TJPB 11/09/2017 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 22) Agravo Interno nº 0802835-75.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Juliana Sousa Soares de Araújo. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025 e Jaciane Gomes Ribeiro – OAB/PB 18.796.
15
5º) Apelação Criminal nº 0080741-24.2012.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: GILBERTO FELIPE COSTA (Adv.: Eustácio Lins da Silva, OAB/PB nº 8.845). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 23) Agravo Interno nº 0801480-30.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Andréa Alessandra Araújo Lima Caetano.
Advogado(s):Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
6º) Apelação Criminal nº 0011536-71.2013.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. 1º Apelante: MÁRCIO OLIVEIRA BARBOSA DE LIMA (Adv.: Rodolfo Nóbrega Dias, OAB/PB nº
14.945). 2º Apelante: DIOGO VITAL DA SILVA (Adv.: Inácio Ramos de Queiroz Neto, OAB/PB nº 16.676). 3º
Apelante: NATÁLIA BRUNA SANTOS MENEZES (Adv.: Werton Soares da Costa Júnior, OAB/PB nº 15.994).
Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 24) Agravo Interno nº 0801889-06.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Combate Segurança de Valores Eireli. Advogado(s):
Írio Dantas da Nóbrega – OAB/PB 10.025 e outros. Agravado(s): Interfort Segurança de Valores Ltda. Advogado(s):
Abraão Luiz Filgueira Lopes – OAB/RN 9.463.
7º) Apelação Criminal nº 0000488-49.2014.815.0881. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: MANOEL LUIZ NETO (Advs.:
Jaílson Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177, e Rodrigo Almeida dos Santos Andrade, OAB/PB nº 22.220).
Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 25) Agravo Interno nº 080080533.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Vital Félix Fernando.
Defensor: Paulo Fernando Torreão.
8º) Apelação Criminal nº 0002120-07.2014.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: representante do
Ministério Público. Apelados: ERIVELTON ALVES DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS VICENTE DA SILVA e
ALDENOR ALMEIDA SALES JÚNIOR (Adv.: Arnaldo Marques de Sousa, OAB/PB nº 3.467).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 26) Agravo de Instrumento nº
0805086-66.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Patrícia Oliveira e Silva. Advogado(s): Luciano Araújo Ramos – OAB/PB 9.294. Agravado(s): Phillipe
Lázaro Xavier Soares e Stephany Raissa Xavier Botelho. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega – OAB/PB
9.602 e outro.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 27) Agravo de Instrumento nº
0800479-73.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Câmara de Vereadores de Campina Grande, representado por sua Procuradora Cassimira
Alves Vieira. Agravado(s): Napoleão de Farias Maracajá. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/
PB 9.821.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 28) Embargos de Declaração nº
0802268-75.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Pedro Vinícius Viana
Nóbrega, Bruno Tavares Nóbrega, Yasmin Kelly Viana da Silva. Advogado(s): Maricelle Ramos de Oliveira - OAB/
PB 16.531.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 29) Apelação Cível nº 080203933.2014.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Luiz Geraldo Tavares de Melo
Filho. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco Itaucred Financiamentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 30) Conflito de Competência nº 080169909.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Suscitante: 2ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Suscitado: 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Autor: Ulisses
Rodrigues de Paula. Advogado(s): Pâmela de Albuquerque Fernandes. Réu: Mônica Donato Meira Gonçalves.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 31) Agravo de Instrumento nº
0800798-41.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Valdemir Joaquim
de Souza. Advogado(s): Bruno Chianca Braga – OAB/PB 11.430 e outros. Agravado(s): Colpessoa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Ricardo de Castro e Silva Dalle – OAB/PE 23.679, Eduardo Coelho
Cavalcanti – OAB/PE 23.546 e Thiago Jacobovitz Menezes – OAB/PE 27.055.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 32) Agravo de Instrumento nº
0800797-56.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Valdemir Joaquim
de Souza. Advogado(s): Bruno Chianca Braga – OAB/PB 11.430 e outros. Agravado(s): Colpessoa 3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Ricardo de Castro e Silva Dalle – OAB/PE 23.679, Eduardo Coelho
Cavalcanti – OAB/PE 23.546 e Thiago Jacobovitz Menezes – OAB/PE 27.055.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 33) Agravo de Instrumento nº
0802544-41.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Maricélia Holanda Lins. Advogado(s): Anna Caroline Lopes Correia Lima – OAB/PB 11.971. Agravado(s): PbPrev
- Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 34) Apelação Cível nº 080061785.2016.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Ariele Cruz de Freitas.
Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708 e Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho
– OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 35) Apelação Cível nº 082052361.2016.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Josefa Maria da
Conceição. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424. Apelado(s): Banco Bradesco
Financiamento S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 36) Apelação Cível nº 083001174.2015.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luzia dos Santos Quaresma.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): João Vitor
Chaves Marques – OAB/CE 30.348.
AVISO DE ADIAMENTO – ASSESSORIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - De ordem do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Presidente da 4ª Câmara Especializada Cível, avisamos aos senhores advogados, partes e demais pessoas
interessadas que, por decisão dos integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível deste Tribunal, a 28ª
Sessão Ordinária, que se realizaria no dia 11/09/2017 (segunda-feira), referente à pauta publicada no Diário da
Justiça do dia 25/08/2017, ocorrerá no dia 12/09/2017 (terça-feira), às 09:00 horas, avisamos ainda que, a 29ª
Sessão Ordinária, que se realizaria no dia 12/09/2017 (terça-feira), às 09:00 horas, referente à pauta publicada
no Diário da Justiça do dia 31/08/2017, ocorrerá no dia 12/09/2017 (terça-feira), às 14:00 horas. Marcos Aurélio
Franco Coutinho. Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.
RESUMO DO AVISO DE ADIAMENTO:
- 28ª Sessão Ordinária: 12/09/2017 (terça-feira), às 09:00 horas.
- 29ª Sessão Ordinária: 12/09/2017 (terça-feira), às 14:00 horas.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
65ª SESSÃO ORDINÁRIA. 19 DE SETEMBRO DE 2017 - TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0003645-20.2015.815.0000. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrentes: JOSÉ ROBERTO DA SILVA e JOSÉ RONALDO
DA SILVA (Defensora Pública: Lúcia de Fátima Freire Lins). Recorrida: Justiça Pública.
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001440-81.2016.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente: DIEGO PAULO ALVES MARCONE (Adv.: Hilton Almeida
Guimarães, OAB/PB nº 3.430). Recorrida: Justiça Pública.
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000369-10.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: BERNAR EDUARDO
ARAÚJO MORAIS (Adv.: Tércio de Oliveira Ramos, OAB/PB nº 15.817). Recorrida: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001049-92.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: FRANCINALDO ALVES DE SOUSA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/B nº 2.203).
9º) Apelação Criminal nº 0002777-41.2014.815.0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: representante do
Ministério Público. Apelado: FELIPE EDUARDO SOARES HENRIQUE (Defensora Pública: Teresinha de Jesus
Medeiros Ugulino Severo).
10º) Apelação Criminal nº 0000846-05.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Advª.: Elenice Maria da Conceição Ramos, OAB/PB nº 17.983).
Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000244-43.2015.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: representante do Ministério
Público. Apelada: PEDRO MARCOLINO DOS SANTOS (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite).
12º) Apelação Criminal nº 0000992-15.2015.815.0301. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LAIRES MENINO DE OLIVEIRA (Adv.: Jaques Ramos Wanderley,
OAB/PB nº 11.984). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0002240-02.2015.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: CÍCERO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv.: José Josevá Leite
Júnior, OAB/PB nº 17.183). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0004027-21.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado:
JOSÉ MARTINS MENEZES DA SILVA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares).
15º) Apelação Criminal nº 0004085-24.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: TRANSNACIONAL - TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. - assistente de acusação: (Advs.: Francisco
Glauberto Bezerra Júnior, OAB/PB nº 12.021, Ricardo Ruiz Arias Nunes, OAB/PB nº 17.877, e outros). 1º Apelado:
PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DORNELAS (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira, OAB/PB nº 11.880). 2º
Apelado: TATIANE DO NASCIMENTO SILVA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza).
16º) Apelação Criminal nº 0034133-29.2016.815.2002.1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelado: JOÃO FRANCELINO DE LIMA FILHO (Defensora Pública: Paula Frassinette H. da Nóbrega).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 23 (VINTE E TRÊS) DE AGOSTO DE
2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho – Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para
substituir a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, João Benedito da Silva (Vice-Presidente), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho e Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Maria
das Graças Morais Guedes e José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça); e os Excelentíssimos
Senhores Doutores Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior), Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, à época, para substituir a Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) e Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Bertrand de Araújo Asfora, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 09h10min, havendo
número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Dando
prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados. PROCESSOS – Pje (Pje- 1º) Revisão Criminal nº 0804153-93.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Requerente: Antônio Tavares de Sá Filho (Advª. Anny Karine Tavares de Oliveira – OAB/PB 22168).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO, CONTRA O VOTO DO
RELATOR, QUE JULGAVA PARCIALMENTE PROCEDENTE A REVISIONAL, SEGUIDO DOS DESEMBARGADORES ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO DIVERGENTE.
IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.(Pje-2º) Mandado de Segurança
nº 0800091-73.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
Impetrante: Alysson Leandro Moreira (Advs. José Rivaldo Rodrigues – OAB/PB 7437 e outro). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (Pje- 3º) Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 0800644-91.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Solânea,
representado por seu Prefeito (Adv. Rodrigo dos Santos Lima – OAB/PB 10.478). Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho(ID174198/174199) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “JULGOU-SE
PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DOS INCISOS
III, IV, V, VI, IX E X, E DA EXPRESSÃO “OU REGULAMENTO”, CONSTANTE DO INCISO XII, TODOS DO ART.
3º, BEM COMO A PLENITUDE DOS INCISOS III, IV E V, DO ART. 5º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 002/
2013”, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje- 4º) Embargos de Declaração opostos em face
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800175-45.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Roberto de Medeiros Rodrigues
(Adv. Antônio Anízio Neto – OAB/PB 8851). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 754007) (art. 40 do R.I.T.J-PB). Impedido o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque (ID 1051626). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
(Pje-5º) Mandado de Segurança nº 0800084-86.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO
DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Impetrante: Ivana Figueiredo Fernandes de Farias (Adv. Daniel Braga de Sá
Costa – OAB/PB 16.192). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje-6º) Revisão
Criminal n º 0800075-22.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR). Requerente: Elvis Carneiro da