TJPB 20/02/2018 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018
HORÁRIO: 17:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003207.50.2012.815.0371 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE TOCANTINS E SEU PROCURADOR KLEIDSON DE MOURA LIMA OAB/PB APELADOS: ROSEILDA MENDES DANTAS ABRANTES E
CENTRO SERTANEJO DE EDUCAÇÃO À DISTANCIA (ADV. ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA OAB/PB 10.650).
DIA: 05 DE ABRIL DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001648-97.2012.815.0261 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: ENERGISA PARAÍBA S/A – ADVOGADO: PAULO GUSTAVO
DE MELLO SILVA SOARES. APELADO: GENIVAL GOMES DE ALENCAR (ADV. CLÁUDIO FRANCISCO DE
ARAÚJO XAVIER).
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000898-69.2015.815.0107 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS NPLI- (ADV. GIZA HELENA COELHO). APELADO: EDMILSON TRAJANO DOS SANTOS
– (ADV. GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063328-33.2014.815.2001 (DES. MARIA DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: ANITA AMALIA SERVULO DE ALENCAR (ADV. GIZELLE ALVES DE
MEDEIROS VASCONCELOS). APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (ADV.
WILSON SALES BELCHIOR).
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016116-40.2012.815.0011 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI) APELANTE; LUZIMAR MONTEIRO DA SILVA (ADV. FRANCISCO PEDRO
DA SILVA); APELADO: SEVERINO BADU DE ARAÚJO (CURADOR ESPECIAL DOS HERDEIROS) (ADV.
SEVERINO BADU DE ARAÚJO).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001534-60.2014.815.0271 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: DAMIÃO JOAILSON DE LIMA AZEVEDO (ADV. NILO TRIGUEIRO DANTAS). APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A – ADV:
JOÃO ALVES BARBOSA FILHO.
HORÁRIO: 16:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006282-45.2013.815.0571 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: MANOEL FELIX JÚNIOR (ADV. HILTON HRIL MARTINS
MAIA). APELADO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (ADV. MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGUI).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001464-22.2015.815.0881 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: ENERGISA PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
(ADV. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES). APELADO: ROBERTO CEZAR DE SOUZA. (ADV.
ARTUR ARAÚJO FILHO).
HORÁRIO: 17:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019663-98.2013.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA E OUTROS. ADV.
MARTINHO CUNA MELO FILHO. APELADOS: MAPFRE VIDA S/A. (ADV. CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.).
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por seu Procurador Geral. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.4º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 0904866-67.2002.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.Agravante: Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Ricardo
Sérvulo Fonsêca da Costa e Aniel Aires do Nascimento (Advs.: Aniel Aires do Nascimento - OAB/PB nº 7.772
e outro). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM DATA A SER DEFINIDA, POR FALTA DE QUÓRUM”.5º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 0000263-39.2003.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.Agravante: Célida Abrantes de Oliveira, José
Luciano Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Advs.: Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/
PB nº 9.542 e outro).Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “RETIRADO
DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.6º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 001326576.2003.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: João Benedito da Silva, José Luciano Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Advs.:
Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB nº 9.542 e outro).Agravado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.7º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 0002216-04.2004.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Alderi de Oliveira Caju e outros (Advs.:
Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB nº 9.542 e outro).Agravado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.8º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 0808483-56.2004.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Maria de Fátima Lúcia Ramalho, José Luciano
Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Advs.: Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB nº
9.542 e outro).Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “RETIRADO DE
PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.9º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 001361797.2004.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Renata Carvalho da Luz Lemos (Adv.: Hipólito Machado Raimundo de Lima - OAB/PB nº 14.066).
Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM DATA A SER DEFINIDA, POR FALTA DE QUÓRUM”.10º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 0809241-35.2004.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Duílio Wanderley de Araújo, José Luciano
Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Advs.: Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB nº
9.542 e outro). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “RETIRADO DE
PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.11º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 014007737.2001.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Plínio Leite Fontes, José Luciano Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Advs.: Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB nº 9.542 e outro). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 09h29min, da qual foi
lavrada a presente Ata.Des. Joás de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
- DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 10 DE ABRIL DE 2018
DIA: 16/02/2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0097222-69.2012.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: – ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. APELADO: GILCLEIDE BARBOSA LOPES (ADV. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA CUNHA).
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000487-73.2014.815.0781 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: ENERGISA PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
(ADV. JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR.) APELADO: ADVAN DUTRA DA SILVA NUNES – (ADV. ROSENO DE LIMA SOUSA).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003884-63.2014.815.2003 (DESA. MARIA DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: ELIAKIM ANDRADE DE MORAIS (ADV. IVERALDO LOPES DE FARIAS).
APELADO: MARINEZ PEREIRA ANDRADE E OUTROS. (ADV. IRIS CRISTINA LEIROS MEIRA).
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0097281-56.2012.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI) APELANTE: REGINALDO GUEDES MARINHO (ADV. WILSON FURTADO
ROBERTO); APELADO: IFEP-INSTITUTO FECOMÉRCIO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DA PARAÍBA.) (ADV. DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA E OUTROS).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009818-27.2015.815.0011 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: TASSIO CAVALCANTE DANTAS (ADV. SAMUEL LIMA SILVA).
APELADO: PRISCILLA ROBERTA LAVES DINIZ DANTAS (ADV: ANTONIO ROBERTO DE FARIAS).
HORÁRIO: 16:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006412-59.2012.815.0251 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL (ADV.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES). APELADO: MARIA GOMES DA ROCHA. (ADV. JOSÉ MATTHESON
NÓBREGA DE SOUSA).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001426-80.2015.815.0211 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (ADV. FRANCISCO
VALERIANO RAMALHO). APELADO: TIM CELULAR S/A. (ADV. MAURÍCIO SILVA LEAHY).
HORÁRIO: 17:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003456-53.2015.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). 01 APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. (ADV. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA). 02 APELANTE/APELADO MAIZA FERREIRA DA SILVA. (ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de
Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 18 (dezoito) de dezembro de 2017 (dois mil
e dezessete).Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Decano
desimpedido, em face dos impedimentos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito
Pereira Filho - Presidente, e João Benedito da Silva - Vice-Presidente. Participaram ainda do julgamento, em
razão das averbações de suspeição e impedimentos dos integrantes desta Corte de Justiça, os Excelentíssimos Senhores Magistrados sorteados na sessão administrativa do dia 19 de outubro de 2016 (Portaria GAPRE
nº 2.199/2016 – pub. no DJE do dia 20.10.2016), Excelentíssimos Senhores Doutores Onaldo Rocha de
Queiroga, José Herbert Luna Lisboa, Euler Paulo Moura Jansen, Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa,
Ricardo da Costa Freitas, Giovanni Magalhães Porto, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Isaac Torres Trigueiro de Brito, Francilucy Rejane de Sousa Mota e Bruno César
Azevedo Isidro. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Doutores Antônio Sérgio Lopes,
Antônio Silveira Neto, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, Virgínia Gaudêncio de Novais, Silvanna
Pires Brasil Gouveia Cavalcanti e Giovanna Lisboa Araújo de Souza. Presente à sessão o Excelentíssimo
Senhor Doutor Alvaro Cristino Pinto Gadelha, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 09h25min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva - VicePresidente, fez uso da palavra para declarar o seu impedimento em relação ao 6º item da pauta e a sua
suspeição em relação aos demais. No mesmo sentido, o Excelentíssimo Senhor Doutor Giovanni Magalhães
Porto averbou a sua suspeição nos processos em que Desembargadores são partes. Em seguida, foi
submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA EXTRAORDINÁRIA:1º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 080323024.2003.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Antônio Sérgio Lopes, José Luciano Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Advs.:
Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB nº 9.542 e outro). Agravado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.2º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 0803233-76.2003.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: José Virgínio Nogueira, José Luciano Gadelha
e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Advs.: Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB nº 9.542 e
outro). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “RETIRADO DE PAUTA
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.3º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº. 080318520.2003.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Adênio de Almeida Leite, José Luciano Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Advs.:
Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB nº 9.542 e outro). Agravado: Estado da Paraíba, representado
Processo: 0000030-30.2015.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Limdenberg Alves Barbosa, Advogado: Igor Guimaraes Lima,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000129-80.2015.815.0391, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Maria De Lourdes
Mendes, Advogado: Jonas Guedes De Lima, Apelado: Municipio De Teixeira Pb, Advogado: Valtecio De
Almeida Justo. Processo: 0000145-83.2017.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado, Da Paraiba,
Apelado: Jose Ailton Brasiliano Lima, Defensor: Felipe Pinheiro Mendes. Processo: 0000201-90.2015.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Valdemir Dantas Da
Silva, Advogado: Maria Lucineide De Lacerda Santana, Apelado: Maria Da Penha Honorio Da Silva, Defensor:
Joao Gaudencio Diniz Cabral. Processo: 0000247-03.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Apelante: Evaldo Rodrigues Do Nascimento Neto, Advogado: Landoaldo
Cesar Da Silva Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000317-77.2018.815.0000, Automatica, Relator:
Dr. Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Contra A Ordem Tributaria Recorrente:
Ministerio Publico, Recorrido: Denise Marinho Dias, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros. Processo:
0000318-62.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Conflito De Jurisdicao - Ameaca Suscitante: Juizo Da Vara De Entopercentes Da Capital, Suscitado: Juizado Da Violencia Domestica E
Familiar, Contra A Mulher, Reu: Victor Gabriel Silva De Andrade. Processo: 0000504-86.2017.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: John
Pablo Barbosa Da Silva, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000539-68.2009.815.0741, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Linaldo Palmeira Dos Santos, Advogado: Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000658-03.2016.815.0541, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Absalao Dos Santos Honorato, Edno De
Sousa Laurentino, Defensor: Monalisa Maelly Fernandes Montenegro, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000663-60.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/Retido
Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Jose Claudemir
Toscano, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000753-87.2012.815.0051, Automatica, Relator:
Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Corrupcao De Menores Apelante: Geraldo Teofilo Dantas, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000938-69.2014.815.0241, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios
Do, Seguro Dpvat S.A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira Torres, Apelado: Bruna Gabriely
Soares Bezerra, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000953-46.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Busca
E Apreensao Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Arvenia
Paula Tomaz Ferreira, Advogado: Paulo Cesar Conserva. Processo: 0000956-64.2013.815.0261, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado /
Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado:
Francisco Carlos Da Silva Joaquim, Advogado: Flavio Roberto De Lima De Farias Junior, Remetente: Juizo
Da 1ª Vara De Pianco. Processo: 0000967-93.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy,
Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Lucia Maria Lopes Brasileiro Lima, Advogado: Paulo Cesar
Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1ª Vara De Pianco. Processo: 000101296.2014.815.0541, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Maria Das Dores Ferreira, Advogado: Walber Jose Fernandes Hiluey, Apelado: Banco
Ficsa S/A, Advogado: Adriano Muniz Rebello. Processo: 0001160-86.2015.815.0181, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose De Souza Silva,
Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Aline Martins Belarmino, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001183-20.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Emas, Advogado: Anderson Souto Maciel Da Costa, Apelado:
Cecilia Pereira Gomes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001388-25.2015.815.0581, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Floripes
Leandro De Sousa, Advogado: Helio Eduardo Silva Maia, Ronaldo Alves Das Chagas Junior, Apelado: Banco
Bmg S/A, Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira. Processo: 0001407-53.2014.815.0391, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba
Distribuidora De, Energia S.A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S Soares, Apelado: Dogival Belo De Lima,
Advogado: Felipe Alcantara Gusmão.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abdon
Antonio Abbade Dos Reis 008976 - Ba • 609; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 547; Abraao Brito Lira
Beltrao 005444 - Pb • 1031; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 705 ; Abraao Verissimo
Junior 006361 - Pb • 1018; Acrisio Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 571; Adahilton De Oliveira
Pinho 022165 - Pb • 59, 136, 493; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 59; Adailton Coelho Costa
Neto 012903 - Pb • 32; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 1060; Adalberto De Farias Falcao
Junior 019818 - Pb • 820; Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pb • 1169; Adao Domingos
Guimaraes 008873 - Pb • 1201; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 444; Adilia Daniella
Nobrega Flor 017228 - Pb • 9, 53; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 651; Adolfo Gomes Abrantes
Ferreira 021298 - Pb • 1281; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 961; Adriana Katrim De Souza
Toledo 009506 - Pb • 209; Adriana Maria E Silva De Oliveira 017861 - Pb • 1032; Adriano Leite De Macedo
012595 - B • 1289; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1126, 1146; Adriano Tadeu Da Silva 011320