TJPB 03/10/2017 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”VISTOS,
ETC.ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO PREFERENCIAL
NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1436/2010– MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELO(S) CREDOR(ES).NO CASO EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AO BENEFICIÁRIO O CORRESPONDENTE A R$10.749,12 (DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS), CONFORME SE INFERE DO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ELABORADO PELA GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS (FL.82), OS QUAIS DORAVANTE TENHO POR HOMOLOGADOS.EM SEGUIDA, REMETAM-SE
OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DO CRÉDITO
PREFERENCIAL DESTE PRECATÓRIO EM FAVOR DE DENIZA ALMEIDA BARBOSA, NO VALOR PREVISTO
NOS CÁLCULOS À FL.82, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO
DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE À LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 02 DE MAIO DE 2017. APÓS O PAGAMENTO DO
CRÉDITO PREFERENCIAL, OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A
FIM DE AGUARDAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM ESTRITA
OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL. NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES
IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO ATÉ QUE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE SETEMBRO DE 2017.” NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0999440-43.2006.815.0000CREDOR: DENIZA ALMEIDA BARBOSAADVOGADO: ANTONIO
CEZAR LOPES UGOLINO OAB/PB 5843DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE POMBAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”VISTOS,
ETC.ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO PREFERENCIAL
NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 294/2012 – MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELO(S) CREDOR(ES).EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DO CRÉDITO PREFERENCIAL DESTE PRECATÓRIO EM FAVOR
DA BENEFICIÁRIA MARIA DE LOURDES ANDRADE FERNANDES, NO VALOR DE R$16.593,93 (DEZESSEIS
MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), MOMENTO EM QUE
DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA
DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE À LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
ELETRÔNICO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017. APÓS O PAGAMENTO DO CRÉDITO PREFERENCIAL, OS
AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DO MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DE CAIANA. NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO ATÉ QUE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE SETEMBRO DE 2017.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4000055-64.2015.815.0000 CREDOR: MARIA DE LOURDES ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: MARIA CLAUDINO OAB/PB 5775DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.74.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS DESTE TRIBUNAL PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO
VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.74, OU SEJA, R$86.163,89(OITENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), SENDO R$74.925,12 (SETENTA E QUATRO MIL,
NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS), EM FAVOR DE LUCICLEIDE RODRIGUES
LEITE, E R$11.238,77 (ONZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), EM
FAVOR DO BEL. FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO
EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS LEGAIS, FORNECENDO-SE A DEVIDA
DECLARAÇÃO.O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM
CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO
HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO,
FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA QUANTIA APURADA, ATÉ QUE A PARTE
BENEFICIÁRIA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR
SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.COM O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 27 DE SETEMBRO DE 2017.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº0011908-61.2003.815.0000 CREDOR: LUCICLEIDE RODRIGUES LEITE CALDAS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II OAB/PB 9464 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.32.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS DESTE TRIBUNAL PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, ATÉ
O LIMITE PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.32, OU SEJA, R$68.257,75 (SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS
E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.NA HIPÓTESE
DE NÃO HAVER NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO DO PRESENTE PRECATÓRIO, AUTORIZO À
GEFIC EFETUAR O PAGAMENTO PARCIAL ATÉ O LIMITE DOS CÁLCULOS À FL.63, E EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE LUCENA, RESGUARDANDOLHE O DIREITO DE RECEBER, POSTERIORMENTE, EVENTUAL SALDO REMANESCENTE. RESSALTE-SE,
AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.POR FIM, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR O PAGAMENTO DO SALDO
REMANESCENTE.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 27 DE SETEMBRO DE 2017.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº2010605-89.2014.815.0000 CREDOR: ISABEL MOREIRA DIAS ADVOGADO: ADERBAL DA
COSTA VILLAR NETO OAB/PB 5628 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LUCENA REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA
DE LUCENA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.54.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS DESTE TRIBUNAL PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO EM
FAVOR DE MARIA STELLA BARBOSA VIEIRA DE MENDONÇA, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À
FL.54, OU SEJA, R$10.937,62 (DEZ MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS
CENTAVOS), MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO
DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS LEGAIS, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO.RESSALTE-SE,
AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA QUANTIA APURADA,
ATÉ QUE A PARTE BENEFICIÁRIA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.APÓS, DETERMINO
QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.COM O DEVIDO
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PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 27 DE SETEMBRO
DE 2017.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0000104-33.2002.815.0000. CREDOR(A): MARIA STELLA BARBOSA VIEIRA DE MENDONÇA
ADVOGADOS: BELINO LUÍS DE ARAPUJO OAB/PB Nº9593 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUAZEIRINHO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”VISTOS,
ETC.ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO PREFERENCIAL
NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº08/2010 – MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELO(S) CREDOR(ES).NO CASO EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AO BENEFICIÁRIO PEDRO FRANCISCO DE SOUZA A QUANTIA DE R$10.833,21(DEZ MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM
CENTAVOS), CONFORME SE INFERE DO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ELABORADO PELA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS (FL.70), O QUAL DORAVANTE TENHO POR HOMOLOGADO.EM SEGUIDA,
REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO
PREFERENCIAL DESTE PRECATÓRIO EM FAVOR DE PEDRO FRANCISCO DE SOUZA, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.70, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE À LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS,
PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017. APÓS, DETERMINO
QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS A GEPRECAT, A FIM DE AGUARDAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE NATUBA.NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO ATÉ
QUE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 26 DE SETEMBRO DE 2017.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0757088-20.2007.815.0000 CREDOR: PEDRO FRANCISCO DE SOUZA. ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL OAB/PB 11.987. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.66EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO EM FAVOR DO CREDOR MANOEL FRANCISCO DA SILVA, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.66, OU SEJA, R$5.214,70
(CINCO MIL, DUZENTOS E CATORZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE
RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ
OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE
NATUBA.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O
JUÍZO DE ORIGEM.COM O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 26 DE SETEMBRO DE 2017.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0999651-79.2006.815.0000 CREDOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL OAB/PB 11.987. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”VISTOS,
ETC.ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO PREFERENCIAL
NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ 90(NOVENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS, TENDO EM VISTA NÃO HAVER
REGISTRO NESTE TRIBUNAL DE QUE O MUNICÍPIO DE ARARA TENHA EDITADO LEI ESPECÍFICA A FIXAR
A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, APLICANDO-SE, PORTANTO, O QUE REZA O INCISO II DO §12º DO
ART. 97 DO ADCT.NO CASO EM TELA, DEVERÁ SER PAGO À PARTE CREDORA ACIMA IDENTIFICADA O
VALOR CORRESPONDENTE A R$9.243,32(NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E
DOIS CENTAVOS), CONFORME SE INFERE DOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ELABORADOS
PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS (FL.90), OS QUAIS DORAVANTE TENHO POR HOMOLOGADOS.EM
SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O
PAGAMENTO PREFERENCIAL DESTE PRECATÓRIO EM FAVOR DE MARIA DAS NEVES BORGES DOS
SANTOS, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.90, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA,
SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE À LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 1º DE AGOSTO DE
2017. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME
DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE
ORIGEM.NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE
PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO ATÉ QUE A
PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.COM O DEVIDO PAGAMENTO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE SETEMBRO DE 2017.” NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0253734-83.2003.815.0000 CREDOR: MARIA DAS NEVES BORGES DOS SANTOS. ADVOGADO: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS OAB/PB 9972 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARA REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”VISTOS,
ETC. INFERE-SE DOS AUTOS QUE O CRÉDITO DESTE PRECATÓRIO SE ENCONTRA PROVISIONADO
ADMINISTRATIVAMENTE PERANTE ESTA CORTE DE JUSTIÇA, EM FACE DA PARTE BENEFICIÁRIA NÃO
TER APRESENTADO EM TEMPO HÁBIL OS SEUS DADOS BANCÁRIOS. POIS BEM, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DO CRÉDITO A QUE FAZ JUS, A CREDORA ATRAVESSA O PETITÓRIO À FL.78, EM QUE
INFORMA CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE. DESSE MODO, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO O PEDIDO À FL.78, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS DESTE TRIBUNAL, A FIM DE EFETUAR A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO, EM FAVOR DE MARIA JOSÉ DOS SANTOS, NA CONTA BANCÁRIA DE SUA
TITULARIDADE INDICADA À FL.79, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM OBSERVÂNCIA ÀS
ALÍQUOTAS LEGAIS, FORNECENDO-SE A DEVIDA CERTIDÃO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, O CRÉDITO DEVERÁ SER MANTIDO EM CONTA JUDICIAL ATÉ QUE SEJAM APRESENTADOS OS DADOS NECESSÁRIOS À SUA TRANSFERÊNCIA.APÓS O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 25 DE SETEMBRO DE 2017.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0100487-72.2009.815.0000 CREDOR: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ
BEZERRA SEGUNDO OAB/PB 11.868 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA REMETENTE: JUÍZO DA
COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”VISTOS,
ETC. INFERE-SE DOS AUTOS QUE O CRÉDITO DESTE PRECATÓRIO SE ENCONTRA DEPOSITADO NA C/
C 213.366-0, AG. 1618-7 DO BANCO DO BRASIL S/A., EM FACE DO BENEFICIÁRIO NÃO TER APRESENTADO EM TEMPO HÁBIL OS SEUS DADOS BANCÁRIOS. POIS BEM, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DO
CRÉDITO A QUE FAZ JUS, O CREDOR ATRAVESSA O PETITÓRIO À FL.115/116, EM QUE INFORMA CONTA
BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE. DESSE MODO, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO O PEDIDO À FL.115/116, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS DESTE TRIBUNAL, A FIM DE EFETUAR A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, DEVIDAMENTE
CORRIGIDO, EM FAVOR DO SR. JOSÉ SÁTYRO DE SOUSA NETO, NA CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE INDICADA À FL.116-VERSO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM OBSERVÂNCIA ÀS