TJPB 26/09/2017 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803908-19.2015.8.15.0000. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA
COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: SINDUSCON – SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO
PESSOA. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E OUTROS. EMBARGADO: EUNÁPIO TORRES – SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. ADVOGADO: FABÍOLA MARQUES
MONTEIRO DE BRITO (OAB/PB 13.099) E ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO (OAB/PB 13.264). 12.09.17
– Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080427169.2016.8.15.0000. ORIGEM: 7.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: FERNANDO
CANEDO ZAPATA. ADVOGADO: DINART PATRICK DE SOUZA LIMA (OAB/PB 19.192), JÚLIO PAULO NETO
(OAB/PB 836) E YURI PAULINO DE MIRANDA (OAB/PB 8.448). 1º AGRAVADO: TWS BRASIL IMOBILIÁRIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO PEGADO
(OAB/RN 6.748) E FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES (OAB/RN 4.547). 2º AGRAVADO: ERIC JOSEPH
GASSMANN. ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO PEGADO (OAB/RN 6.748) E FLÁVIO RENATO DE SOUSA
TIMES (OAB/RN 4.547). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. Fizeram sustentações oral os Advogados Yuri Paulino de Miranda, em favor
do Agravante e Mário Sérgio Pegado, pelos Agravados. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804297-67.2016.8.15.0000. ORIGEM: 6.ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, NUBIA ANTHENAS SANTOS ARNAUD E OUTROS.
AGRAVADO: ERIK SANTOS DO NASCIMENTO. ADVOGADO: ISAÍAS ARAÚJO DE SOUZA (OAB/PB 18.825).
12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804576-53.2016.8.15.0000. ORIGEM: 6.ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO: ELPÍDIO DANTAS DA ROCHA NETO. DEFENSOR PÚBLICO: GILDIVAN LOPES DA SILVA. 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080379883.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR: OTO DE OLIVEIRA CAJU (OAB/PB
11.634). AGRAVADO: M. V. DE A. A., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, IRANEIDE DE ALMEIDA
CLAUDINO. ADVOGADO: JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA (OAB/PB 7.541) E MIRIAM DE SOUSA LIMA
(OAB/PB 7.071). 12.09.17 – Resultado: Indeferiu-se a preliminar de suspensão de julgamento, suscitada na
tribuna. Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Procurador George Suetônio Ramalho. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080580026.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. AGRAVADO: JOELSON ARAÚJO DE ARRUDA. ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO (OAB/PB 22.148) E OUTROS. 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Procurador George Suetônio
Ramalho. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 32 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0801549- 62.2016.8.15.0000. ORIGEM: 14.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB/SP Nº 128.341) E OUTROS. AGRAVADO: EUNICE DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO: MÔNICA DE
SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB/PB Nº 11.741), FABIANO MIRANDA GOMES (OAB/PB Nº 13.003) E
OUTRA. 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 33 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO N.º 0803875-92.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO. AGRAVADO: S. M. R. T., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, VALÉRIA MARIA DE
MEDEIROS RANGEL TRAVASSOS. DEFENSOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICO RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 01) Apelações Cíveis Nº 0025817-54.2014.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Farias de
Souza (OAB-PB 7.766). 2º Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá
Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402) Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 11/04/2017, adiado por
falta de quorum, em face do impedimento do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. COTA:
Na sessão do dia 18/04/2017, adiado para a sessão seguinte. COTA: Na sessão do dia 25/04/2017, adiado
para a sessão seguinte. COTA: na sessão do dia 16/05/2017, após o voto do relator negando provimento ao
apelo do Banco do Brasil S/A e dava provimento parcial ao recurso do município de Campina Grande,
divergiram os Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que negava
provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A e dava provimento ao apelo do município de Campina Grande.
Deve-se convocar dois Desembargadores na forma regimental, nos termos do art. 942, caput, do Código de
Processo Civil e art. 189-A do Regimento Interno. Cota na sessão do dia 30.06.17: “Após o voto do relator
negando provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A e dava provimento parcial ao recurso do município de
Campina Grande, divergiu o Exmo Des. Romero Marcelo da Fonseca de Oliveira que negava provimento ao
apelo do Banco do Brasil S/A e dava provimento ao apelo do Município, retirou o voto dado anteriormente o
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que pediu vista nesta sessão. Aguardam os Exmos. Des. Maria das
Graças Morais Guedes e Ricardo Vital de Almeida”. Cota na Sessão do dia 11.07.17: “Adiado, tendo em vista
a ausência justificada do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, autor do pedido de vista”. Cota na
Sessão do dia 18.07.17: “Adiado, tendo em vista a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes, por motivo de enfermidade”. Cota na Sessão do dia 08.08.17: “Adiado, tendo em vista a
ausência justificada do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, autor do pedido de vista”. 15.08.17 –
Cota: Adiado, tendo em vista a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por
encontrar-se em Sessão de Julgamento. 24.08.17- Cota: Adiado, tendo em vista a ausência justificada da
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por encontrar-se em viagem a serviço do Tribunal Regional
Eleitoral. 29.08.17-Cota: “Adiado, tendo em vista a ausência justificada do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, autor do pedido de vista”. 12.09.17 – Julgado: Negou-se provimento ao apelo do Banco do Brasil
S/A e deu-se provimento parcial ao apelo do Município de Campina Grande, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02) Apelação Cível nº 0002899-85.2016.815.0011
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina
Grande. Advogada(s): Andrea Nunes Melo (OAB/PB 11.771). Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s):
Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/PB 5.980). Cota na sessão do dia 20.06.17: Após o voto do relator
dando provimento parcial ao apelo, pediu vista o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O
Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Cota na Sessão do dia 11.07.17: “Adiado o julgamento até
o retorno das férias do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, autor do pedido de vista”.
15.08.17 – Cota: Adiado o julgamento a pedido do autor do pedido de vista. 24.08.17- Cota: Adiado o
julgamento por se tratar de matéria semelhante Apelações Cíveis Nº 0025817-54.2014.815.0011. 29.08.17Cota: Adiado o julgamento por se tratar de matéria semelhante Apelações Cíveis Nº 0025817-54.2014.815.0011.
12.09.17 – Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental, devendo o mesmo ser incluído na
Pauta Ordinária, tendo em vista deferimento do Relator do requerimento de intimação de novos advogados.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03) Agravo Interno na Apelação Cível nº 005914927.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: João Pereira de Moura
Neto. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho (OAB/PB 3.613) e Carlos Diego Filgueira de Sousa (OAB/PB
15.705). Agravada: Marília de Araújo Lima. Advogado(s): Eduardo Marques de Lucena (OAB/PB 3.613).
15.08.17 – Cota: Após o voto do Relator negando provimento ao Agravo Interno, pediu vista o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda.
Presente a Sessão o Advogado Antônio Elias de Queiroga Neto. 24.08.17- Cota: O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental. 29.08.17-Cota: Adiado o julgamento por indicação do autor do pedido de vista.
12.09.17 – Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Presente a Sessão o Advogado Antônio Elias de Queiroga Neto. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04) Apelação Cível Nº 0000831-69.2011.815.0131 Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Pedro Abrantes Neto Advogado(s): Tiago Leite Ferreira (OAB/PB
11.703). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A). 15.08.17
– Cota: Adiado o julgamento por indicação do relator. 24.08.17- Cota: Adiado em face do impedimento do
Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, devendo-se convocar substituto na forma Regimental.
29.08.17-Cota: Adiado o julgamento por falta de quorum. 12.09.17 – Julgado: Após o voto do Relator
negando provimento ao Apelo, pediu vista o Exmo. Des. João Alves da Silva. O Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho aguarda. Fez sustentação oral o Advogado Tiago Leite Ferreira, pela parte Apelante.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05) Apelação Cível nº 007851291.2012.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Raimunda
de Oliveira Almeida. Advogado(s): Diego Cabral Miranda (OAB/PB 17.069). Apelado: Rodolfo Wagner Marques e Almeida. Advogado(s): Leandro Carvalho dos Santos (OAB/PB 17.666). 29.08.17-Cota: Após o voto
do relator que rejeitava a preliminar e no mérito negava provimento ao Apelo, pediu vista o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. O Exmo. Des. João Alves da Silva aguarda. Fez sustentação oral o
Advogado Diego Cabral Miranda. 12.09.17 – Cota: O Autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06) Remessa Oficial nº
0000069-60.2006.815.0541 Oriundo da Comarca de Pocinhos. Promoventes: Ricardo Henriques de Albuquerque e Severino Emanoel Santos. Advogado(s): Magnaldo José Nicolau da Costa (OAB/PB 8.613-B). 1º
11
Promovido: Município de Pocinhos. Advogado(s): Alberto Jorge Santos Lima Carvalho (OAB/PB 11.106). 2º
Promovido: Adriano Cézar Galdino de Araújo. Advogado(s): Vanina C. C. Modesto (OAB/PB 10.737) e Outros.
3º Promovidos: Status Construções Ltda e Diagonal Construções Ltda. Advogada(s): Ana Amélia Ramos
Paiva (OAB/PB 12.331). (O Exmo. Des. João Alves da Silva, averbou-se suspeito, fls.1.646) 29.08.17Cota: Adiado o julgamento por falta de quorum. 12.09.17 – Julgado: Negou-se provimento à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 07) Questão de Ordem na Apelação Cível nº 0058440-89.2012.815.2001 Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander S/A. Advogado(s): Elísia Helena de
Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). Apelado: Thiago Fragoso
Siqueira. Advogada(s): Lucélia Maria Pacheco Vaz Manso (OAB/PB 19.820). 05.09.17-Julgado: Acolheu-se a
Questão de Ordem para retificar a Certidão de Julgamento anteriormente lavrada, para que conste como
correto: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata.
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente da Quarta Câmara Especializada
Cível Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho Representante do Ministério Público Marcos Aurélio
Franco Coutinho Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 12 do mês de
setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva e o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Presente, ainda, ao
julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 14:00 horas declarou aberta a
Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos
feitos a seguir identificados: PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 01) Embargos de Declaração nº 0007977-69.2014.815.2003 Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante: Edvaldo Francisco da Silva. Advogada(s):
Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). Embargado: Banco PAN S/A. Advogado(s): Fernando Luz
Pereira (OAB/PB 174.020-A). 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02) Embargos de
Declaração nº 0019461-77.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.
Embargado: Jandir de brito Sousa. Advogado(s): Belino Luís de Araújo (OAB/PB 9.593). 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03) Embargos de Declaração nº 0043956-40.2010.815.2001 Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Bradesco Cia de Seguros S/A. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Embargado: Ewerton Ramon Aquino Melo. Advogado(s): Abraão
Costa Florêncio de Carvalho (OAB/PB 12.904). 12.09.17 – Resultado: Rejeitados a preliminar e os Embargos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 04) Embargos de Declaração nº 0028565-45.2010.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado: Ministério Público Estadual. 12.09.17 – Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 05) Embargos de Declaração nº 0000131-33.2013.815.0581 Oriundo da Comarca de
Rio Tinto. Embargante: Município de Baia da Traição. Advogado(s): Antônio Eudes Nunes da Costa Filho
(OAB/PB 16.683). Embargado: ADECON – Associação de Defesa do Consumidor, Cidadania e Meio Ambiente. Advogado(s): Rodrigo Silva Paredes Moreira (OAB/PB 11.429) e Aluísio Paredes Moreira Júnior (OAB/
PB 10.893). 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06) Embargos de Declaração nº
0006369-71.2009.815.0011 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Pedro Vitor de Carvalho
Falcão. Embargado: José Marcos Gomes de Aguiar. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007). 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07) Embargos de Declaração nº 000221896.2014.815.0331 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) Embargado:
Janailson Marques Galdino. Advogado(s): Diogo Vinícius Hipólito e S. Moreira (OAB/PB 17.065). 12.09.17 –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 08) Embargos de Declaração nº 0011728-60.2013.815.0011
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): Júlio César Lima de Farias (OAB/PB 14.037). Embargados: AMCRE-PB – Associação dos
Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba e Jair Pereira Guimarães. Advogado(s): José Zenildo
Marques Neves (OAB/PB 7.639). 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 09) Embargos de Declaração nº 0007451-39.2014.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Maria José Cardoso de Lima. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Embargado:
Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 12.09.17 –
Resultado: Embargos acolhidos parcialmente com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 10) Embargos de Declaração nº 0001838-97.2013.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante: José Guilherme de Souza. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164)
Embargado: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogado(s): Adriana Kárim de S. Tolêdo
(OAB/PB 9.506) e Outros. 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado Daniel Sitônio de Aguiar, pela parte Embargante. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 11) Agravo Interno na Apelação Cível nº
0092396-96.2012.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Filho. Agravados:
Nelma Lúcia Figueiredo Cavalcante e Outros Advogada(s): Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB
15.155) e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729). 12.09.17 – Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 12) Agravo Interno na Apelação Cível nº 000710565.2011.815.2001 Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Míriam Maria Herr.
Advogada(s): Talita Cumi de S. Albuquerque Farias (OAB/PB 12.094). Agravado: HSBC Seguros Brasil S/A
Advogada(s): Tânia Vainsencher (OAB/PE 20.124). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 13) Apelação Cível nº 0001574-65.2014.815.0231 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Apelante: Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira
(OAB/PB 16.266) e Marília Galvão Tinoco Lelis (OAB/PB 15.224). Apelada: Patrícia Quintão da Silva.
Advogada(s): Gabriela da Silva Lago (OAB/PB 15.463). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 14) Apelação Cível nº 0002860-52.2013.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/
PB 5.124). Apelada: Maria da Conceição Costa Oliveira Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB
9.366). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15) Apelação Cível nº 000599810.2009.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno (OAB/PB 5.124). Apelada:
Terezinha Mendes de Oliveira Defensor Público: Paulo Fernando Torreão. 12.09.17 – Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16) Apelação Cível nº 0000255-53.2013.815.0601 Oriundo da Comarca de Belém. Apelante: Dijair Bernardo Gomes. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Almeida (OAB/
PB 17.010). Apelado: Banco BMG S/A. Advogada(s): Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB/PB 20.473), Ingrid
Gadelha (OAB/PB 15.488) e Outros. 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
17) Apelação Cível nº 0000167-52.2015.815.0081 Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra (OAB/PB 5.124). Apelado: Thyago
Braz Dantas da Silva Advogada(s): Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz (OAB/PB 14.386). 12.09.17 –
Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18) Apelação Cível nº 0004567-49.2014.815.0371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Jucélio de
Oliveira Gonçalves Neto. Advogado(s): Danillo Marques da Nóbrega (OAB/PB 18.020). Apelado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. 12.09.17 – Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19) Apelação Cível nº 0000617-07.2015.815.0271 Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante: Sebastião Tibúrcio de Lima. Advogado(s): José André Oliveira de Araújo (OAB/PB
19.480) Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 20) Apelação Cível nº 0001044-04.2015.815.0271 Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante: Município de Picuí.
Procurador: Joagny Augusto Costa Dantas Apelada: Márcia Maria da Silva. Advogado(s): Alysson Wagner