TJPB 14/08/2017 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017
demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. (STF – Repercussão Geral Tema 531 – Julgado em 27.10.2016) (GRIFEI) - Verificado que a greve se deu em 2014, com obrigação de
não fazer determinada através de liminar satisfativa, confirmada por sentença, passando estes autos
concluso a este gabinete apenas neste mês de agosto de 2017 (três anos após), quando há muito se
encerrou o movimento paredista, aplica-se, diante da excepcionalidade fática, a teoria do fato consumado.
Por todo o exposto, monocraticamente, com fundamento na tese fixada pelo STF em Repercussão Geral
(Tema nº 531), bem como na teoria do fato consumado, NEGO PROVIMENTO ao reexame necessário, em
harmonia com o parecer do Ministério Público.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0026397-65.2006.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Francisco Velino Filho E Francisca Lucileide de
Carvalho. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena e ADVOGADO: Felipe Negreiros. APELADO: Justica
Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PECULATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. SUBIDA
DOS AUTOS. RETORNO AO JUÍZO A QUO PARA SANEAR O FEITO. INFORMAÇÕES VIA MALOTE DIGITAL.
ACOLHIDO PLEITO DEFENSIVO PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PENA
APLICADA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA O PARQUET. DECURSO DE TEMPO ENTRE O RECEBIMENTO
DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM
QUALQUER FASE PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. APELO PREJUDICADO. - Resta prejudicada a
análise da apelação, ante a patente perda de objeto, quando, baixado os autos para sanear o feito, o Juiz
informa, via malote digital, que acolheu pleito defensivo para extinguir a punibilidade dos agentes. Isto porque,
já certificado do trânsito em julgado para a acusação, verificou que, entre a data do recebimento da denúncia
e a da publicação da sentença, transcorreu prazo superior ao correlato lapso prescricional determinado pela
pena em concreto, razão pela qual reconheceu, com acerto, a ocorrência da prescrição retroativa, que deve ser
decretada em qualquer tempo e fase do processo (art. 61 do CPP). Portanto, forçoso reconhecer a extinção
da punibilidade dos acusados Francisco Avelino Filho e Francisca Lucileide de Carvalho, pela incidência da
prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, razão pela qual resta prejudicado o processamento e julgamento das apelações criminais em questão, por patente perda de objeto. Ante o exposto, julgo
prejudicada a análise dos recursos de apelação, por perda de objeto, determinando, por conseguinte, o seu
arquivamento, com a respectiva baixa na distribuição, enviado, em seguida, esta decisão ao Juízo de origem,
para as providências lá cabíveis. A cópia desta decisão serve de ofício para as comunicações judiciais que se
fizerem necessárias. P. R. I. Cumpra-se.
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
AGRAVO REGIMENTAL N° 0012362-32.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraíba,
Rep. P/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. AGRAVADO: Rosane Guedes Brito E Outros. ADVOGADO: Deyse Trigueiro de Albuquerque Lima, Oab/pb 15.068. Vistos etc. Intime-se a Agravada para, querendo,
apresentar contrarrazões ao Agravo Interno. Cumpra-se.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 0001157242017815000. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AUTOR: Elizabeth Ferreira de Oliveira. ADVOGADO: Marcel Nunes de
Miranda ¿ Oab/pb Nº 14.968.. RÉU: Antonio Gutemberg Resende Lins.. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA NA SENTENÇA.
ART. 1.012, §§3º E 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO DE RELEVÂNCIA DOS
FUNDAMENTOS E PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. DEFERIMENTO DO
PEDIDO. - A concessão do efeito suspensivo exige a fumaça do bom direito, representada pela probabilidade de
provimento do apelo, e o efetivo perigo na demora pela espera do julgamento do recurso. - Restando evidenciado
o risco de dano grave ou de difícil reparação, na medida em que a desocupação do imóvel em que reside a
requerente lhe traz evidentes prejuízos, bem como presente a probabilidade de provimento do apelo, face às
possíveis nulidades vislumbradas no processo, há que ser deferido o pedido de concessão de efeito suspensivo.
VISTOS. DECIDO: Pelas razões acima expostas, acolho o pedido formulado no presente incidente e concedo o
postulado efeito suspensivo à apelação interposta nos autos da ação nº 0053263-76.2014.815.2001. Apensar
este incidente aos autos da apelação. Comunique-se ao juízo de origem, com urgência. P. I. João Pessoa, 10 de
agosto de 2017. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Desembargador Relator
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0033344-43.2010.815.2001 - AGRAVANTE: ERIKYE JOSÉ
LOPES RIBEIRO, AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Intimação aos Beis. ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI – OAB/PB Nº 1853-A- HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO,0AB/PB Nº 221386-A, a fim de no
prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso
em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0028053-28.2011.815.2001 - AGRAVANTE: BANCO DO
BRASIL S/A, AGRAVADO: VICTOR AUGUSTO ROCCO RIBEIRO. Intimação aos Beis. WALLACE ALENCAR
GOMES – OAB/PB Nº 10729-E- CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,0AB/PB Nº 3741, a fim de no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em
referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000053-65.2015.815.0000 - AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAIBA, AGRAVADO: MARIA DO DESTERRO RAMALHO VALERIANO. Intimação a Bela. ANA CRISTINA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,0AB/PB Nº 15729, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
19
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0012441-84.2010.815.2001 - AGRAVANTE: RODOBENS
ASSESSORIA TECNICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SEGUROS LTDA, AGRAVADO: RODO CLASSS
TRANSPORTE LTDA. Intimação ao Bel. INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO OAB/SC Nº 11.583, a fim de no
prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0010051-39.2013.2001 - Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorridos: ARNALDO MARTINS DA SILVA. Intimação ao Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO – OAB/PB Nº
11.946,a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0071621-89.2014.815.2001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA,
Recorridos: VALDEMIR LUIZ DE MEIRELES. Intimação a Bela. BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS – OAB/
PB Nº 11.898,a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0004333-38.2012.815.0371 - Recorrente: ELIZABETH PORCELANATO
LTDA, Recorridos: GUILHERME MOREIRA DE ARAÚJO- REP. POR SUA GENITORA MARIA APARECIDA DE
ARAUJO. Intimação ao Bel. MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB Nº 4.007, a fim de no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência
– (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 00015077-14.1996.815.2001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA,
Recorridos: JOSÉ VERAS DE ALMEIDA, ENILZE DANTAS VERAS DE ALMEIDA. Intimação ao Bel. MARCOS
ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR – OAB/PB Nº 10.859, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono dos recorridos, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000672-92.2015.0000 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA, Recorridos: ATACADÃO DOS PRESENTES E ULTILIDADES LTDA. Intimação ao Bel. RENIVAL SENA – OAB/PB Nº
5.877, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões
do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0011133-18.2007.815.2001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA,
Recorridos: SOMADEIRAS LTDA, REPRESENTADO POR ANTONIO MENDOÇA MONTEIRO JUNIOR E CRISTINE DO NASCIMENTO MONTEIRO. Intimação ao Bel. FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA – OAB/PB Nº
12.053, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0038693-22.2013.815.2001 - Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorridos: JOSELITO PEDRO DE MELO. Intimação ao Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO – OAB/PB Nº
11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0019312-18.2012.815.0011 - Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorridos: ANA ALICE RODRIGUES SOBREIRA. Intimação ao Bel. LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA
NETO – OAB/PB Nº 15.742, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0059872-75.2014.815.2001 - Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorridos: MARIA DE LOURDES NOUGEIRA COSTA. Intimação aos Beis. ANDREA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA – OAB/PB Nº 15.155 E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB-PB Nº 15729, a
fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronas do recorrido, apresentarem as contrarrazões do
recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0036735-69.2011.815.2001 - Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorridos: JOSINALDO DA CUNHA. Intimação ao Bel. LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS
OAB-PB Nº 13.040, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronas do recorrido, apresentarem
as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0040818-65.2010.815.2001 - Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorridos: JOSÉ EMIDIO DE SOUSA. Intimação ao Bel. VERNICA MOD‘ANNE OLIVEIRA DOS
SANTOS OAB-PB Nº 14.530, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronas do recorrido,
apresentarem as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0009051-04.2013.815.2001 - Recorrente: ESTADO DA PARAIBA,
Recorridos: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE MORAIS. Intimação a Bela. ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA OAB-PB Nº 15729, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSOS ESPECIAS – PROCESSO Nº 0033943-79.2010.815.2001 - Recorrentes: ESTADO DA PARAIBA e
PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA, Recorridos: JOSÉ CARLOS DA SILVA. Intimação ao Bel. JULIO CEZAR
DA SILVA BATISTA OAB-PB Nº 14.716, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do
recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0023391-11.2010.815.0011 - Recorrente: FIRMA INDIVIDUAL UBIRACI DE MELO AZEVEDO, Recorridos: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. Intimação ao Bel. JOÃO LOYO DE
MEIRA LINS OAB-PE Nº 21415, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0005165-60.2014.815.2001 - AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAIBA, AGRAVADO: JOSÉ SEVERINO FILHO. Intimação a Bela. BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS,0AB/
PB Nº 11.898, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos do agravado, apresentarem as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0028373-10.2013.815.2001 - Recorrente: MICROSOFT INFORMATICA
LTDA, Recorridos: ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. Intimação ao Bel. ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA OAB-PB Nº 16.149, EM CAUSA PROPRIA, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, &
2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0044831-73.2011.815.2001 - AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAIBA, AGRAVADO: THIAGO GOMES DA SILVA. Intimação ao Bel. DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, OAB/PB
Nº 13.156, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0006694-73.2013.815.0571 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRAS DE
FOGO, Recorridos: ANTONIO BARBOSA DA SILVA. Intimação ao Bel. CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
OAB-PB Nº 6.003, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0002639-23.2014.815.2001 - AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAIBA, AGRAVADO: CECILIA DE LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Intimação aos Beis. CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA, 0AB/PB Nº 6.003, E NIVEA REGINA BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PB Nº
15.311 a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos do agravado, apresentarem as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000771-28.2016.815.0000 – Recorrentes: EVANILSON LONGO DA
SILVA FERNANDES, Recorridos:1º – AMAURY SATIRO FERNANDES SEGUNDO E OUTRO E 2º – ALBERTINA
ALVES DE ARAUJO. Intimação aos Beis. Diogo Maia Mariz OAB-PB, e Etevam Martins da Costa Neto OAB/PB
nº 13.461 Nº 11.328-b, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos dos recorridos,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0037650-55.2010.815.2001 - AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAIBA, AGRAVADO: MARCOS AURELIO AVELINO DA SILVA. Intimação ao Bel. JULIO CEZAR DA SILVA
BATISTA, OAB/PB Nº 14.716 a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000844-97.2016.815.0000 – Recorrentes: FRANCISCO ANDERSON
MATIAS DE ALMEIDA, Recorridos:BANCO SANTANDER S/A. Intimação aos Beis. ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI OAB-RN,Nº 1.853, OAB/PB 1853-A e HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP nº 221.386, a fim de
no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0013567-09.2009.815.2001 - AGRAVANTE: TEREZINHA
PEREGRINA DE LIMA, AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação aos Beis. RAFAEL SGANZERLA
DURAND, OAB/RN Nº 856-A E ELMANO ARAÚJO MARTINS OAB/PB Nº 22.474 a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência
– (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000313-88.2014.815.0191 - AGRAVANTE: MUNICIPIO
DE SÃO VICENTE DO SERIDOR, AGRAVADO: ALESSIO MARREIRO TEODOSIO. Intimação a Bela. MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 3.406, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0047342-44.2011.815.2001 - AGRAVANTE: PBPREV –
PARAIBA PREVIDENCIA, AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA. Intimação ao Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0002123-40.2013.815.0351 - AGRAVANTE: MUNICIPIO
DE SAPÉ, AGRAVADO: OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S/A. Intimação ao Bel. FLAVIO NUNES OAB/SC Nº
12.996, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0099223-26.2012.815.2001 – Recorrentes: SEMOB – SUPERITENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA, Recorridos: MARIA CILENE TEIXEIRA
DE OLIVEIRA. Intimação ao Bel. AMERICO GOMES DE ALMEIDA OAB/PB nº 842, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0012862-25.2013.815.0011 – Recorrentes: Q3 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, Recorridos: MARCUS ANTONIO LUCENA NOUGUEIRA. Intimação a Bel. JIMENNA
KELLY LUIZ DE OLIVEIRA OAB/PB nº 16.545, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono
do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0044025-09.2009.815.2001 – Recorrentes: ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Recorridos: 1º KALIANE BATISTA DA SILVA, 2º – HOSPITAL JOÃO PAULO
II LTDA. Intimação aos Beis. LEANDRO GUERREIRO C. PINHEIRO, OAB/AL Nº14.436, JOSÉ AREIAS BULHOES OAB/PB nº 789, THAIS MALTA BULHOES, OAB/PB Nº 6097, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patronos dos recorridos, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, &
2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0016824-61.2010.815.0011 – Recorrentes: GENIVAL OLIVEIRA ROCHA, Recorridos: JOSÉ CARLOS ROCHA. Intimação ao Bel. FAGNER DIAS DOS SANTOS OAB/PB nº 16.203,