TJPB 20/11/2017 -Pág. 25 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
83ª SESSÃO ORDINÁRIA. 28 DE NOVEMBRO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
25
23º) Apelação Criminal nº 0001119-23.2016.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). Apelante: KLEBSON SILVA DOS ANJOS (Adv.: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, OAB/PB
nº 13.552). Apelada: Justiça Pública.
PROCESSO ELETRÔNICO
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0804887-10.2017.8.15.0000. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). Impetrante: Wellington Gualberto Nascimento (OAB-PB nº 11.915).
Paciente: DAMIANA PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Mandado de Segurança nº 0001263-83.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). Impetrante: ANANIAS LÚCIO DE SOUSA
NETO (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes, OAB-PB nº 12.060). Paciente: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Sousa.
2º) Apelação Infracional nº 0000834-31.2016.815.0751. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: F. J. D. A.,
menor (Adv.: João de Deus Monteiro, OAB/PB nº 6.264). *liberdade assistida e prestação de serviços
3º) Apelação Infracional nº 0000196-85.2017.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: E. B. P. da C. R., menor (Adv.: Djaci Silva de Medeiros,
OAB/PB nº 13.514). Apelada: Justiça Pública.
4º) Desaforamento nº 0001678-03.2016.815.0000. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). Requerente: representante do Ministério Público.
Requerido: GEOVANE DIAS PEREIRA (Advª.: Maria Idileide Araújo Ferreira Dias, OAB/PB nº 10.443).
5º) Desaforamento nº 0000104-08.2017.815.0000. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). Requerente: representante do Ministério Público. Requeridos: ALLYSON
MATIAS DA SILVA e ANDERSON MATIAS DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612).
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001498-50.2017.815.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido:
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (Adv.: José André Oliveira de Araújo, OAB/PB nº 19.480).
7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001426-63.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: WILLAMES DOS SANTOS PAULINO
(Advª.: Danielle de Sousa Rodrigues, OAB/PB nº 15.771). Recorrida: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0001021-17.2009.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: RONALDO FERNANDES BATISTA (Advs.: Thiago Matheus Campos Alcântara, OAB/PB
nº 18.245, Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6571, e outro). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0002682-40.2012.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição
limitada). 1º Apelante: representante do Ministério Público 2º Apelante: FRANCIMARA FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Defensora Pública: Maria das Graças Ramos. Defensor Dativo: Pedro Palitot Nunes de
Lima Filho, OAB/PB nº 4.147). Apelados: os mesmos.
10º) Apelação Criminal nº 0001757-43.2013.815.0531. Comarca de Malta.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). Apelante: EUGÊNIO PACELLI DE LIMA, ex-prefeito do Município de
Condado/PB (Advs.: Gustavo Nunes de Aquino, OAB/PB nº 13.298). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000334-48.2010.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JALES FERNANDES LEITE (Adv.:
Lincon Bezerra de Abrantes, OAB/PB nº 12.060).
12º) Apelação Criminal nº 0000696-11.2011.815.0211. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Apelantes: SILVANO MARIANO BEZERRA e MARIA DA CONCEIÇÃO AGOSTINHO DE SOUSA (Defensor dativo: José Felismino, OAB/PB nº 6.192). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000313-87.2013.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição
limitada). 1º Apelante: ALEXSANDRO MARIANO DA SILVA (Adv. Alípio Bezerra de Melo Neto, OAB/PB nº
17.103. Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). 2º Apelante: JOÃO BATISTA SILVEIRO (Defensor
Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000757-60.2015.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
GERALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv.: Francisco Moreira Sobrinho, OAB/PB nº 3.729). Apelada: Justiça
Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0001895-94.2015.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. Carlos Martins Beltrão Filho.
Apelante: JOSÉ ROBERTO SERAFIM (Advs.: Araly da Silva Pontes, OAB/PB nº 21.319, e Adinado de Oliveira
Pontes, OAB/PB nº 2.282). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0001975-97.2015.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: ELTON DE FREITAS LIMA (Adv.: Nayara Nunes de Moura, OAB/PB nº 17.732). 2º
Apelante: VALMIR PEREIRA PATRIOTA (Adv.: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino, OAB/PB nº 5.368). Apelada:
Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0002284-30.2015.815.0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: ACAUÃ HONÓRIO DOS SANTOS
(Advs.: Joana Maria Maia de Azevedo, OAB/PB nº 21.133, e Francisco Martins Neto, OAB/PB nº 5.307).
18º) Apelação Criminal nº 0002469-98.2015.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição
limitada). Apelante: JHOSEFI GOMES BEZERRA (Adv.: Luís Humberto de Sales Furtado, OAB/PB nº 15.888).
Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0012845-19.2015.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: DANIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv.: Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns,
OAB/PB nº 17.881, e Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0016401-28.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: ROBSON SOUSA DE MOURA (Adv.: Guilherme Queiroz e Silva Filho, OAB/PB
nº 18.934). 2º Apelante: JOAQUINA PEREIRA DE JESUS (dEFENSOR Público: Kátia Lanusa de Sá Vieira.
Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000153-60.2016.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: JARDSON FORTUNATO GONÇALVES (Adv.: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, OAB/PB nº 13.552).
Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000444-94.2016.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: LUIZ CLÁUDIO DE ABREU E SILVA FILHO (Advs.: Genival Veloso de França Filho, OAB/PB nº 5.108,
e André de França Oliveira, OAB/PB nº 19.566). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0001594-02.2016.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA (jurisdição limitada). Apelante: ERIVALDO BATISTA DIAS (Advs.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro,
OAB/PB nº 9.132, e Arthur Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº 19.999). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0024461-94.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). Apelante: IVANO IGOR ALCÂNTARA E SANTOS (Advs.: Genival Batista Lima Júnior, OAB/PB
nº 21.885, e Cláudio de Oliveira Coutinho, OAB/PB nº 18.874). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0024693-09.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS e JEFERSON
ROBERTO DA SILVA (Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 07 do mês de
novembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva e o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Presente, ainda, ao
julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho. Secretariando os trabalhos
o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a
Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a
seguir identificados: PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 01) Apelação Cível nº 0002598.88.2009.815.0301 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal.
Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogada(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 11.876). Apelado:
Francivaldo Cavalcante Martins. Advogado(s): Vladimir Magnus Bezerra Japyassu (OAB/PB 13.951). 07.11.17Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Apelação Cível
nº 0026050-85.2013.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: FK
Consultoria Empresarial Ltda-ME. Advogados(s): Wesley Holanda Albuquerque (OAB/PB 16.980) e Manoel
Enéas de Figueiredo Neto. (OAB/PB 3.510). Apelado: SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial,
representado por seu Procurador, André Ribeiro Barbosa (OAB/PB 13.951). 07.11.17-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 03) Apelação Cível nº 0005144-84.2014.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de
Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Apelada: Rizelda Marinho da Paixão. Advogado(s): Francisco de Andrade
Carneiro Neto (OAB/PB 7.964). 07.11.17-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 04) Apelação Cível
nº 0000316-38.2016.815.0461 Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelada: Maria Lúcia da Silva Romão. Advogado(s): Tiago José
Souza da Silva (OAB/PB 17.301). 07.11.17-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 05) Apelação Cível nº 0044339-13.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante: Eduardo Pereira de Oliveira. Advogada(s): Cláudia V. N. Montenegro (OAB/
PB 12.039). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho
07.11.17-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 06) Apelação Cível nº 0000785-88.2012.815.0311 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Isabel Cristina Vieira. Advogados(s): Damião
Guimarães Leite. (OAB/PB 13.293). Apelado: Município de Tavares Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa
(OAB/PB 10.857). 07.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 07) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0000833-67.2008.815.0091 Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Carlos Eduardo de Carvalho Costa (OAB/RN
5.409). Apelado: Ismael Rodrigues Portela. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007).
07.11.17-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 08) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0062630-27.2014.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan. Apelado: Saulo Pereira dos Santos. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB
16.791). 07.11.17-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 09) Remessa Oficial nº 0003360-75.2014.815.0351 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Sapé. Impetrantes: Adriano Marcos Sousa da Silva e Jammis da Silva Ramos. Advogada(s): Marilene Monteiro
Soares (OAB/PB 5.785). Impetrado: Município de Sapé. Advogado(s): Fernando Antônio Lisboa Filho (OAB/PB
14.535). 07.11.17-Resultado: Deu-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 10) Remessa Oficial nº
0000473-63.2014.815.0531 Oriundo da Comarca de Malta. Promovente: Francisca Lúcia Bernardino Gomes.
Advogada(s): Ana Aline Moura Dantas (OAB/PB 11.620). Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. 07.11.17-Resultado: Negou-se provimento à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11)
Embargos de Declaração nº 0012959-35.2014.815.2001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Embargante: Empresa Paraibana de Turismo S/A. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega
(OAB/PB 15.037). Embargado: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar Azevedo Régis e outros
07.11.17-Resultado: Embargos acolhidos com efeitos integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12) Embargos de Declaração nº 0001164-16.2017.815.0000
Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Embargante: Maria Geonia de Oliveira. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Embargado: Município de Barra de Santa Rosa. Advogada(s): Alysson
Wagner Correa Nunes (OAB/PB 17.113). 07.11.17-Resultado: Não se conheceu dos Embargos, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13) Embargos de Declaração nº
0123171-88.2012.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante:
Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Embargado:
Francisco de Assis Fernandes. Advogado(s): Antônio Duarte Vasconcelos Júnior (OAB/PB 15.130) 07.11.17Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 14) Apelação Cível nº 0027287-43.2009.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa Procurador(es): Adelmar Azevedo Régis e outros
Apelada: Valéria Dumont Araújo Pinheiro Advogada(s): Daniella B. Nunes Aragão (OAB/PB 12954) 07.11.17Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 15) Apelação Cível nº 0046142-02.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: Verônica Alves da Nóbrega Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13442).
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A) 07.11.17Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 16) Apelação Cível nº 0020730-54.2013.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante: Valdinete Ramos de Araújo Ribeiro. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva
(OAB/PB 3.898). Apelada: a Justiça Pública. 07.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 17) Apelação Cível nº 000157072.2015.815.0981 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Josefa Vieira Cavalcante.
Advogado(s): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3.898) e Luzimário Gomes Leite (OAB/PB 12.414). Apelado:
Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 07.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 18) Apelações Cíveis nº 0025751-26.2011.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Agostinho Camilo Barbosa
Cândido (OAB/PB 20.066) e Outros. 2º Apelante: Reginaldo Evangelista do Nascimento. Advogado(s): Ênio
Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Apelados: Os mesmos. 07.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo da PBPREV e deu-se provimento parcial ao segundo Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 19) Apelação Cível nº 000329497.2010.815.0331 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogada(s):
Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 11.876). Apelada: Margarida Maria Benjamin dos Santos de Andrade
Pérez. Advogado(s): João Inácio de Andrade Pérez (OAB/PB 15.860). 07.11.17-Resultado: Deferido juntada de
Petição 9992017p205218, conforme despacho no rosto da Petição anteriormente mencionada, tendo seus
efeitos inciando da publicação do Acordão. Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 20) Apelação Cível nº 0000565-56.2012.815.0581