizo o levantamento da quantia equivalente a até cinco vezes
o valor da obrigação de pequeno valor a ser aplicada em face do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, nos
termos do inciso II, do §12 do art. 97 do ADCT – 30 (trinta) salários-mínimos –, devendo a importância
ser depositada na conta bancária informada pelo(s) credor(es).No caso em tela, deverá ser pago à parte
credora acima identificada o valor correspondente a R$6.335,71 (seis mil, trezentos e trinta e cinco reais, setenta
e um centavos), conforme se infere dos cálculos de atualização monetária elaborados pela Gerência de
Precatórios (fl.96), os quais doravante tenho por homologados.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de
Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.96,
momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de
Renda, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Destaco que o pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente à lista cronológica dos precatórios preferenciais, publicada no Diário da
Justiça eletrônico do dia 05 de dezembro de 2017. Após, remetam-se os autos à GEPRECAT, a fim de que seja
providenciado o arquivamento do feito, com as cautelas legais, em face da quitação integral do crédito.Não
havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito até que a parte interessada providencie a documentação necessária.Publiquese. Cumpra-se. Arquive-se.João Pessoa, 03 de abril de 2018.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0801999-25.2004.815.0000. CREDOR: ISÁCIO DA CUNHA CAVALCANTI SOBRINHO. ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA LIMA JÚNIOR OAB/PB 9.468. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.Atento à decisão desta Presidência habilitando o (a) credor (a) como preferencial nos termos do §2º do
art. 100 da Constituição Federal, autorizo o levantamento da quantia equivalente a até cinco vezes o valor
24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
ABRIL/2018
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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17/04/2018
14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
ABRIL/2018
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
17/04/2018
2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/04/2018
SÃO JOÃO DO CARIRI
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
ABRIL/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/04/2018
AREIA
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
ABRIL/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/04/2018
1ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
ABRIL/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/04/2018
4ª VARA MISTA DE SOUSA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
ABRIL/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/04/2018
4ª VARA MISTA DE GUARABIRA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 12 de abril de 2018. MÁRCIO
ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.