TJPB 04/12/2017 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 01 de dezembro de 2017
Publicação: segunda-feira, 04 de dezembro de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.399
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 13/2017 Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 51/2013, de 30 de outubro de 2013. O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e
considerando proposição do Conselho Estadual de Educação do Estado da Paraíba – CEE/PB, consubstanciada
no Parecer nº 130/2017, exarado nos autos do processo nº 00120039-6/2017; considerando a necessidade de
adequação do Regimento Interno da Esma à sua condição de Escola de Governo; Resolve: Art. 1º O art. 3º da
Resolução nº 51/2013, de 30 de outubro de 2013, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º A missão da
Esma é promover a formação inicial e continuada de magistrados e de servidores do Poder Judiciário do Estado,
aperfeiçoar e contribuir para uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva, promover a socialização do
conhecimento e a concretização da justiça, e realizar cursos Lato Sensu para profissionais graduados e destinados à preparação para ingresso na magistratura. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 23 de outubro de 2017. Des. Joás de Brito
Pereira Filho PRESIDENTE
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO Nº 30 de 27 de novembro de 2017. Institui o Mutirão Fiscal da Comarca de Cabedelo e dá
outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº 2017.203.864, resolve, ad referendum do Conselho
da Magistratura: Art. 1º Fica autorizada a realização do Mutirão Fiscal da Comarca de Cabedelo, a ser desenvolvido sob o regime de exercício jurisdicional conjunto, no período de 27 de novembro a 19 de dezembro de 2017,
nos feitos de execução fiscal, mediante a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos. Art. 2º Ficam suspensos, no período de 27.11 a 19.12.2017, os prazos dos processos
abrangidos pelo Mutirão Fiscal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
ANO XLVII
Administrativo nº 2017116409,RESOLVE: Dispensar o servidor Lamarck Soares Bezerra de Oliveira, Técnico
Judiciário, matrícula 476.670-9, da função de confiança de Chefe de Central de Distribuição, nível I, da Comarca
de Caaporã, com efeitos retroativos ao dia 03/08/2017.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.Desembargador Joás de Brito Pereira
Filho - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 2.852, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 2017116409, RESOLVE: Designar a servidora Vanessa Navarro Serrano de Lima, Analista
Judiciário, matrícula: nº 477.729-8, para exercer a função de Confiança de Chefe de Central de Mandados e de
Distribuição, nível I, da Comarca de Caaporã, com efeitos retroativos ao dia 03/08/2017. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.904/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: designar a Excelentíssima Senhora Doutora VANESSA MOURA
PEREIRA DE CAVALCANTE, Juíza de Direito, para, excepcionalmente, no dia 08.12.2017, às 11:00hs, no
Coliseum Steak House, na Br 261, na unidade judiciária de Patos, realizar o casamento civil dos nubentes NATÁLI
MARIA SERPA HENRIQUE e JOSÉ HEILER LEITE DA NÓBREGA. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de dezembro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.905/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Juíza de Direito Auxiliar, a Excelentíssima
Senhora Doutora IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS, conforme deferimento do Processo
Administrativo nº 2017.219.875; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO DA
SILVA BRITO, Juiz de Direito, para, no dia 30.11.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 01 de dezembro de 2017.Desembargador JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 104, de 01 de dezembro 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: convocar os juízes designados, através da
Portaria GAPRE nº 2.199, de 19 de outubro de 2016, para comporem o Tribunal Pleno no julgamento de agravos
internos em autos de precatórios, na sessão extraordinária administrativa aprazada para o próximo dia 18 de
dezembro do ano em curso, segunda-feira, pelas 9:00 horas, na Sala de Reuniões do Egrégio Tribunal Pleno.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente.
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 2.824/2017 - NOVEMBRO - DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA - Onde se lê: João
Benedito da Silva - 2017.173.271 - 05.11 a 06.12.2018 - 07.12 (03.09.2016) 08.12 (22.10.2016). Leia-se: João
Benedito da Silva - 2017.173.271 - 05.11 a 04.12.2018 - 05.12 (03.09.2016) 06.12 (22.10.2016).
PORTARIA GAPRE N.º 2.851, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
PORTARIA GAPRE Nº 2.906/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Juiz de Direito, o Excelentíssimo Senhor
CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO, conforme deferimento do Processo Administrativo
nº 2017.205.758;RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO AUGUSTO GOMES
BRITO VITAL DA COSTA, Juiz Substituto, para no no período de 05 a 07.12.2017, responder, cumulativamente,
pelo expediente da Comarca de Teixeira.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 01 de dezembro de 2017. Desembargador
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.907/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO, Juiz de Direito, na forma do artigo do
art. 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016, conforme deferimento do Processo Administrativo
nº 2017.152.162; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO AUGUSTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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