TJPB 10/08/2017 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017
2º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000301-94.2016.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). Recorrente: JEFFERSON DA SILVA LIMA (Advs.: Aécio de S. Melo Filho, OAB/PB nº
17.159-B e Breno Wanderley César Segundo, OAB/PB nº 9.105). Recorrida: Justiça Pública.
3º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000624-02.2016.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Recorrentes: FABRÍCIO CALIXTO VENÂNCIO DA SILVA e ROBSON CABRAL DE LIMA (Adv.:
Werton Soares da Costa Júnior, OAB/PB nº 15.994). Recorrida: Justiça Pública
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27º) Apelação Criminal nº 0015152-42.2015.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ MARCELO DA SILVA JÚNIOR
(Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0001701-45.2015.815.0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: WILLIAN GOMES DE LIMA (Adv.: Marcelo Suassuna Laureano, OAB/PB nº 9.737).
Apelada: Justiça Pública.
4º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000725-05.2017.815.0000. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente:
JOACIL CAMPOS TIMÓTIO (Advª.: Núbia Soares de Lima Goes, OAB/PB nº 8.711). Recorrida: Justiça Pública
29º) Apelação Criminal nº 0015034-66.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá
Vieira). Apelada: Justiça Pública.
5º) Agravo de Execução Penal nº 0000064-60.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Agravante: KALEANDRO CRISLEY DOS SANTOS SOUSA (Adv.: Jorge José Barbosa da Silva, OAB/PB nº
8.138). Agravada: Justiça Pública
30º) Apelação Criminal nº 0002385-35.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv.: Pablo Gadelha Viana,
OAB/PB nº 15.833). Apelada: Justiça Pública.
6º) Agravo de Execução Penal nº 0000833-68.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Agravante: EDNO PINTO DE SOUSA (Adv.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB nº 5.556).
Agravada: Justiça Pública
7º) Agravo de Execução Penal nº 0001576-78.2016.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Agravante: representante do Ministério Público Agravado: FRANCISCO DE SANTANA (Defensor Público: Carlos Roberto Barbosa).
31º) Apelação Criminal nº 0000541-50.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: PEDRO PONTES (Defensoras Públicas: Kátia Lanusa de Sá Vieira e Maria do
Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0038216-74.2005.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: representante do
Ministério Público Apelado: DECZON FARIAS DA CUNHA (Advs.: Rougger Xavier Guerra Júnior, OAB/PB nº
151.635-A e Nayane Pereira dos Santos Ramalho, OAB/PB nº 23.057).
32º) Apelação Criminal nº 0000044-64.2016.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: GERUZA DA SILVA OLIVEIRA (Defensores Públicos: Carlos Roberto Barbosa e Wilmar
Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0123560-80.2016.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO ALVES FEITOSA (Adv.: João Marques Estrela
e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0001413-51.2008.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: PAULO CÉSAR FERREIRA DA CUNHA (Defensor Público: Milton
Aurélio Dias dos Santos). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000201-08.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JECONIAS GOMES
PEREIRA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000590-02.2010.815.0141. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. ALUÍZIO BEZERRA FILHO.
(convocado para substituir o Exmo Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior) Apelante: representante do Ministério
Público Apelado: JANEIDO DE OLIVEIRA MELO (Adv.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021)
35º) Apelação Criminal nº 0000508-59.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FRANCISCO EVERTON PAULO FILHO (Defensor Público: José
Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0004966-37.2011.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: LUIZ CLÁUDIO SALVIANO DA SILVA (Defensores Públicos: Antônio Alberto
Costa Batista e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0044151-85.2011.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: CARLOS ANTÔNIO DE LIMA RAIMUNDO (Defensores Públicos: Cardineuza de
Oliveira Xavier e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0010035-75.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: ZENILSON BATISTA DOS SANTOS (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça
Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000915-87.2012.815.0211. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: FRANCISCO DE ASSIS VICENTE DA SILVA (Adv.: João
Ferreira Neto, OAB/PB nº 5.952). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0000975-10.2013.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: MARCILENE
SALES DA COSTA (Advs.: Diego Fabrício C. de Albuquerque, OAB/PB nº 15.577 e Fábio Brito Ferreira, OAB/
PB nº 9.672).
16º) Apelação Criminal nº 0000077-43.2013.815.0201. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
SAULO DOS SANTOS BACALHAU (Adv.: Ronaldo Marinho, OAB/PB nº 16.563). Apelada: Justiça Pública.
Assistente de Acusação: ROBERTA MILENA MOURA RODRIGUES (Adv.: Herculano Belarmino Cavalcante,
OAB/PB nº 9.006).
17º) Apelação Criminal nº 0000525-75.2013.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JANAILTON SANTOS (Adv.: Edvaldo Manoel de Lima
Neto, OAB/PB nº 17.531). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0234567-95.2013.815..0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: JOÃO BATISTA LIMA SANTOS (Advª.: Joilma de Oliveira F. A. dos Santos, OAB/PB
nº 6.954). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0013698-95.2013.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: FABIANNI WALSER DANTAS ROMUALDO
(Advª.: Joilma de Oliveira F. A. Santos, OAB/PB nº 6.954).
20º) Apelação Criminal nº 0001239-46.2014.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante: PAULO BECO
GOMES (Adv.: Alberdan Cotta, OAB/PB nº 1.767). 2º Apelante: VANESSA PEREIRA DA CRUZ (Adv.: Roberlando
Véras de Oliveira, OAB/PB nº 17.320). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0008019-55.2014.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: DAUSILEY SAMPAIO CORTEZ (Advs.: Cláudio de Oliveira Coutinho, OAB/PB nº 18.874 e
Genival Batista Lima Júnior, OAB/PB nº 21.885). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0001850-64.2014.815.0371. 1ª vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SEVERINO BENEDITO DA SILVA (Adv.: José Silva Formiga, OAB/
PB nº 2.507). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0020104-98.2014.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO.
(convocado para substituir o Exmo Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior) Apelante: ANDERSON ALVES LOURENÇO (Advª.: Maria de Lourdes Silva Nascimento, OAB/PB nº 6.064) Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0016095-03.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante: FERNANDO
OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv.: Jino Hamani Bezerra Véras, OAB/PB nº 18.890). 2ª Apelante: FERNANDO DE
MELO SILVA JÚNIOR (Adv.: Manoel Idalino Martins Júnior, OAB/PB nº 22.010 e Oscar de Castro Menezes Filho,
OAB/PB nº 17.405) Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0000152-37.2015.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado para substituir o Exmo Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior) Apelante: representante do Ministério Público Apelado:
JOZÉLIO DA NÓBREGA BORGES (Adv.: Genivando da Costa Alves, OAB/PB nº 9.005)
26º) Apelação Criminal nº 0011809-38.2015.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSIEL PEREIRA BERNARDINO
(Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 26 (vinte e seis) de julho de 2017 (dois mil e
dezessete).Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Desª Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha Ramos, João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio
Alves Teodósio, João Benedito da Silva (Vice-Presidente), João Alves da Silva, Gustavo Leite Urquiza (Juiz
convocado para substituir o Des.Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), José Ricardo Porto, Carlos
Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para
substituir o Des. Leandro dos Santos) e Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça) e Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, e o Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para
substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Representando o Ministério Público a
Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça, em substituição
ao Excelentíssimo Senhor Doutor Bertrand de Araújo Asfora, Procurador-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às
09h10min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da
reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi aprovada, à unanimidade e com comunicação à família enlutada,
propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente, de voto de
pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Doutor Ronaldo Nunes Mendonça, médico e ex-servidor deste
Tribunal. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados.PROCESSOS – Pje (Pje- 1º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800152-31.2017.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124. Agravado: Roberto Amaro de Oliveira (Adv. Lucas Andrade de Morais – OAB/
PB 19.882). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” (Pje- 2º) Mandado de Segurança
nº 0802801-37.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA DE MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Valdez Galdino da Costa (Adv. João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10.705).
Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO – OAB/PB 13339. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.” (Pje- 3º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800644-91.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Solânea, representado por seu Prefeito (Adv. Rodrigo dos Santos Lima – OAB/PB
10.478). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho(ID174198/174199) (art. 39 do
R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. (Pje- 4º) Revisão
Criminal nº 0804153-93.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Antônio Tavares de Sá Filho (Advª.
Anny Karine Tavares de Oliveira – OAB/PB 22168). Requerida: Justiça Pública. COTA: “APÓS O VOTO DO
RELATOR JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR, MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO REQUERENTE, O DR. ALBERTO JORGE S. FERREIRA,
ADVOGADO”.(Pje- 5º) Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº 0800404-34.2017.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. Agravante: Basílio Francisco
Vieira Nepomuceno (Advª. Helane Nepomuceno Rebouças – OAB/CE 28.440). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. DECISÃO: “AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (Pje- 6º) Revisão Criminal nº
0801682-07.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Luiz Navarro da Silva (Advs. Hálem Roberto Alves
de Souza – OAB/PB 11.137 e outro). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”. (Pje- 7º) Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 0803504-31.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Agravada: Viviane Rodrigues Ferreira (Advsª. Albaniza de Medeiros Pereira Araújo – OAB/RN 5337 e
outra). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. (Pje- 8º) Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 0803579-70.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO
LIRA SOUTO. Agravada: Daiane Lins da Silva Firino (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e
Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.
(Pje- 9º) Mandado de Segurança nº 0803769-33.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Márcio Nóbrega da Silva (Advs. Halisson Gondim de Oliveira
Nóbrega – OAB/PB 16.753 e Mário Vicente da Silva Filho – OAB/PB 19.647). Impetrado: Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho. Obs: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (ID
874584) e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 903895), bem como o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira
(ID 889361) (art.40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. (Pje- 10º) Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 0800175-45.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Roberto de Medeiros Rodrigues (Adv. Antônio Anízio Neto –
OAB/PB 8851). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID
754007) (art. 40 do R.I.T.J-PB). Impedido o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1051626).
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE