TJPB 10/07/2017 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017
PORTARIA GAPRE Nº 1.737/2017. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado
Auxiliar, excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias
integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar
do qual for titular; RESOLVE: Art. 1º Designar as Excelentíssimas Senhoras Doutoras ANDRÉA CARLA
MENDES NUNES GALDINO, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital e DANIELA
FALCÃO AZEVEDO,Juíza de Direito do 15º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, nos dias 10 e
11.07.2017, responderem, cumulativamente, pelo expediente da Vara de Entorpecentes da mesma unidade
judiciária, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 07 de julho de 2017. Desembargador JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO - Presidência
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2011, art. 35, inciso VIII c/c art. 56, inciso II da LOMAN LC 35/79, e arts. Iº e 37 da Resolução CNJ 60/2008
(Código de Ética da Magistratura), nos termos do voto do relator contra os votos dos desembargadores Marcos
Cavalcanti de Albuquerque e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, no sentido do arquivamento. Sala de
sessões “Des. Manoel Fonseca Xavier de Andrade” do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 21 de junho de 2017. DESEMBARGADOR José Aurélio da Cruz CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2017.090.720 – Marcus Túlio Martins Barbosa de Oliveira.
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA NORMATIVA GDC N° 03/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017. Determina medidas para cumprimento
das metas nacionais do Poder Judiciário em 2017, sob fiscalização do Corregedor-Geral de Justiça e dá outras
providências. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XXIV do art. 94, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. CONSIDERANDO o
estabelecimento de metas nacionais para alcance pelo Poder Judiciário em 2017, aprovados pelos presidentes
ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Brasília/DF, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2016,
consistentes em julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente
(META 01/CNJ), bem como identificar e julgar até 31/12/2017, pelo menos 80% dos processos distribuídos até
31/12/2013 no 1º grau e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais e Turmas
Recursais (META 02/CNJ), direcionadas ao primeiro grau de jurisdição, onde se restringe a atuação desta
Corregedoria da Justiça, a teor do art. 2º, I, da Resolução n. 24/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba; CONSIDERANDO o último relatório de acompanhamento das metas do CNJ, informando
que 97 (noventa e sete) unidades jurisdicionais ainda não deram cumprimento a meta 02/2017/CNJ; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no seu art. 5º, LXXVIII, assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo,
a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, determinando, ainda,
no seu art. 37, caput, que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedeça ao princípio da eficiência, dentre outros; e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das mencionadas metas e a responsabilidade dos gestores das
referidas unidades em envidar esforços para o pleno cumprimento das metas assumidas pelo Poder Judiciário
do Estado da Paraíba, RESOLVE: Art. 1º. Determinar a abertura de procedimentos de fiscalização do cumprimento da Meta nº 02/2017/CNJ quanto às 97 (noventa e sete) unidades judiciárias indicadas no relatório do portal de
acompanhamento, disponibilizado na intranet do site do Tribunal de Justiça da Paraíba, para que, em 15 (quinze)
dias: I – Informe a esta Corregedoria-Geral de Justiça as medidas concretas que estão sendo adotadas na
unidade jurisdicional para cumprimento integral da meta nº 02/2017/CNJ até o termo final estabelecido (31/12/
2017); II – Esclareça se todas as medidas técnicas estabelecidas na cartilha do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, encaminhada por malote digital, foram efetivamente adotadas na unidade jurisdicional; III – Se
necessário, solicite diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça, comunicando a esta Corregedoria da
Justiça, o auxílio necessário ao cumprimento efetivo da meta nº 02/2017/CNJ até seu termo final. Art. 2º.
Determinar que as unidades selecionadas informem, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantidade de processos que
se encontram prontos para sentença. Art. 3º. Recomendar aos Magistrados que se mantenham alinhados com
as metas do Poder Judiciário, traçadas sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, cuja inobservância
poderá ensejar a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Art. 4º. Determinar que a atualização do
Portal de Metas (www.tjpb.jus.br/intranet/metas-cnj/), no tocante à meta nº 02/2017/CNJ, seja efetivada quinzenalmente, até ulterior deliberação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, aos 06 dias do mês de julho de 2017. Desembargador José Aurélio da Cruz Corregedor–Geral de Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 373.558-3 PROCESSANTE: Corregedoria Geral de Justiça PROCESSADO: Bartolomeu Correia Lima Filho – Juiz de Direito ADVOGADO: Afonso Vilar dos Santos (OAB/PB Nº)RELATOR:
Des. José Aurélio da Cruz – Corregedor-Geral de Justiça PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – SUPOSTA
CONDUTA INCOMPATÍVEL AOS DEVERES DO MAGISTRADO - COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AO DECORO E DIGNIDADE IMPRESCIDÍVEIS ÀS FUNÇÕES JUDICANTES – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Ao magistrado é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e
o decoro de suas funções.(Código de Ética da Magistratura)- Havendo indicativo de violação dos deveres
funcionais praticada por magistrado do primeiro grau, com a adoção de postura incompatível com o exercício da
magistratura, consubstanciando, em tese, violação à Lei Complementar n° 35/79 - LOMAN e ao Código de Ética
da Magistratura Nacional (Resolução nº 60 do CNJ), mostra-se necessária à instauração de processo administrativo disciplinar, a fim de que sejam esclarecidos os fatos e aplicada à penalidade eventualmente
cabível.ACORDAM os integrantes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, Bartolomeu Correia Lima Filho, sem
afastamento, nos termos do voto do relator e da certidão de fls. 215. Pelo exposto, decidiu-se pela instauração
de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado Bartolomeu Correia Lima Filho, sem afastamento, por suposta infrigência aos preceitos normativos dispostos nos arts. 7º, inciso II, da Resolução CNJ 135/
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2017086629 - Denise de Sousa Leite - Indicação de substituto;
2017064648 - Luiz Gonzaga Targino de M Filho - Indicação de substituto; 2017061531 - Venâncio dos Santos
Roberto - Indicação de substituto.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015,considerou PREJUDICADO os seguintes processos abaixo relacionados:
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2017082060 - Jesse Derly Galdino da Silva - Auxílio-natalidade.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07
de julho de 2017. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo
relacionados:
SUSPENSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / SUSPENSAS / PERÍODO AQUISITIVO - 2017081106 - 477.208-3 - Carlos Antônio Gonçalves Cruz - 01/06/2017 a 30/06/2017 - 2016/2017.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa,07 de julho de 2017. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU o seguinte processo abaixo
relacionado: CONCESSÃO DE FÉRIAS - 2017083021 – 469.227-6 – Maria Dalva Alves – 31/07/2017 a
29/08/2017– 2015/2016– Publicado no DJ do dia 04/07/2017- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014
e republicada em 20/10/2014,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSAO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGOS / CLASSE PADRÃO 2017083714 - 476.338-6 - Adriana Medeiros Bezerra - Técnico Judiciário - A/V; 2017019686 - 475.995-8
- Adriana V de M Rocha - Oficial de Justiça - A/V; 2017067587 - 472.936-6 - Andréa Soares de C Formiga
- Técnico Judiciário - B/IV; 2017079599 - 473.531-5 - Fernanda Dias Suassuna - Oficial de Justiça - B/
III; 2017083984 - 473.555-2 - Fernando Nery Ferreira - Oficial de Justiça - B/III; 2017084776 - 471.8232 - Jason Assis Carlos P Saldanha - Oficial de Justiça - B/III; 2017079390 - 472.590-5 - Luciana Matos
S Diniz e Silva - Oficial de Justiça - B/IV; 2017077335 - 470.578-5 - Luiz Cruz Guedes - Técnico Judiciário
- C/II; 2017082998 - 473.558-7 - Manuel Leano da Silva Neto - Oficial de Justiça - B/III; 2017084442 473.589-7 - Márcia Maria dos G Coelho - Oficial de Justiça - B/III; 2017053740 - 470.294-8 - Márcio
Palmeira Ramos - Oficial de Justiça - C/II; 2017079638 - 472.592-1 - Ney Saulo I Rodrigues - Analista
Judiciário - B/IV.
PROMOÇÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGOS / CLASSE PADRÃO 2017079017 - 473.551-0 - Anyelle Augusta N Souto Maior - Técnico Judiciário - C/I; 2017080486 475.758-1 - Evelline Maria Vilar Ferreira - Analista Judiciário - B/I; 2017078039 - 475.827-7 - George
Augusto de Carvalho - Técnico Judiciário - B/I; 2017073823 - 473.532-3 - Gerlane Soares de C Pereira
- Técnico Judiciário - B/III; 2017068539 - 471.115-7 - João Niceias da Silva - Oficial de Justiça - C/I;
2017073489 - 470.707-9 - Lincoln Barbosa Pereira - Técnico Judiciário - C/I. Gabinete do Diretor de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,07 de julho de 2017.
Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Irley de Souza Carneiro da Cunha
2017.090.842
Chefe de Cartório
João Pessoa
21/06/2017
Entregar e receber processos da Meta 04,
do CNJ
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Guilherme Passos Feijó
2017.090.795
Oficial de Justiça
Boqueirão
17 a 21/07/2017
Exercer as suas atividades, em caráter
precário, com exclusividade, junto à Central de Mandados da referida Comarca,
conforme Portaria GAPRE nº 3.785/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guilherme Passos Feijó
2017.090.800
Oficial de Justiça
Boqueirão
24 a 28/07/2017
Exercer as suas atividades, em caráter
precário, com exclusividade, junto à Central de Mandados da referida Comarca,
conforme Portaria GAPRE nº 3.785/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2017.090.818
Oficial de Justiça
Boqueirão
17 a 21/07/2017
Exercer as suas atividades, em caráter
precário, com exclusividade, junto à Central de Mandados da referida Comarca,
conforme Portaria GAPRE nº 3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2017.090.834
Oficial de Justiça
Boqueirão
24 a 28/07/2017
Exercer as suas atividades, em caráter
precário, com exclusividade, junto à Central de Mandados da referida Comarca,
conforme Portaria GAPRE nº 3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2017.090.867
Motorista
São Mamede
05/07/2017
Conduzir magistrados para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irlando Sobreira Machado
2017.090.336
Juiz de Direito
Cuité
04 a 05/07/2017
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irlando Sobreira Machado
2017.090.256
Juiz de Direito
Cuité
30/06/2017
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias Medeiros Justino
2017.090.906
Motorista
Uiraúna
30/06/2017
Conduzir técnico de informática para realizar manutenção nos equipamentos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos Roberto Brandão Belfort
2017.090.891
Assessor de Gabinete
Princesa Isabel, Serraria e outras
07 a 09/06/2017
Realizar atividades referentes à Meta 04,
do CNJ
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Ataídes Cassimiro da Silva
2017.089.439
Supervisor
Itaporanga
03 a 04/07/2017
Entregar material permanente, bem ainda,
divisórias e materiais para pintura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo César Soares
2017.089.367
Auxiliar Judiciário
Alagoa Nova, Campina Grande,
28 a 30/06/2017
Entregar material de expediente
Esperança e outras
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de julhode 2017. Márcio Roberto Soares Júnior - Diretor Especial