TJPB 06/04/2018 -Pág. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
2A. VARA DE SAPE NF 046/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0001165-49.2016.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LIDER SEGURADORA DOS
CONSORCIOS DPVAT ADVOGADO: 020170PB DIEGO BRITO DA CUNHA LEITE , 022718PE ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.
00737 Processo: 0002986-59.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU BMG S/A
ADVOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA PAGAR
AS CUSTAS PROCESSUAIS JA CALCULADAS NOS AUTOS
3A. VARA DE SAPE NF 053/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00738 Processo: 0002582-08.2014.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: R. P. N. ADVOGADO: 004007PB MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Desistencia homologada
31
ADVOGADO: 023153PB RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO advogado do reu,
para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 10 de maio de 2018, as
10:00 horas, no Forumlocal.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 047/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00759 Processo: 0000295-06.2015.815.0491 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO MARCIO
DUARTE ADVOGADO: 008721PB ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se para no prazo de (05) cinco dias indicar assistente tecnico e paresentar quesitos.
UMBUZEIRO
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 035/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0000170-45.2012.815.0361 - ANULACAO E SUBSTITUI AUTOR: FRANCISCO DE FREITAS
CHAVES ADVOGADO: 016723PB RIDALVA COSTA SOUZA , 009983PB KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA. REU: JOSE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: 005059PB IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA ,
016665PB JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE: LUCIENE VICTO BELARMINO ADVOGADO: 013312PB ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: LUCIENE VICTO BELARMINO ADVOGADO: 013312PB ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 528, no prazo de 10 (dez) dias.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 042/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00740 Processo: 0000243-52.2005.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: 018318PB JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena
00741 Processo: 0000620-37.2016.815.0461 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DENIVALDO ALVES PEQUENO
ADVOGADO: 023743PB VICTOR ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA , 024711PB FRANCISCO
SAMUEL LOURENCO DE SOUSA. REU: DEONILSON ALVES PEQUENO ADVOGADO: 023743PB
VICTOR ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA , 024711PB FRANCISCO SAMUEL LOURENCO DE
SOUSA. Despacho: Intime-sePedido de Habilitação deferido. Intime os advogados constituídos pelos
réus para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 053/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 0000452-06.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SUZELIO ANIBAL LEONARDO ADVOGADO: 009009PB NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: 018125A ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Exame/perícia designada para
o próximo dia 08/05/18, pelas 9:00h, noUNILAB - Campina Grande-PB.(v)
00743 Processo: 0000603-69.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO NEWTON
GONCALVES ADVOGADO: 009620PB SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO , 011070E JOSE IVANILDO
BARROS GOUVEIA. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Extincao sem Resolução do Mérito - art. 485
do CPC.(v)
00744 Processo: 0001772-57.2016.815.0191 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCA CLEMENTE DOS
SANTOS ADVOGADO: 012260PB JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Extincao sem
Resolução do Mérito - art. 485, VI, CPC.(v)
00745 Processo: 0001922-09.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA NUBIA ALMEIDA NERY DANTAS ADVOGADO: 013655PB RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADVOGADO: 221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO , 001853A ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido do inteiro teor do despacho de fls. 261, disposto
no inteiro teor. Prazo 15 dias.(v)
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 053/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00746 Processo: 0000053-16.2011.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: 026008PE HELENA CAROLINE DE SIQUEIRA PATRIOTA , 012260PB JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: 026008PE HELENA CAROLINE DE SIQUEIRA PATRIOTA , 012260PB JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. VITIMA: JOSE FABIANO LIMA POLICARPO Sentenca: Sentenca
condenatoria (v)
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 048/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00747 Processo: 0000073-05.2018.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: 002203PB JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 06.06.2018 AS 11:00HSNO FORUM LOCAL
00748 Processo: 0124809-66.2016.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALFREDO ABRANTES
NETO ADVOGADO: 003796PB RAIMUNDO NONATO COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/04/2018, as 11h:00min, na sala de audiencias da 1a. Vara, no Forum local.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 023/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00749 Processo: 0000934-25.2017.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLEBE PAULO DA SILVA
ADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES , 023902PB LUCAS GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa de todo oteor da decisao que revogou a prisao preventiva e concedeu a liberdade
provisoria ao reu.
00750 Processo: 0004213-87.2015.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO FILHO DE SOUSAREU: JULIO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: 008138PB JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. REU:
FRANCISCA MARIA DE SOUSAVITIMA: JACILENE DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho: Intime-se a
defesa de todo o teor da decisao de fls. 64/65.
00751 Processo: 0124201-68.2016.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONILDO GONCALVES DA
SILVAREU: ERIVAN DOS SANTOS ADVOGADO: 019200PB ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO. Despacho: Intime-se a defesa de Erivan dos Santos de todo o teor da decisao de fls. 375/375v.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 031/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00752 Processo: 0002307-62.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS HONORIO DA
SILVAREU: BANCO SANTANDER ADVOGADO: 087929RJ PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento das custas processuais calculadas as fl.115/116, com guia à fl. 117 e vinculada ao inteior teor na movimentação processual. Vencimento: 05.05.2018.
00753 Processo: 0002307-62.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS HONORIO DA
SILVAREU: BANCO SANTANDER ADVOGADO: 087929RJ PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR. Despacho: Intime-se para juntar cumprovante de pagamento das custas processuais, cujo vencimento aponta 05.05.2018.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 039/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00754 Processo: 0000013-54.2016.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO JOSE ALVES GOUVEIA ADVOGADO: 022521PB BRUNO CESAR MACIEL BRAGA , 022521PB PABLO FORLAN DA SILVA
OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
00755 Processo: 0000452-65.2016.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FERNANDO CAETANO DA
SILVA ADVOGADO: 009121PB JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 051/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0000787-56.2005.815.0391 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE DESTERRO
ADVOGADO: 013821PE GILMAR NOGUEIRA SILVA , 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO.
Despacho: Intime-seA parte promovente para proceder ao recolhimento das diligencias e custas necessarias a pratica do ato, no prazo de 10 (dez) dias.
00757 Processo: 0001327-65.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUEL GLEIDSON
RAMALHO XAVIER ADVOGADO: 008223RN EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-seA parte autora,
para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a peticao de fls. 127/128 e requerer o que de direito.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 051/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00758 Processo: 0000847-43.2016.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ELIVAN SANTOS MAIA
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 057/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0000064-55.2015.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDIANA MARIA SALES ADVOGADO: 016746PB HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA , 012582PB NIVEA MARIA SANTOS FREIRE , 013631PB ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL. REU: MUNICIPIO SANTA CECILIA ADVOGADO: 010432PB FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA , 038627PE JAKSON FLORENTINO
PESSOA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentena sentença de fls. 80/83, dos autos.
00761 Processo: 0000105-27.2012.815.0401 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: JOSE ROBERTO BEZERRA SILVA ADVOGADO: 020738PB ELTON ALVES DE BRITO MOURA. REU: MJ PEREIRA DOS SANTOS
EQUIPAMENTOS EPP ADVOGADO: 017879PE RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA ,
014088PB FRANKLEIBER DE LIMA SILVA. Despacho: Intime-se para pagamento, no prazo de 05(cinco)
dias, sob pena de penhorae demais providencias.
00762 Processo: 0000179-42.2016.815.0401 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA ADVOGADO:
017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR , 014847PB AYESA CALIOPE
BESERRA FRAGOSO , 017314PB WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para
apresentarem suas alegações finais, em ordem sucessuvaem 05 (cinco) dias.
PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – EDITAIS DE PRIMEIRO GRAU
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000028-92.2018.8.15.0761 CLASSE: 1727 - PROCESSO CRIMINAL - Petição PARTES: MARLENE BARBOSA DE MOURA MELO (000.788.544-07) - REQUERENTE JOAO
PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA (09.283.185/0001-63) - REQUERIDO ADVOGADOS: 20967 PB - GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA NOTA DE FORO N° 035/2018 - INTIMESE A REQUERENTE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO BEM APREENDIDO. ALVARÁ
EXPEDIDO E À DISPOSIÇÃO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000137-09.2018.8.15.0761 CLASSE: 355 - PROCESSO CRIMINAL
- Cartas - Carta Precatória Criminal PARTES: ALUISIO CAVALCANTI BEZERRA (092.165.614-91) - DEPRECADO ADVOGADOS: 5672 PB - JOCELIO JAIRO VIEIRA NOTA DE FORO N/ 035/2018 - INTIME-SE A DEFESA
DO ACUSADO DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DA VÍTIMA NO DIA 08/05/2018, ÀS 12: 00H,
NO FÓRUM LOCAL.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000748-42.2016.8.15.0761 CLASSE: 282 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimento Comum - Ação Penal de Competência do Júri PARTES: ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES
(100.593.414-24) JOAO FELIPE DA SILVA RODRIGUES (129.166.164-62) ERIVALDO DE SOUZA FERNANDES
(N/A) RAISSA ALVES DE LIMA (N/A) ADVOGADOS: 11910 PB - VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO 11910
PB - VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO NOTA DE FORO N° 035/2018 - INTIME-SE A DEFESA DOS
ACUSADOS DA SENTENCA DE FLS. 416/423 QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS A FIM DE SUBMETE-LOS
A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA.
PILOES
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 5000127-12.2016.8.15.0481 CLASSE: 22 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Sumário PARTES:
MARIA JOSE DE SOUZA (965.910.564-91) - AUTOR BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (33.885.724/000119) - RÉU ADVOGADOS: 12693 PB - ANA VIRGÍNIA LINS BONIFÁCIO 5069 RN - HUMBERTO DE SOUSA
FELIX INTIME-SE: DEFIRO O PEDIDO. DECORRIDO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SEM NOVA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, ARQUIVE-SE NOVAMENTE.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 3ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E
DE INTIMAÇÃO - O MM Juíz de Direito da Vara supra, Drº. GUSTAVO LEITE URQUIZA, em virtude da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o
Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HAST A PÚBLICA, nas modalidades
PRESENCIAL e ELETRÔNICA, no dia 02 de maio de 2018, a partir das 16h:00min, no Átrio do Fórum Cível Des. Mário
Moacyr Porto, Avenida João Machado, s/nº, Centro, João Pessoa/PB e simultaneamente através do site
www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL Nº. 0806707-75.2017.8.15.2001, em que é Autor CONDOMINIO CABO BRANCO RESIDENCE PRIVE e Réu
LEANDRO ROCHA CARVALHO, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.
BEM(NS): 01 (um) Imóvel nº 55, construído no lote de terreno nº 201 da Quadra 755 do Loteamento Cabo Branco
Residence Privê, bairro Portal do Sol, na cidade de João Pessoa/PB. AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil
reais), em 11 de dezembro de 2017. FIEL DEPOSITÁRIO: LEANDRO ROCHA CARVALHO. ÔNUS: Eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.135,80 (quatro mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta
centavos) não atualizado. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 02 de maio de 2018,
a partir das 16h:30min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão)
alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50%
(cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo
arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação,
no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo
Único, do NCPC/2015. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e
Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras
obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de
automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, licenciamentos, alienação fiduciária eventualmente
existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto
aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou
ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.
CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, conforme
art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista
e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo
de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa
da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo,
bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s)
bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítio
www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24
horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a
realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s)
LEANDRO ROCHA CARVALHO e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), caso não tenha sido encontrados
para a intimação pessoal, bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s),
acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no local
de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não sejam localizados os devedores, ficam os mesmos desta
forma intimados. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 02 de abril de 2018. GUSTAVO LEITE
URQUIZA Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL – 2ª VARA CÍVEL - PROCESSO Nº 0032016-73.2013.815.2001 – CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO Nº 200.2010.019.260-4. 1º IMPUGNANTE: HYUNDAI CAOA DO
BRASIL LTDA. 2º IMPUGNANTE: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S.A. IMPUGNADA: DAISAN COM. DE
VEÍCULOS LTDA. NOTA TÉCNICA - O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Capital INFORMA, para conhecimento
público que, por força de decisão nos autos do Processo Nº 0032016-73.2013.815.2001, a partir de 5/4/2018 a
concessionária Hyundai Caoa do Brasil Ltda. está proibida de comercializar veículos da marca Hyundai na mesma
área de abrangência da Daisan Comércio de Veículos Ltda., nele incluídos João Pessoa e toda área referida no
documento de fls. 164/165 dos autos principais, que é a área de atuação exclusiva da Daisan Comércio de Veículos
Ltda. e que o Detran-PB está proibido de registrar veículos comercializados em desconformidade com esta decisão
judicial. Fica estabelecido o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos para que a exequente, Daisan