TJPB 13/09/2017 -Pág. 44 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017
ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES- RECORRIDO/RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(A/S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES. 19)EJUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3037891-07.2012.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE - RECORRIDO: SONIA MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADO(A/S): MARIA
CINTHIA GRILO DA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 20)E-JUS – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 3050748-85.2012.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:
BANCO FIAT S/A ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR – EMBARGADO: ANA PAULA DE MOURA
ADVOGADO(A/S): CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
21)E-JUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3035551-90.2012.815.2001 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - EMBARGANTE: TNL - PCS S/A - OI ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - RECORRIDO: JOSÉ
RIBAMAR ERICEIRA NUNES ADVOGADO(A/S): WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA -RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. 22))E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3000729-07.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S): LUIZ
PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - RECORRIDO: MANAIRA SHOPPING ADVOGADO(A/S): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 23))E-JUS - RECURSO
INOMINADO: 3001206-92.2013.815.0181. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE:
VIVO S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: ADRIANA DOS SANTOS
MACHADO ADVOGADO(A/S): RODRIGO DIAS MEIRELES - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
24)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3021210-58.2009.815.2003 (200.2009.933.627-9) 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A E SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO(A/S): SUELIO MOREIRA TORRES - RECORRIDO: AURENILO GUSMAO DE VASCONCELOS. ADVOGADO(A/S): FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 25)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 300126512.2015.815.0181. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: BANCO SANTANDER
BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO - RECORRIDO: EDIVAL DOS SANTOS
ADVOGADO(A/S): JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. 26)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3002176-29.2012.815.0181. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
GUARABIRA - RECORRENTE: ALBA MARIA ALVES DE LUCENA ADVOGADO(A/S): ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNÇÃO - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 27)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3001084-79.2012.815.2003
(200.2012.901.731-1) 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ADRIANO LUCAS
ABUCATER DE SANTANA ADVOGADO(A/S): DIEGO DE SOUSA DUTRA - RECORRIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 28)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000252-81.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. ADVOGADO(A/S): MARIA DO
PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - RECORRIDO: FÁBIO DE SOUZA LEAL ADVOGADO(A/S): AIMÉE
MALZAC - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 29)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 304186115.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR - RECORRIDO: EDINALDO BATISTA DINIZ DE FRANCA ADVOGADO(A/S): PARTE
SEM ADVOGADO -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 30)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 300007410.2014.815.0231. JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A.
ADVOGADO(A/S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - RECORRIDO: RONALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A/S): ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
31)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3012142-17.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: OI MÓVEL S/A (TNL PCS S/A) ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - RECORRIDO:
FLÁVIO RODRIGUES JORDÃO LINS ADVOGADO(A/S): RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E SILVA RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 32)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3021361-88.2013.815.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FLAVIO ELIEBER BEZERRA COSTA
ADVOGADO(A/S): CAIO SALES PIMENTEL - RECORRIDO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 33)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3010269-79.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: TELEFONICA
BRASIL S/A. (VIVO S/A.) ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: EDMILSON
LUCENA NERI ADVOGADO(A/S): EMANUELA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS NERI -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 34)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3046575-18.2012.815.2001. 5º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DIANA MARIA DE SOUZA ATAIDE ADVOGADO(A/S): ANDRÉA MARTINS DOS REIS - RECORRIDO: APRIL BRASIL TURISMO, VIAGENS E ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL S/A. ADVOGADO(A/S): JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. 35)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3029866-05.2012.815.2001 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: VALQUIRIA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS - RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A (LOJAS MAIA) - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. 36)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3026370-31.2013.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO BMC S/A) ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR - RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADO(A/S): ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 37)E-JUS - RECURSO
INOMINADO: 3009931-42.2013.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CENESUP – CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR (FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU) ADVOGADO(A/
S): FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA - RECORRIDO: RAFAELA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A/S): ROMULO DA SILVEIRA PAZ JUNIOR -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 38)EJUS - RECURSO INOMINADO: 3005147-85.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: PEDRO CHAVES CAVALCANTI. ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA - RECORRIDO: EMBRASISTEM TECNOLOGIA ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. 39)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3040423-22.2010.815.2001 (200.2010.961.041-6)
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LAVIERI LOCADORA DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A/S): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO - RECORRIDO: HUGO PIRES TORRES JERÔNIMO LEITE ADVOGADO(A/S): JOSE OLAVO CAVALCANTI RODRIGUES - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. 40)FISICO - RECURSO INOMINADO: 0001554-65.2011.815.0461 JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SOLANEA – RECORRENTE: FRANCISCO ARLINDO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S): CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ - RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A. ADVOGADO(A/S): ELÍSIA HELENA DE MELO
MARTINI - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO
IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA:“O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE
TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “ AS INTIMAÇÕES SERÃO
FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS
PARTES” E, ART. 45 – ” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA
LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 12 DE SETEMBRO DE
2017– ANA HELENA DA SILVA – SECRETÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE
DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a
realizar-se no dia 19 de SETEMBRO de 2017, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av. João Machado,
s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) PJERECURSO INOMINADO: 0800333-78.2015.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX- RECORRENTE: CARLAN FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RECORRIDO: ITAU
UNIBANCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805349-06.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(A/S): VICTOR HUGO DE SOUSA
NÓBREGA- RECORRIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A/S): LOURENÇO
GOMES GADÊLHA DE MOURA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802276-60.2015.8.15.2003. - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE:
MARIA DA PAZ BARBOSA DE SANTANA. ADVOGADO(A/S): ISABELA CAVALCANTI DE L. GONDIM- RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO:
OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. ADVOGADO(A/S): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA. RECORRIDO: EDESTINOS.COM.BR. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802345-64.2015.815.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SANTA RITA – RECORRENTES: ELI GOMES DA SILVA, SEVERINA DA SILVA BEZERRA. ADVOGADO(A/S):
MARIA DAS GRAÇAS F. DE MORAES (DEFENSORA PUBLICA) – RECORRIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE
VENDAS LTDA. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0842730-54.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR -RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CELANI. ADVOGADO(A/S): MARCELA
LUIZA CORREIA PIMENTEL -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0843674-56.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE/RECORRIDO:
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA- RECORRIDO/RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA MAIA DE VASCONCELOS. ADVOGADO(A/S):
RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR07) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800365-17.2013.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO – RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO(A/S): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES- RECORRIDO: FRANKLIN RAMALHO MADRUGA, ADRIANA FERREIRA DE PAIVA
MADRUGA. ADVOGADO(A/S): BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801463-05.2016.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: VALCI SILVA. ADVOGADO(A/S): SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA
SOBRINHO - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803517-07.2016.8.15.0331.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA- RECORRENTE: MIDWAY S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO- RECORRIDO: ZILDA FRANCISCA MAGALHÃES MACHADO. ADVOGADO(A/S): ALLYNSON MAXWELL DE SOUZA PESSOA. -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0856502-84.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: JOSE RONALDO RIBEIRO ALVES - ME. ADVOGADO(A/S): OTACÍLIO
BATISTA DE SOUSA E. NETO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803122-49.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA- RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN – RECORRIDO/RECORRENTE:
VANDERLEY BORGES DE AQUINO. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA. -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801980-74.2016.8.15.0751. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: MOISES PINHO DO NASCIMENTO.
ADVOGADO(A/S): UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA- RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S):
EDUARDO CHALFIN -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) PJE-RECURSO INOMINADO:
0803473-86.2016.8.15.0751. - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX- RECORRENTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA- RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN. -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801766-19.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA – RECORRENTE: CLAUDIA MARTINS DE SANTANA. ADVOGADO(A/
S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ – RECORRIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A. ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RECORRIDO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR15) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0845642-24.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN -RECORRIDO: PAUTILIA LOPES DE SOUZA.
ADVOGADO(A/S): MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS, CAMILLA HELENA SILVESTRE MEDEIROS PAULO
NETO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 083402771.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(A/S: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, FLAVIA MOURA DI LATELLA- RECORRIDO: EDILMA PORFIRIO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807064-20.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA – RECORRENTE: CLEICIANO BERNARDO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JOACIL FREIRE
DA SILVA - RECORRIDO: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
ADVOGADO(A/S): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0816114-42.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: ADRIANA PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A/S): GILDIVAN LOPES DA SILVA (DEFENSOR
PÚBLICO) - RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO. ADVOGADO(A/S): BRUNO EDUARDO
FERREIRA PERRUSI -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.19) PJE-RECURSO INOMINADO:
0815598-56.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: ROMERO LUCENA
DE ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): FLAVIANO BATISTA DE SOUSA - RECORRIDO: CONDOMÍNIO LUXOR
TAMBAU SERVICE. ADVOGADO(A/S): RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800336-94.2015.8.15.0181. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE GUARABIRA- RECORRENTES: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA – EIRELI - EPP, PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LPG. ADVOGADO(A/S): DAVI TAVARES VIANA- RECORRIDO: MERCIA
CRISTINA MACHADO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO. -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801757-84.2016.8.15.0731. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO- RECORRENTE: ERICK CAETANO DE PINHO. ADVOGADO(A/
S): GIBRAN MOTTA - RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DPVAT, PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR22) PJE-RECURSO INOMINADO: 0838153-33.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIO BOECHAT CATARINA NETO. ADVOGADO(A/S): JAMERSON NEVES SIQUEIRA- RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.
ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23) PJERECURSO INOMINADO: 0820615-39.2016.8.15.2001. - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: CRISTIANE BEZERRA DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA
DAVID- RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR24) PJE-RECURSO INOMINADO:
0815430-20.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CARMELO DE
FREITAS HOLANDA. ADVOGADO(A/S): JEAN DE ALBUQUERQUE HOLANDA – RECORRIDO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO. -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0830370-87.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA ALVES DE AMORIM. ADVOGADO(A/S): RODRIGO
ISMAEL DA COSTA MACEDO -RECORRIDO: CENTRO AUDITIVO AUDITION LTDA –ME. ADVOGADO(A/S):
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.26) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800993-98.2016.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO- RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A/S): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RECORRIDO: ROSINEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO.
-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800406-77.2015.8.15.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MAURICIO DE SOUZA SANTOS.
ADVOGADO(A/S): JOÃO PAULO DE ARAÚJO MELO- RECORRIDO: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(A/S): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES. RECORRIDO: CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO(A/S): LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO. RECORRIDO: TEC
NEW ELETRONICA LTDA - ME. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0849077-06.2016.8.15.2001. - 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: PEDRO FERREIRA DA COSTA. ADVOGADO(A/S): INALDO DE SOUZA
MORAIS FILHO- RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
DE JOÃO PESSOA-AETC-JP - ADVOGADO(A/S): ARTHUR GALVÃO TINOCO, PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR29) PJE-RECURSO INOMINADO: 084102788.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EDSON FELIPE DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): GILDIVAN LOPES DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO) – RECORRIDO: BGH DO BRASIL
COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A/S): ANA PAULA ALVES SACONI. RECORRIDO: SONY
MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S): ELLEN GONÇALVES PIRES -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800681-07.2015.8.15.0231. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: BOECKMANN COMERCIO E SERVIÇO LTDA.
ADVOGADO(A/S): PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO -RECORRIDO: JOSÉ PEREIRA DE LIMA.
ADVOGADO(A/S): ANÍSIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800939-76.2013.8.15.0331. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE: ARIOSVALDO SEVERIANO DE MENEZES - ADVOGADO(A/S): ALTAMIRO
CORREIA DE MORAES NETO- RECORRIDO: COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA - ADVOGADO(A/
S): MÁRIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S/A - ADVOGADO(A/S): ANTONIO ARY FRANCO CESAR, LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.32) PJE-RECURSO INOMINADO: 080369319.2013.8.15.2003. – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: ANTÔNIO VITORINO
PEREIRA LIMA- ADVOGADO(A/S): ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA- RECORRIDO: BRITANIA
ELETRODOMESTICOS LTDA- ADVOGADO(A/S): MÁRCIO IRINEU DA SILVA, GUILHERME TEUBL FERREIRA
– RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801241-36.2013.8.15.2003.
– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MYRIAM CARNEIRO DE FRANÇAADVOGADO(A/S): SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA- RECORRIDO: QUALITECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA- ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO– RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.34) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801105-72.2013.8.15.0731. – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DA COMARCA DE CABEDELO - RECORRENTE: FERNANDO RAMALHO DINIZ - ADVOGADO(A/S): BRUNO
CÉZAR NÓBREGA HOLANDA DA COSTA- RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A/S): FÁBIO RIVELLI – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.35) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0803081-81.2013.8.15.2003. – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: EDLEUZA ALVES DE MATOS- ADVOGADO(A/S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS- RECORRIDO: LOJA MAGAZINE LUIZA- ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO. RECORRIDO: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A – EM REGIME DE FALÊNCIA - ADVOGADO(A/S): DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA, PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES, RENATA GHEDINI RAMOS – RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801500-03.2013.8.15.0331. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FELIX DE OLIVEIRAADVOGADO(A/S): MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA- RECORRIDO: BANCO BMG S/A- ADVOGADO(A/
S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.37) PJERECURSO INOMINADO: 0800128-20.2013.8.15.0751. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX
- RECORRENTE: JOÃO AUGUSTO DA SILVA - ADVOGADO(A/S): MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO- RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.38) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800173-23.2013.8.15.0331 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE: BANCO BMG S/A- ADVOGADO(A/S):
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, LUIS CARLOS LAURENÇO - RECORRIDO: JOÃO ESTEVÃO DE
FARIAS - ADVOGADO(A/S): MARCUS RAMON ARAÚJO DE LIMA, VALENTIN DA SILVA MOURA – RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.39) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804469-19.2013.8.15.2003. – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: FRANCISCO RONALDO FRANCO- ADVOGADO(A/
S): LUCIANO CARNEIRO DA C. FILHO- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A- ADVOGADO(A/S): SERVIO