TJPB 05/02/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 67 – REMESSA NECESSÁRIA Nº
0000528-97.2013.815.0741. ORIGEM: Comarca de Boqueirão. PROMOVENTE: Município de Boqueirão. PROCURADOR: Rodrigo Lima Maia OAB/PB 14.610. PROMOVIDO: Carlos José Marques Dunga. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 68 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001100-31.2010.815.0071. ORIGEM: Comarca de Areia. APELANTE: Alessandro de
Souza Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007. APELADO: Município de Areia.
PROCURADOR: Gustavo Moreira OAB/PB 16.825.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 69 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000365-90.2013.815.0071. ORIGEM: Comarca de Areia. APELANTE: Maria Betânia de
Souza Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007. APELADO: Município de Areia.
PROCURADOR: Gustavo Moreira OAB/PB 16.825.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 70 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002353-83.2012.815.0071. ORIGEM: Comarca de Areia. APELANTE: Joana Darc Belarmino da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007. APELADO: Município de Areia.
PROCURADOR: Gustavo Moreira OAB/PB 16.825.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 71– APELAÇÃO CIVEL Nº 000090550.2010.815.0781. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa 01 APELANTE: Manuel Messias
Alves Pascoal ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa- OAB/PB 5.266.02 APELANTE: INSS- Instituto Nacional do
Seguro Social. PROCURADOR: Thiago Emmanuel Chaves de Lima OAB/PB 14.695. APELADO: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 72– APELAÇÃO CIVEL Nº 000075977.2017.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE: Município de Alagoa Grande
ADVOGADO: Walcides Ferreira Muniz- OAB/PB 3.307. APELADO: Ieda Rodrigues Lemos de Araújo ADVOGADO: José Luís Menêses de Queiroz OAB/PB 10.598.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 73 – APELAÇÃO CIVEL E RECURSO
OFICIAL Nº 0001158-77.2012.815.0131. ORIGEM: 4º¨ vara da Comarca de Cajazeiras. APELANTE: Francisco
Gaudêncio Alves de Oliveira e outra. ADVOGADO: João de Deus Quirino Filhos OAB/PB 10.520. APELADO:
Estado da Paraíba. ADVOGADO: Ricardo Sérgio Freire de Lucena OAB/PB 4418.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 74 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000044833.2008.815.0831. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cacimba de Dentro. EMBARGANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631, Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B.01 EMBARGADO:
Pedro Guedes da Costa. ADVOGADO: Wilma Saraiva de Sousa OAB/PB 10.889. 02 EMBARGADO: Ailton José
de Pontes. ADVOGADO: José Dutra da Rosa Filho OAB/RN 5071.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 75 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001652526.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE: PBPREVParaíba Previdência. PROCURADOR: Daniel Guedes de Araújo OAB/PB 12.366. Jovelino Carolino Delgado
NetoOAB/PB 17.281. 01 EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/
PB 10.631, Pablo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 02 EMBARGADO: Miguel Mangabeira de Sousa e outros.
ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 76 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0032703-21.2011.815.2001. ORIGEM: 9º Vara Cível da Comarca da Capital. 01 EMBARGANTE: Transnacional Transportes Nacional de Passageiros Ltda. ADVOGADO: Humberto Malheiros Gouvêa OAB/PB
11.545. 02 EMBARGANTE: Nobre Seguradora do Brasil S/A. ADVOGADO: Maria Emilia Gonçalves de
Rueda OAB/PE 23.748. EMBARGADO: Bruno carvalho de Albuquerque. ADVOGADA: Priscila Coutinho
Ferreira OAB/PB 14.236.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 77 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002261033.2010.815.2001. ORIGEM: 15º Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Energisa Paraíba- Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Rafael Rodrigues Neves Gomes OAB/PB 15.626.George Otávio Brasilino
OlegárioOAB/PB 15.013 e outros. EMBARGADO: Roberto Germano Bezerra Cavalcante Júnior ADVOGADO:
Roberto Germano Bezerra Cavalcante Júnior OAB/PB 10.217.(EM CAUSA PROPRIA)
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 78 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000061419.2014.815.0261. ORIGEM: 1º Vara de Piancó. EMBARGANTE: Edmilsdon Henrique da Silva. ADVOGADO:
Damião Guimarães OAB/PB 13.293. EMBARGADO: Município de Piancó. ADVOGADO: Arthur Azevedo Leite
OAB/PB 22.281.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo
o EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 79 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000137722.2017.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Nobre Seguradora do Brasil S/A. ADVOGADOS: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A; APELADO: José Izidro Duarte. ADVOGADO: Lidiani
Martins Nunes OAB/PB 10.244.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 80 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010720-14.2014.815.0011.
ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Carlos Alberto Araújo Medeiros. ADVOGADO: Laura Emília Lopes Aguiar OAB/PB 19.247; Thaís Moura Estrela Dantas OAB/PB 18.441. 1º APELADO:
Jornal Correio da Paraíba. ADVOGADOS: Paulo Guedes Pereira OAB/PB 6.857; Clóvis Souto Guimarães Júnior
OAB/PB 16.354. 2º APELADO: Televisão Borborema S/A ADVOGADO: Rogério Magnus Varela Gonçalves OAB/
PB 9.359. 3º APELADOS: José Cláudio Oliveira. ADVOGADO: Rogério Magnus Varela Gonçalves OAB/PB 9.359.
4º APELADO: Rainha Publicidade e Propaganda LTDA (Paraíba Online). ADVOGADO: Floriano de Paula Mendes
Brito Júnior OAB/PB 12.176.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo
o EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 81 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000177044.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10631; Adlany Alves Xavier OAB/PB 15695-B. APELADO: Distribuidora de Caramelos do Nordeste.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 82 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000222-34.2012.815.0331.
ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. APELANTE: Claudiana Gomes de Oliveira. ADVOGADO: Ana Érika
Magalhães Gomes OAB/PB 13.727. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB
10631; Julio Tiago de C. Rodrigues OAB/PE 32192.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo
o EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 83 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011011-70.2014.815.0251.
ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. APELANTE: Município de Patos. PROCURADOR: Abraão Pedro
Teixeira Júnior OAB/PB 11.710. 1ª APELADA: Francisca Jane Alves Fernandes. ADVOGADO: Alexandre
Nunes Costa OAB/PB 10.799. 2ª APELADO: Banco BMG S/A. ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto
OAB/PE 23.255.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 84 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001821-55.2017.815.0000.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. APELANTE: Maria Freitas da Silva. ADVOGADO:
Fernando Fagner de Sousa Santos OAB/PB 16.490. APELADO: Município de Barra de Santa Rosa. ADVOGADO:
Lucélia Dias Medeiros de Azevedo OAB/PB 11.845.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 85 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005799-75.2015.815.0011.
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Laelson Silva. ADVOGADO:
Livia de Sousa Sales OAB/PB 17.492. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/
PB 10631; Flávio Luiz Avelar Domingues Filho OAB/PE 23980.
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RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 87 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017125-03.2013.815.0011.
ORIGEM: 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Eulália Maria da Costa Lima.
ADVOGADOS: Ludmila A de Araújo OAB/PB 12.025; Félix Araújo Filho OAB/PB 9.454.APELADO: Francimil de
Lima Silva e outros. DEFENSORIA PÚBLICA: Gilvan de Alcântara Gusmão OAB/PB 2945.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 88 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000916-77.2012.815.0371.
ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sousa. APELANTE: Geraldo Freitas de Oliveira.ADVOGADO: Glaydson
Medeiros de Araújo Souza OAB/PB 15.916. APELADO: Josefa Vieira Sobrinha Freitas. ADVOGADO: Marcos
Aurélio Nogueira da Silva OAB/PB 12.690.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 89 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000609-34.2013.815.0551.
ORIGEM: Comarca de Remígio. APELANTE: Josaniel Dias da Silva. ADVOGADO: Cleidísio Henrique da Cruz
OAB/PB 15.606. APELADO: Arthur Silva Alves, rep. Por sua genitora Maria Joselia Silva Alves. ADVOGADA:
Ana Luiza Viana Souto OAB/PB 20.878.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 90 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001843-76.2013.815.0381.
ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. APELANTE: José Daniel de Sousa. ADVOGADO: Viviane Maria
Silva de Oliveira Nascimento OAB/PB 16.249. APELADO: Município de Itabaiana. PROCURADOR: Ricardo
Sérvulo Fonseca da Costa OAB/PB 7647.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 91 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001840-93.2013.815.0261.
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó. APELANTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Maurílio Wellington
Fernandes Pereira OAB/PB 13.399. APELADO: Maria Silva dos Santos Andrade e outros. ADVOGADO: Damião
Guimarães OAB/PB 13.293.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 92– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000404-77.2016.815.0881.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. APELANTE: José Aberlan Dantas de Sousa. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007. APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica S/
A. ADVOGADOS: Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares OAB/PB 11.268; Renato Herllon Morais de Medeiros
OAB/PB 19.959 Marcelo Wanderley Alves OAB/PB 22.528 e outros.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE
2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior
(Decano, em substituição ao Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva, Vice-Presidente, em gozo de férias), Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira (2º Suplente em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, em gozo de férias), Maria das Graças Morais Guedes e José Aurélio da Cruz (Corregedor Geral de
Justiça). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (1ª
Suplente, em substituição ao Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Amadeus Ferreira Lopes, Promotor de Justiça convocado, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador Geral de Justiça. Funcionando
na Secretaria o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Junior, Diretor Especial. Às 09h:14min, havendo o número
legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os
trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a
pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO-01 - RECURSO
ADMINISTRATIVO nº. 0001352-43.2016.815.0000 (dois volumes). Recorrente: Segundo Serviço Notarial e Registral de São José de Piranhas (Adv. Thiago Leite Ferreira, OAB/PB 11703). Recorrida: Juízo da Vara de Registro
Público da Comarca de São José de Piranhas. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA” 02 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001128-08.2016.815.0000. Recorrente:
Janaína Campos de Alcântara (Advs. Odilon de Lima Fernandes, OAB/PB 1.268 e outra). Recorrida: Gladys
Sandra Leal de Carvalho. (Advs. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB 8.448, Dinart Pratick de Sousa Lima OAB/PB
19.192 e outros). Obs.: Averbou Suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (fls.121) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. COTA “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS”. 03 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0026684-20.2016.815.2002. Assunto: Prestação de contas da
Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância –“AMEM”, dos recursos liberados pelo Juízo da Vara de
Execução de Penas Alternativas da Capital provenientes de penas pecuniárias, destinados ao pagamento de
encargos em atraso e instalação de telas de proteção nas janelas da Instituição. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 04 – PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS nº. 0001182-37.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.243-3). Requerente: Exma. Sra.
Dra. Flávia de Souza Baptista, Juíza de Direito Substituta da 3ª. Vara de Família da Comarca Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Sra. Isabel Amorim Leôncio, Assistente
Social, por perícia judicial realizada nos autos do processo nº. 0008566-86.2015.815.0011. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. 05 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0000337-43.2016.815.1001.(02 Volumes). Recorrente: Pedro Paulo Queiroz da Costa
(Advs. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB 8448, Dinart Patrício de Sousa Lima OAB/PB 19192 e outros). Recorrida:
Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI (1ª SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOSÉ RICARDO PORTO, EM GOZO DE
FÉRIAS) COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA” 06 –
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001067-16.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.009-6). Requerente:
Exma. Sra. Dra. Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de Freitas, Juíza de Direito da 1ª. Vara Regional de
Mangabeira. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Sr. Bruno Caldas Chianca,
Contador, por perícia judicial realizada nos autos do processo nº. 0003299-74.2015.815.2003. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: “ADIADO ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA.” 07 – RESOLUÇÃO Nº 30, de 27 de novembro de 2017, ad referendum do Conselho da Magistratura,
que Institui o Mutirão Fiscal da Comarca de Cabedelo e dá outras providências. (Pub. no DJE do dia 04.12.2017).
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO: “REFERENDADA, UNÂNIME.” 08 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001738-39.2017.815.0000 (Originado do ADMeletrônico n. 2017098419).Assunto: Relatório das atividades ocorridas no Regime de Jurisdição Conjunta na 2ª. Vara da Infância e da
Juventude da Capital, realizado no período de 12.06.2017 a 12.07.2017, com solicitação de prorrogação do
regime no referido Juízo, subscrito pelo Magistrado Luiz Eduardo Souto Cantalice. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (1ª SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DES.
JOSÉ RICARDO PORT, EM GOZO DE FÉRIAS).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA” PAUTA SUPLEMENTAR. PS 01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000012322.2017.815.2002. Assunto: Prestação de contas do Centro de Mediação e Apoio Escolar de importância liberada
perante o juízo da Vara de Execução das Penas Alternativas da Capital, provenientes de penas pecuniárias,
destinados a aquisição dos seguintes itens: um notebook, um computador, quatro tabletes, um ventilador e
bebedouro. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. (2º SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO).
DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA AO ARQUIVAMENTO. UNÂNIME. No término dos
trabalhos, facultada a palavra, fez uso dela o Representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor
Doutor Amadeus Lopes Ferreira, Procurador de Justiça, para registrar a passagem do Dia Nacional do Ministério
Público. Em sucessivo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente,
acostou-se a homenagem determinando o registro em ata. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão às 9h:26min, da qual foi lavrada a presente
Ata. Joás de Brito Pereira Filho PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior-DIRETOR ESPECIAL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 01/02/2018
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 86 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000575-67.2014.815.0731.
ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Claro S/A. ADVOGADO: Lucas Damasceno N.
Cesarino OAB/PB 18.056; Caius Marcellus Lacerda OAB/PB 5.207. APELADO: Granfer Importadora e Distribuidora de Ferragens LTDA. ADVOGADO: Inaldo de Souza Morais Filho OAB/PB 11.583.
Processo: 0000032-45.2013.815.0781, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Perdas E Danos 01 Apelante: Jose Zenildo Gomes Dos Santos, Advogado: Guilherme Henrique Silveira E Silva,
02 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000270-06.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: