TJPB 01/12/2017 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017
Danielly Moreira Pires Ferreira OAB/PB 11.753. APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Rafael Sganzerla
Durand OAB/PB 211.648-A e OAB/SP 211.648.
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 25 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0107767-03.2012.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/PB 10.631); Roberto Mizuki (OAB/PB 19535-B). APELADOS: Rildson Alex Santos da Mata e Alex Laurentino da Silva. ADVOGADO: Pâmela Cavalcanti de Castro
OAB/PB 16.129.
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 26 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0016756-19.2014.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/PB 10.631); Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19310-A). APELADO:
Epaminondas Alves de Souza. ADVOGADO: Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960, Alexandre G. Cezar
Neves OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 27 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0010111-41.2015.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01 APELANTE:
Roberto da Silva Monteiro. ADVOGADO: Romieca Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256. 02 APELANTE: PBPREV
– Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17281); Milena Medeiros de
Alencar (OAB/PB 15.676). APELADOS: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 28 – REMESSA NECESSÁRIA Nº 000132236.2012.815.0521.ORIGEM:Comarca de Alagoinha. RECORRIDO: Edvaldo Laurentino Grangeiro. ADVOGADO:
Pedro Victor de Melo OAB/PB 15.685. INTERESSADO: Município de Mulungu. ADVOGADO: José Anchieta dos
Santos OAB/PB 8829.
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 29 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0008922-28.2015.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/PB 10631); Alexandre Magnus Freire (OAB/PB ). APELADO: Joelson
Silva de Macena. ADVOGADO: Alexandre G. Cesar Neves OAB/PB 14.640 e outros.
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 30 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0127425-13.2012.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10631; Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5.124. APELADA:
Rejane Alves da Silva. ADVOGADA: Maria da penha Batista Souza OAB/PB 17.036.
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 31 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0065919-65.2014.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10631; Maria Clara Carvalho Lujan OAB/BA
23726. APELADO: José Augusto Claudino da Silva. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cesar Neves OAB/
PB 14.640 e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0114037-43.2012.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE Sibelius Donato Tenório. ADVOGADO: Stanley Marx Sonato Tenório OAB/PB 12660. EMBARGADO: Bradesco Seguro e Previdência. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
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PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
43ª PAUTA ORDINÁRIA. DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017. 08:30 HORAS
PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Remessa Necessária N°
0001223-59.2010.815.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s):
Magdalena Batista de Albuquerque. Advogado(s): Antônio Barbosa de Araújo (OAB/PB 6053). Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Remessa Necessária N°
0000235-46.2014.815.0401.Oriundo da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro. Impetrante(s): Cícero Xavier de
Lira. Advogado(s): Jarbas de Andrade Borges Filho (OAB/PE 35.619). Impetrado(s): O Prefeito Constitucional do
Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Jucimara Cavalcante Andrade (OAB/PB 11.365) e outro. Remetente: O
Juízo da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível N° 000226126.2015.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): o Estado da Paraíba,
representado por seu procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Jordana Cristina Fontes da Costa.
Advogado(s): Andrews Lopes Meireles (OAB/PB 17.702).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Apelação Cível N° 000302434.2014.815.0331. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Delosmar Domingos Mendonça Júnior. Apelado(s): Kauã Victhor Soares dos
Santos, representado por sua Genitora, Carla Soares de Oliveira. Defensor(s): Bergson Marques C. de Araújo
(OAB/PB 3755).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível N° 000675912.2014.815.2001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Tereza Alves dos Santos.
Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7994). Apelado(s): Operadora OI.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Apelação Cível N° 000216181.2015.815.0351. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca de Sapé. Apelante(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Maria Eliane Alves. Advogado(s): José Alves da Silva Neto
(OAB/PB 14.651).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível N° 010207543.2000.815.2001. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luciene Ângelo da Silva –
Sucessora de João Teotônio Lins. Advogado(s): Roberto Venâncio da Silva (OAB/PB 6642). Apelado(s): Antônio
José da Silva Filho. Advogado(s): Abraão Veríssimo Júnior (OAB/PB 6361).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível N° 000007598.2016.815.1161. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): José Cláudio da
Silva. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0069925-18.2014.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE Indiana Seguros S/A. ADVOGADO: Mannuela Mota Moura da Fonte OAB/PE 20397 outro. EMBARGADO: Osmar Jacques Stuart Leite. ADVOGADO: André Luiz Pereira de Azevedo OAB/PB 26.099.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 000101350.2017.815.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, Representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelado(s): S. A. Massas Alimentícias da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0001857-43.2012.815.0301. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Pombal. EMBARGANTE: Manoel Alex Franca de
Sousa. ADVOGADO: Admilson Leite de Almeida Júnior OAB/PB 11.211. EMBARGADO: Votorantim Cimentos N/
NE S/A. ADVOGADO: Bruno Novais Bezerra Cavalcanti OAB/PB 19.353.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 009075913.2012.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiz Márcio da
Silva. Advogado(s): Hidelbrando Costa Andrade (OAB/PB 9318). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Roberto Mizuki.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000875-56.2010.815.0541. ORIGEM: Comarca de Pocinhos. EMBARGANTE: INSS – Instituto Nacional de
Seguro Social. PROCURADOR: Ricardo Ney de Farias Ximenes OAB/PB 10931. EMBARGADO: Claudete
Paulino de Oliveira. ADVOGADO: Carlos Antônio de Araújo Bonfim OAB/PB 4577.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 007670287.2012.815.2001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Dorgival Rodrigues de Oliveira.
Advogado(s): Tiago Sobral Pereira Filho (OAB/PB 6656) e Marques Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.081). Apelado(s):
Rudival Almeida Gomes Júnior e outra. Advogado(s): Alberto Domingos Grissi Filho (OAB/PB 4700) e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000218287.2005.815.0131. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. APELANTE: Francisco Carlos de Sousa e outro.
ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho OAB/PB 10520. APELADO: Carlos Antônio Araújo de Oliveira. ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana OAB/PB 9.231.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 002401740.2011.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Péricles Rodolfo
Araújo Mendes da Silva. Advogado(s): Marcus Freire (OAB/PB 13.693). Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000168540.2015.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Aderaldo Cruz de Oliveira.
ADVOGADO: Mônica de Sousa Rocha Barbosa OAB/PB 11.741. APELADO: Família Bandeirantes Previdência
Privada. ADVOGADO: Eduardo Paoliello Nicolau OAB/MG 80702.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 500021095.2015.815.0761. Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Janaina Carla Pereira Pessoa.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município de Gurinhém. Advogado(s):
Adão Soares de Sousa (OAB/PB 18.678).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000061773.2017.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Márcio Augusto do Nascimento.
ADVOGADO: Daniel de Oliveira Rocha OAB/PB 13.156. APELADO: Consórcio Nacional Recom Administradora
de Consórcios LTDA. ADVOGADOS: Alysson Tosin OAB/MG 86925; Fernanda Reis Dos Santos Semenzi OAB/
MG 147850.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 007214064.2014.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Magna Maria Frade Sarmento.
Advogado(s): Gerson Dantas Soares (OAB/PB 17.696) e Guilherme Fernandes Alencar (OAB/PB 15.467). 1°
Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856A). 2° Apelado(s): Companhia Aliança de Seguros do Brasil. Advogado(s): Fábio Gil Moreira Santiago (OAB/BA 15.664).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000456325.2014.815.0011. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: VRG Linhas Aéreas S/
A e GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A. ADVOGADO: Márcio Vinícius Costa Pereira OAB/RJ 84367; Tiago
Cartaxo Patriota OAB/PB 12.513. APELADO: Teresinha de Sousa Farias. ADVOGADO: Osmar Tavares dos
Santos Júnior OAB/PB 9362.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelações Cíveis N° 000065670.2017.815.0000. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Conceição. 1° Apelante(s):Francisco de Assis Basílio.
Advogado(s): Ilo Istênio Tavares Ramalho (OAB/PB 19.227). 2° Apelante(s): O Município de Conceição. Advogado(s):
Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7.539). Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000200662.2012.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó. APELANTE: Energisa Paraíba Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADO: Paulo Gustavo de Melo e Silva Soares OAB/PB 11.268. APELADO: Carmelita Alves
de Morais Marinho. ADVOGADOS: Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9464.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000874189.2013.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional da Capital. APELANTE: Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: José Paulo da Silva Pinho. ADVOGADOS: Wagner Martins Pereira
OAB/PB 11.472.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 011600948.2012.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Ivonilda da Silva Pessoa.
ADVOGADO: Roberta Lima Viegas OAB/PB 11.412. 01 APELADO: Banco BMG S/A. ADVOGADOS: Miriam
Bastos da Porciuncula Benghi OAB/PB 32505-A. 02 APELADO: CREDUNI Cooperativa de Crédito dos Servidores das Instituições de Ensino Superior do Estado. ADVOGADOS: Daniel Fonseca de Sousa Leite OAB/PB
17.742; Benjamim de Sousa Fonseca Sobrinho OAB/PB 8945
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000137158.2014.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.01-APELANTE: Fundação Petrobrás de
Seguridade Social- PETROS. ADVOGADO: Carlyson Renato Alves da Silva OAB/PB 19.830-A,OAB/PE
28.211.02- APELANTE: Petróleo Brasileiro S/A- PETROBRAS. ADVOGADO: João Eduardo Soares Donato,
OAB/PE 29.291. APELADO: Maria Célia Moura da Costa. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da SilvaOAB/PB 4.007.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000084676.2014.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.01 RECORRENTE: Fundação Petrobrás de
Seguridade Social- PETROS. ADVOGADO: Carlyson Renato Alves da Silva OAB/PB 19.830-A., OAB/PE 28.211.
02 APELANTE: Petróleo Brasileiro S/A- PETROBRAS. ADVOGADO: João Eduardo Soares Donato, OAB/PE
29.291.RECORRIDO: Zeiza Castor Viana. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva- OAB/PB 4.007.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000243537.2014.815.0171. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança. APELANTE: Dayana Paulo Lacerda ADVOGADO: Eduardo de Lima Nascimento OAB/PB 17.980. RECORRIDO: Com. De Medicamentos Paraíba LTDA.
ADVOGADO: Danilo Alfaya de Andrade OAB/PB 29.726.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003759133.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Katiane Bezerra Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida OAB/PB 8424. APELADO: Fabiano de Sales Vilar. ADVOGADOS: Carlos
Emílio Farias de Franca (OAB/PB 14140); Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (OAB/PB 4539).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível e Remessa
Oficial N° 0062553-18.2014.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): André da Silva
Rosa. Advogado(s): Alexandre G. Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
11.960). Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Remessa Necessária e
Apelação Cível N° 0006123-12.2015.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Margarete Fidelis Pereira. Advogado(s): Carlos Aberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6003). Apelado(s):
o Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). Remetente: O Juízo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível e Remessa
Necessária N° 0020837-11.2014.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Felipe de Brito Lira Souto (OAB/PB 13.339).
Interessado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto.
Apelado(s): Ivan Victor Pereira da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256) e Ana Cristina
de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Remetente: O Juízo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 19 – Embargos de Declaração N°
0002509-82.2013.815.0541. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Embargante(s): Samara Andrade da
Costa e Outros. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8911). Embargado(s): O Município de
Puxinanã, representado por seu Procurador-Geral, Márcio Sarmento Cavalcanti.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Embargos de Declaração N°
0017581-36.2009.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Benedito José da Nóbrega Vasconcelos. Advogado(s): Benedito José da Nóbrega Vasconcelos (OAB/PB 5679).
Embargado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Embargos de Declaração N°
0003625-86.2014.815.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s):
Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808). Embargado(s): Pedro Vieira Filho. Advogado(s): Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Apelação Cível N° 005009134.2011.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281).
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Apelado(s): Silvério Soares de Figueiredo. Advogado(s):
Delano Magalhães Barros (OAB/PB 15.745).