TJPB 05/03/2018 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018
(OAB/PB 13.185) e Thélio Farias (OAB/PB 9162). 1° Apelado(s): Os mesmos. 2° Apelado(s): Confederação
Brasileira de Futebol – CBF. Advogado(s): Carlos Eugênio Lopes (OAB/RJ 14.325).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 59 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0028918-80.2013.815.2001. Oriundo
da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Fulvio Gasparella. Advogado(s): Cláudio Michelle Dantas A. Pinheiro
(OAB/PB 18.410) e Elcina Gomes Dantas (OAB/PB 5343). Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 60 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis N° 0056349-55.2014.815.2001.
Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros de
Alencar (OAB/PB 15.676). Apelado(s): Albani Ferreira de Moura. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/
PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 61 – Apelação Cível, Remessa Oficial e Recurso Adesivo N° 002780258.2014.815.0011. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante/Recorrido(s):
O Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado/
Recorrente(s): Maria Aparecida Cruz Pereira. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8911). Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 62 – Apelação Cível N° 0014490-20.201 1.815.0011. Oriundo da 5° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande; Apelante(s): Edson da Conceição Pereira. Advogado(s): Andreaze Bonifácio de
Sousa (OAB/PB 12.110). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB
20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 63 – Embargos de Declaração N° 0001987-43.2013.815.0351. Oriundo da 1° V ara
da Comarca de Sapé. Embargante(s): Ana Cristina de Lima Coutinho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de Sapé. Advogado(s): Joana Queiroga da Costa Araújo (OAB/
PB 14.718).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 64 – Reexame Necessário N° 0026706-91.2010.815.2001. Oriundo da 5° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrente(s): O Juízo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1° Interessado: PBPREV – Paraíba Previdência. 2° Interessado(s): O Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 65 – Apelação Cível N° 0018167-10.2008.815.2001. Oriundo da 2° V ara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Sociedade Importadora de Borracha e Vidros Para Auto LTDA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 66 – Apelação Cível N° 0004868-52.2012.815.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Dinarte Ferreira Gomes. Advogado(s): Dorival Ferreira Gomes (OAB/PB
11.124). Apelado(s): Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Leila Mejdalani Pereira
(OAB/SP 128.457).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 67 – Apelação Cível N° 0000741-69.2012.815.031 1. Oriundo da 1° V ara da
Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Ana Carolina de Melo Correia. Advogado(s): Damião Guimarães Leite
(OAB/PB 13.293). Apelado(s): O Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 68 – Apelação Cível N° 0000736-50.2012.815.0601. Oriundo da V ara única da
Comarca de Belém. Apelante(s): Rafael Felinto de Lima. Advogado(s): Robesmar Oliveira da Silva (OAB/PB
18.334), Marcus Freire (OAB/PB 13.693). Apelado(s): Indústria e Comércio de Laticínios Botija LTDA. Advogado(s):
Cláudio Freire Madruga (OAB/PB 7737).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 69 – Apelação Cível N° 0001 145-60.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu procurador,
Roberto Mizuki. Apelado(s): Gilvanete Bento Lima e outros. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia
(OAB/PB 10.200).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 70 – Apelação Cível N° 0019161-62.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Regis. Advogado(s): Aldenor de Batista Medeiros Filho (OAB/PB 17.230).
Apelado(s): Santa Casa de Misericórdia da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 71 – Apelação Cível N° 0000293-93.2014.815.0451. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Sumé. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A)
e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). Apelado(s): Maria Erinalda Leite da Silva. Advogado(s):
Valdemir Ferreira de Lucena (OAB/PB 5986).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 72 – Apelação Cível N° 0030260-97.201 1.815.2001. Oriundo da 5° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Agostinho
Camilo Barbosa Cândido (OAB/PB 20.066), Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808) e outros.
Apelado(s): Jerônimo Ribeiro de Oliveira e outros. Advogado(s): Gildevan Barbosa de Carvalho (OAB/PB
18.597A) e Ana Isabel S. de Paiva (OAB/PB 14.185).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 73 – Apelações Cíveis N° 0105664-23.2012.815.2001. Oriundo da 16° V ara
Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Tereza Cristina Bernardo Oliveira. Advogado(s): Rafael Rodrigues Coelho (OAB/PB 14.237). 2° Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040).
Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 74 – Apelações Cíveis N° 0000791-68.201 1.815.0881. Oriundo da Vara Única da
Comarca de São Bento. 1° Apelante(s): João Dantas de Souza. Advogado(s): Arthur Araújo Filho (OAB/PB
10.942) e Alberto da Silva Rodrigues (OAB/PB 13.662). 2° Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): Geórgia Maria Almeida Gabínio (OAB/PB 11.130) e Felipe Vieira de Medeiros Silvano (OAB/PB
20.563B). Apelado(s): Maria da Silva Batista e outros. Advogado(s): Eduardo Sérgio Cabral de Lima (OAB/PB
9049) e Juliana Cabral de Lima (OAB/PB 13.370).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 75 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0018796-66.2010.815.001 1. Oriundo
da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande.
Advogado(s): Erika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado(s): Pérsia Barbosa Correia e Francilene Nogueira de Menezes. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8911). Remetente: O Juízo da 3°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 76 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0029320-64.2013.815.2001. Oriundo
da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Igor Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Alcimere da Silva Rodrigues. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). Remetente: O Juízo da 4° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 77 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0017129-84.2006.815.001 1. Oriundo
da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante/Recorrente(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado/Recorrido(s): APEL – Aplicações Eletrônicas Indústria e
Comércio LTDA. Advogado(s): Daniel Danilo Vila Filho (OAB/PB 10.822).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 78 – Agravo Interno N° 010017855.2010.815.0731. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): O Município de Cabedelo,
representado pelo seu Procurador-Geral, Marcus Túlio M. de Lima Campos. Advogado(s): Renan Rauni Gouveia
Gomes (OAB/PB 20.982). Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Erick
Macedo (OAB/PB 10.033), Fábio Antério Fernandes (OAB/PB 10.202) e Yanara Japiassu (OAB/PB 15.271).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 79 – Embargos de Declaração N°
0079350-40.2012.815.2001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Companhia de
Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357), Eduardo de S. Lima
Fornellos (OAB/PE 28.240) e outros. Embargado(s): Emídio Cartaxo de Sá Filho. Advogado(s): Francisco Ari de
Oliveira (OAB/PB 3366).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 80 – Embargos de Declaração N°
0001563-79.2016.815.0000. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Edilson
Tavares dos Santos. Advogado(s): Júlio Cezar da Silva Batista (OAB/PB 14.716) e Lincoln de Oliveira Farias
(OAB/PB 15.220).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 81 – Embargos de Declaração N°
0005901-09.2013.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Delma de Sousa
Pessoa. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882).
Embargado(s): Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Maurício
Coimbra Guilherme Ferreira (OAB/MG 91.811).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 82 – Embargos de Declaração N°
0025084-98.2008.815.0011. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Cagepa – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira Júnior (OAB/PB
15.441). Embargado(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/
PB 11.576).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 83 – Embargos de Declaração N°
0000977-18.2015.815.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Embargado(s): Edileuza Fernandes Batista. Advogado(s):
Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 84 – Embargos de Declaração N°
0000633-02.2014.815.0301. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Pombal. Embargante(s): Magno Demys de
Oliveira Borges. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargado(s): O Ministério Público
do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 85 – Remessa Necessária N°
0002984-52.2014.815.0331. Oriundo da 5° V ara da Comarca de Santa Rita. Promovente(s): Talita Bernardo dos
Santos. Defensor(s): Paulo Romero Feitosa Sobral (OAB/PB 4070). Promovido(s): O Município de Santa Rita.
Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB 19.555), Luiz Filipe F. Carneiro da
Cunha (OAB/PB 19.631) e outros. Remetente: O Juízo da 5° V ara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 86 – Reexame Necessário N°
0001070-27.2015.815.1071. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Recorrido(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Interessado(s): O Município de Jacaraú. Advogado(s):
Kyscia Mary Guimarães DI Lorenzo (OAB/PB 13.375). Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de
Jacaraú.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 87 – Apelação Cível N° 006761017.2014.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marineudo Hélio Ferreira Sousa
Júnior. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s):
Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB/PE 21.233).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 88 – Apelação Cível N° 000081703.2016.815.1201. Oriundo da Vara Única da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Geraldo Pereira da Silva.
Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Apelado(s): Banco Itaú BMG S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 89 – Apelação Cível N° 003139916.2013.815.2001. Oriundo da 11°V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Apelado(s): Márcio Felício Gouveia Roballo.
Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais (OAB/PB 17.359) e Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 90 – Apelação Cível N° 000071275.2013.815.0281. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pilar. Apelante(s): O Município de Pilar. Advogado(s):
Caio Graco Coutinho Sousa (OAB/PB 14.887). Apelado(s): Maria das Graças Lima Castro. Advogado(s): Danilo
de Sousa Mota (OAB/PB 11.313).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 91 – Apelação Cível N° 000500474.2012.815.0011. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Fernanda A. Baltar de Abreu. Apelado(s):
Marciana de Figueiredo Nogueira. Advogado(s): Marcos Antônio Lucena Nogueira (OAB/PB 7087).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92 – Apelação Cível N° 000096591.2017.815.0000. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Arnaldo Nunes
Ferreira. Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB 9834) e Anna Milena Guedes de Alcântra (OAB/
PB 15.584). Apelado(s): Francisco Mousinho de Pontes. Advogado(s): Valber Maxwell Farias Borba (OAB/PB
14.865).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 93 – Apelação Cível N° 002574827.2011.815.0011. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Everson Camelo de
Oliveira e Jousiele Ferreira Simplício. Advogado(s): Vanessa Rayanne de Lucena Marinho (OAB/PB 17.910).
Apelado(s): Cipresa Empreendimentos LTDA. Advogado(s): Saulo Medeiros Costa Silva (OAB/PB 13.657),
Katherine V. de Oliveira Gomes Diniz (OAB/PB 8.795) e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 94 – Apelação Cível N° 000096143.2015.815.0091. Oriundo da Vara Única da Comarca de Taperoá. Apelante(s): José Camilo dos Santo. Advogado(s):
Marcelo Dantas Lopes (OAB/PB 18.446). Apelado(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 95 – Apelação Cível N° 001056521.2015.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Otaciano Moura Pereira Saraiva
de Moura. Advogado(s): Antônio Elias de Queiroga Neto (OAB/PB 18.051). Apelado(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 96 – Apelação Cível N° 000063060.2010.815.0051. Oriundo da 2° V ara da Comarca de São José do Rio do Peixe. Apelante(s): Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268), Leonardo
Giovanni Dias Arruda (OAB/PB 11.002) e outros. Apelado(s): Joana Darc Gabriel. Advogado(s): José Airton G.
Abrantes (OAB/PB 9898).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 97 – Apelação Cível N° 003471218.2009.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Raineres da Nóbrega Silva.
Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Celso Marcon (OAB/PB 10.990A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 98 – Apelação Cível N° 004998912.2011.815.2001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Sérgio Lopes. Advogado(s):
Francisco de Assis Fidelis de Oliveira Filho (OAB/PB 14.839). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 11.876).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 99 – Apelação Cível N° 006727481.2012.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Sales Filho. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Carla de Prata
Campos (OAB/SP 156.884).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 100 – Apelação Cível N° 003229365.2008.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Cagepa –
Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).