TJPB 10/07/2017 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017
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Alberdan Coelho de Souza Silva, OAB/PB nº 17.984). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente
sessão, às dezessete horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara
Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana
Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 06/07/2017
Processo: 0000102-77.2013.815.0291, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Cruz Do Espirito Santo/Pb, Advogado: Edmer Palitot Rodrigues, Apelado:
Irineia Cezar De Oliveira, Advogado: Ewerton Fidelis Coelho. Processo: 0000241-56.2016.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao
Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Gildimar Alves Mangueira, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho. Processo: 0000256-14.2010.815.2001, Por Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Inacio Jose Ribeiro Montenegro,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Bv Financeira S/A Credito,Financiamento, E Investimento,
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0000354-93.2012.815.0201, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01
Apelante: Adelson Domingos Ferreira E Outros, Advogado: Clauberta Meyer Mendes Barbosa Regis, 02 Apelante: Municipio De Serra Redonda, Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante, Apelado: Os Mesmos, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Inga. Processo: 0000359-41.2012.815.0161, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Antonio Medeiros Dantas,
Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000043421.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Francisco Oliveira Da Silva, Advogado: Jose Luis De Sales, Apelado: Banco Santander
Brasil S/A. Processo: 0000452-24.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Arrendamento Mercantil Apelante: Francisco Das Chagas Gomes
Rodrigues, Advogado: Jose Bezerra Segundo, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0000571-85.2014.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado:
Maria Do Socorro Fidelis De Lima, Advogado: Decio Geovanio Da Silva. Processo: 0000599-30.2015.815.0321,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts/Fundo De
Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres
De Albuquerque, Apelado: Eunice Maria De Medeiros Marinho, Advogado: Paulo Cesar De Medeiros, Remetente:
Juizo Da Comarca De Santa Luzia. Processo: 0000634-10.2014.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Joao Batista De Lima, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva. Processo: 0000645-39.2014.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Maria Do Socorro Inocencio, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Yurick Willander De Azevedo Lacerda.
Processo: 0000764-78.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Roberto Mizuki, Apelado: Simone Pereira De Medeiros, Advogado: Joao Ferreira Neto. Processo: 000077050.2009.815.0271, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Seguro Apelante: Gilvane Lima De Melo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:
Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000848-91.2014.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Liminar Apelante: Edmilson Stevam Da
Silva, Advogado: Rodrigo Santos De Carvalho, Jovelino Carolino Delgado Neto, Diogo De Araujo Tavares,
Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 000088044.2008.815.0381, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Ivaldo
Alves Da Silva, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 0000943-33.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes De Responsabilidade
Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Leonardo Jose Barbalho Carneiro, (Prefeito De
Pitimbu). Processo: 0000959-92.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Paulo Gustavo De Mello Silva Soares, Apelado: Elizabeth Simao Da Silva De Sousa, Advogado: Carlos Cicero
De Sousa. Processo: 0000976-31.2015.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares, Apelado: Janailton
Calixta Da Silva, Advogado: Valter Gonzaga De Souza. Processo: 0000977-08.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reclamacao - Arrendamento Mercantil Reclamante: Dibens Leasing S/A,
Advogado: Antonio Braz Da Silva, Reclamado: 2a. Turma Recursal Permanente, Da Capital, Interessado:
Severina Barbosa De Souza, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior. Processo: 0000988-37.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Embargos Infringentes - Indenizacao Por Dano
Moral Embargante: Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda., Advogado: Ricardo Franceschini, Embargado:
Elmer De Oliveira Macedo, Advogado: Vital Bezerra Lopes, Sivonaldo De Oliveira Ramos Junior. Processo:
0001015-96.2013.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Piso Salarial Apelante: Samaritana Pereira De Sousa, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 000102479.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Inquerito Policial - Crimes De Responsabilidade Processo: 0001126-80.2013.815.0311, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Ricardina Ferreira Da Silva, Advogado: Joao Ferreira Neto. Processo: 0001178-61.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Seguro 01 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose
Arnaldo Janssen Nogueira, 02 Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/A E, Bb Seguro Auto/Brasil Veiculos, Companhia De Seguros S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Apelado: Aucilene Azevedo Lacerda De Souza,
Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda. Processo: 0001214-23.2012.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Erivaldo
Argemiro Da Silva, Advogado: Thaisa Cristina Cantoni Manhas. Processo: 0001222-79.2013.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Salgado De Sao Felix, Advogado: Danyel De
Sousa Oliveira, Nobel Amorim Costa, Apelado: Maria Dalva De Freitas Sobral Florencio, Advogado: David De
Souza E Silva. Processo: 0001262-40.2012.815.0561, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Francisca Tomaz Medeiros, Advogado:
Roberto Stephenson Andrade Diniz, Jose Laedson Andrade Silva, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De
Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0001311-86.2015.815.0881, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Telefonia
Apelante: Antonio Junior Dantas Sousa, Advogado: Alberto Da Silva Rodrigues, Jose Adriano Dantas, Apelado:
Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy, Humberto Graziano Valverde. Processo: 000131919.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras, Recorrido:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De
Moraes Andrade, 02 Interessado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Raul Limeira De Sousa Neto. Processo:
0001376-76.2010.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De
Moraes Andrade, Apelado: Henry Witchael Dantas Moreira, Advogado: Jose Batista Neto, Remetente: Juizo Da
4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0001411-57.2013.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Base De Cálculo Apelante: Crizante Muniz Pereira, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Adriano Marcio Da Silva. Processo: 000143595.2011.815.0271, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Marco Tulio De Farias Sales, Advogado: Moises Duarte Chaves Almeida,
Apelado: Banco Bcm S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001528-80.2013.815.0241, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Alienacao Fiduciaria Apelante: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Humberto Luiz Teixeira, Apelado: Ricardo Jorge Freire Sesse, Advogado: Sergio Petronio Bezerra
De Aquino. Processo: 0001533-78.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Maria Do Socorro De Medeiros Sousa, Advogado: Jose Nilton Liberato De
Abreu, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Celso David Antunes,
Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Processo: 0001654-40.2009.815.0381, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Rostand
Inacio Dos Santos, Apelado: Luzia Maria Da Conceicao, Advogado: Valter De Melo. Processo: 000165730.2010.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario -
Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco, Recorrido: Jose Etes Alves
Ferreira Da Nobrega, Advogado: Paulo Cesar De Medeiros, Paloma Palmeira Lemos De Medeiros, Interessado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 000173521.2013.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Defeito, Nulidade
Ou Anulacao Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Adriana Maria
Sulpino, Advogado: Alisson De Souza Bandeira Pereira, Valdecy Fernandes Da Silva Neto. Processo: 000176117.2013.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo
Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Maria Carmelita Santos, Advogado: Gilderlandio Alves Pereira. Processo:
0001792-84.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Tarifas
Apelante: Banco Aymore Credito, Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Julio Cesar Freire Gomes, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, Recorrente: Julio Cesar Freire Gomes,
Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, Recorrido: Banco Aymore Credito, Financiamento E, Investimento S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001858-92.2008.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Material 01 Apelante:
Jocervan Alves De Lima, Advogado: Jose Ferreira Lima Junior, Vital Fernandes Dantas Filho, 02 Apelante:
Mapfre Seguros Gerais S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Sada
Transportes E Arm Ltda, Advogado: Decio Freire. Processo: 0001988-81.2014.815.0031, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Perdas E Danos 01 Apelante: Anacleto Anderson Melo Rodrigues, Advogado: Rafael De Lima Laranjeira, 02 Apelante: Cindel-Construtora E Incorporadora, Independencia Ltda, Advogado:
Julio Cesar De Oliveira Muniz, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002452-93.2012.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Iremar Alves De Andrade, Advogado: Adriano Marcio Da Silva. Processo: 0002458-44.2015.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Pombal, Recorrido: Claudia Naila Da Costa Ferreira, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior,
Interessado: Municipio De Pombal, Advogado: Jordao De Sousa Martins. Processo: 0002584-23.2009.815.0231,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao - Cobranca De Alugueis - Sem Despejo Apelante: Maria Anunciada Rodrigues De Bulhoes, Advogado:
Alexandre Campos Ruiz, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Jose Marcos O.Dos
Santos. Processo: 0002591-46.2014.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco,
Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Geralda Evangelista Cabral Silva, Advogado: Joao Paulo
Figueredo De Almeida. Processo: 0002609-90.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Jose Carlos Fernandes Pajeu, Advogado: Valter
De Melo, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Fabio Anterio. Processo: 000276183.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Municipio De Cajazeiras, Representado Por Seu Procurador,
Henrique Sergio Alves Da Cunha, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a
Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0003149-23.2007.815.0371, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Posse Apelante: Jose De Sousa Cavalcante, Advogado: Muller Sena
Torres, Apelado: Carlos Magno Bezerra Cavalcante, Advogado: Theofilo Danilo Pereira Vieira. Processo: 000348744.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Sheila De Souza Sobrinho, Advogado: Elisabete Araujo Porto, 01 Apelado: Lojas Insinuante Ltda,
Advogado: Arlinetti Maria Lins, 02 Apelado: Lojas Elektra, Advogado: Marilia Duarte Mariz Timoteo, 03 Apelado:
Banco Azteca, Advogado: Marilia Duarte Mariz Timoteo. Processo: 0003893-50.2015.815.0011, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Teodosio Pereira Pinto,
Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De
Sa Nobrega, Recorrente: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Recorrido:
Teodosio Pereira Pinto, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier. Processo: 0004914-95.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Pedro
Mauricio B Cavalcante, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo,
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0005101-16.2015.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do
Seguro Dpvat, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Adriana Silva De Brito, Advogado: Hallison
Gondim De Oliveira Nobrega. Processo: 0006277-41.2013.815.0371, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Construtora Gabarito Ltda, Advogado:
Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Luis Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho, Apelado: Municipio De Sousa,
Rep. P/S Proc, Ana Paula Pereira Gomes. Processo: 0006755-77.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Tc Engenharia Ltda,
Advogado: Zelia Maria Gusmao Lee, Apelado: Isabel Cristina Da Silva Lourenco, Advogado: Elenilson Cavalcanti
De Franca. Processo: 0006761-79.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Liminar Apelante: Tereza Alves Dos Santos, Advogado:
Valter De Melo, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho.
Processo: 0007067-42.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Financiamento De Produto Apelante: Adailton Viana Dos Santos, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes,
Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 000739213.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Liminar Apelante:
Paulo Ricardo Aragao E Outros, Advogado: Amaro Gonzaga Pinto Filho, Apelado: Unimed Campina GrandeCooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Ramona Porto Amorim Guedes, Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros. Processo: 0007627-87.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Cobranca Indevida De Ligacoes Apelante: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Maria Izabel Vidal
Vasconcelos, Advogado: Cristiane Vidal Queiroz. Processo: 0008271-20.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Paulo Porto De Carvalho Jr, Apelado: Joao Batista De Farias,
Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Recorrente: Joao Batista De Farias, Advogado: Elibia Afonso De Sousa,
Recorrido: Municipio De Campina Grande, Advogado: Paulo Porto De Carvalho Jr. Processo: 000849122.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Aldo Alves Da Silva, Advogado: Isabelle Freire Da Silva, Apelado: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0009016-15.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Unimed Joao
Pessoa Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres,
Apelado: Leonardo Lopes Frazao Gomes De Araujo, Advogado: Maria Evaneide De Oliveira Paz. Processo:
0009618-40.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Wastir Mariz Pessoa,
Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 0011534-89.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Exoneracao Apelante: Jose Araujo Do Nascimento, Advogado: Olinda Sammara De
Lima Aguiar, Apelado: Arthur Lira Araujo, Advogado: Noemia Ivana M.De Figueiredo. Processo: 001158423.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Fernando Luiz Paz Bezerra, Advogado: Paulo Gois, Apelado: Banco Dibens S/A, Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento, Jose Lidio Alves Dos
Santos. Processo: 0012983-97.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Federal De Seguros S/A, Advogado: Eduardo Fragoso Dos Santos,
Apelado: Maria De Lourdes Pereira De Franca, Advogado: Miguel Carlos Lopes Filho. Processo: 001393287.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Carlos Augusto Ramalho Leite Dantas, Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida, Luciana Ribeiro
Fernandes, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0013991-02.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Hospitais E Outras Unidades De Saude Apelante:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Oto De Oliveira Caju, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0014225-23.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Material Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Jose Alencar De Macedo, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, Recorrente: Jose Alencar De
Macedo, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, Recorrido: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0015135-26.2010.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi, Apelado: Antonio Jeronimo Leite, Advogado: Alexander Jeronimo Rodrigues Leite. Processo: 0017127-17.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Silvia Gonnelli Visani, Advogado: Ana Patricia Ramalho De Figueiredo, Apelado: Unimed
Joao Pessoa Cooperativa De Trabalho, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres, Recorrente: Unimed Joao Pessoa Cooperativa De Trabalho, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion
Torres, Recorrido: Silvia Gonnelli Visani, Advogado: Ana Patricia Ramalho De Figueiredo. Processo: 001735118.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Antonio Cardoso De Oliveira, Advogado: Neuvanize Silva De Oliveira, Apelado: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0018005-92.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alba Rejane
Pereira Bezerra, Advogado: Luciano Pires Lisboa, Apelado: Losango Promocoes De Vendas Ltda, Advogado:
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0019437-98.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Granja
Joaves Ltda, Advogado: Martinho Faustino Xavier Junior, Deorge Aragao De Almeida, Apelado: Hsbc Bank Brasil