TJPB 19/04/2017 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017
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ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO MENOR, NO VALOR CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS.
NOS TERMOS DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 5 DO STJ SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO PARA
CONVOCAÇÃO DE DOIS DESEMBARGADORES QUE COMPLEMENTARÃO O QUÓRUM. PRESENTE O DR.
RÔMULO PINTO DE LACERDA SANTANA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de
direito com jurisdição limitada, para substituir o Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides) (PJE-02) - Agravo de
Instrumento nº 0803557-12.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande.
Advogado(s): Josinaldo Souto Gomes Junior (OAB/PB 13.643) e outro. Agravado(s): Brás Freire da Silva.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
03 – Apelação Cível nº 0000432-97.2013.815.0251.Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos.-Apelante(s):
Antônio Ferreira de Araújo e Edna Maria de Souza Araújo.-Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/
PB 10.503).-Apelada(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.-Advogado(s): Marcelo Weick
Pogliese (OAB/PB 11.158). COTA NA SESSÃO DO DIA 11.04.2017: “O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES (AUTOR DO PEDIDO DE VISTA) ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 04 – Apelação Cível nº. 0030912-85.2009.815.2001. -Oriundo
da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. -Apelante(s): Estado da Paraíba, Representado por seu
Procurador, José Edísio Simões Souto.-Apelado(s): Cássio Rodrigues da Cunha Lima.-Advogado(s): Harrison
Alexandre Targino (OAB/PB 5.410) e Outros. COTA NA SESSÃO DO DIA 11.04.2017: “O DESEMBARGADOR
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (AUTOR DO PEDIDO DE VISTA) ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 05 – Embargos de
Declaração nº 0000587-88.2013.815.2001.-Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital.-Embargante(s):
Banco do Brasil S/A.-Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856A).-Embargado(s): Diego de Abrantes
Cavalcanti.-Advogado(s): Mailson Lima Maciel (OAB/PB 10.732). COTA NA SESSÃO DO DIA 11.04.2017:
“RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 06 – Apelações Cíveis nº 0001470-28.2014.815.0731. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca
de Cabedelo. 1° Apelante(s): Gracilene Bezerra de Melo e outros. Advogado(s): Danúzia Ferreira Ramos (OAB/
PB 8.884). 2° Apelante(s): Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO
MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° E AO 2° APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 07 – Apelação Cível nº 0003889-02.2011.815.0351.
Oriundo da 3° V ara da Comarca de Sapé. Apelante(s): o Município de Sobrado. Advogado(s): Arnaldo Barbosa
Escorel Júnior (OAB/PB 11.698). Apelado(s): Jonas Anízio Dos Santos. Advogado(s): Antônio Teotônio de
Assunção (OAB/PB 10.492). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E A REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12h35min,
da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), Ana Cândida Spínola
(Promotora de Justiça Convocada), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 17/04/2017
Processo: 0000034-57.2016.815.0151, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda, Advogado: Marcio
Alexandre Malfatti, Apelado: Rafael Fernando Vieira Silva, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto.
Processo: 0000216-91.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario Reintegracao Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Clerio Alves De Carvalho,
Advogado: Jose Gervazio Junior, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres De Albuquerque. Processo: 0000220-31.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Reintegracao Juizo Recorrent:
Juizo Da 3a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Leopoldina Bizerra Pinto Da Silva, Advogado: Jose Gervazio
Junior, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque.
Processo: 0000260-85.2010.815.0761, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Peculato
(Art. 312, Caput E § 1º) Apelante: Ministerio Publico Estadual, 01 Apelado: Adao Soares De Souza, Advogado:
Paulo Italo De Oliveira Vilar, 02 Apelado: Paulo Barbosa Firmino, Defensor: Walnir Onofre Honorio. Processo:
0000267-22.2013.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Carlos Rafael De Medeiros De Souza, Advogado: Renato Filgueira Alves, Apelado:
Jose Djaci Soares Alves, Advogado: Paulo Sabino De Santana. Processo: 0000292-25.2006.815.0731, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Eliane Do Nascimento
Silva. Processo: 0000312-72.2016.815.0211, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Francisco Ferraz Da Silva, Advogado: Joao
Ferreira Neto. Processo: 0000324-40.2009.815.0241, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Paulo Antonio Paezinho De Araujo, Advogado:
Francisco Jabel Inojosa Farnca Segundo, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000390-42.2009.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Apropriacao Indebita Apelante: Ricardo Souza Da
Silva, Advogado: Ailton Francisco Pereira, Djalma Da Silva Neto, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0000472-68.2015.815.0911, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Tratamento
Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose
Morais De Souto Filho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000482-41.2010.815.0571,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jose Alex Goncalves Ramos, Advogado: Damiao Vieira Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000052549.2011.815.0051, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Qualificado 01
Apelante: Ministerio Publico Estadual, 02 Apelante: Severino De Sousa Maciel, Defensor: Damiana De Almeida
Freitas Oliveira. Processo: 0000525-95.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do
Sul S, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Adrielle Marinho Da Silva, Advogado: Libni Diego
Pereira De Sousa, Marcilio Ferreira De Morais. Processo: 0000526-80.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa
Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez Acidentaria Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia, Representado Por Seu Procurador, Marcelo Monteiro Bonelli Bogrges, Apelado: Herman Felipe Santos Nascimento,
Advogado: Felipe Alcantara Gusmao, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0000527-65.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Dalila De Souza Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva. Processo: 0000528-50.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Jose Duarte
Macedo, Advogado: Jose Zenildo Marques Neves, 02 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado:
Marcos Firmino De Queiroz, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000545-86.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado 01 Recorrente: Igor Matheus Feitosa Lopes, Advogado: Abraao Brito Lira Beltrao, 02 Recorrente: Gustavo Jose Pereira Dias,
Advogado: Genival Veloso De Franca Filho, Andre De Franca Oliveira, Recorrido: Justica Publica Estadual,
Assist.Acusacao: Ingrid Mariah Nogueira Neves, Advogado: Tiago Sobral Pereira Filho, Maria Madalena Sorrentino Lianza. Processo: 0000555-33.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Crimes De Calunia, Injuria E Difamacao De Competen - Calunia Autor: Luis Anacleto Cabral, Advogado: Lindolfo
Lineker Abrantes Fernandes, Camila Barbosa Duarte, Reu: Aurileide Egidio De Moura, (Prefeita Do Municipio De,
Poço De Jose De Moura). Processo: 0000556-18.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes De Responsabilidade Autor: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Reu: Nobson Pedro De Almeida, (Prefeito De Esperanca), Advogado: Solon Henriques De Sa
E Benevides, Arthur M. L. Fialho, Fabiola Marques Monteiro, Mateus De Sousa Delgado. Processo: 000057151.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto
Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Ramon Jose Delfino De Oliveira, Advogado: Joao Barbosa Meira Junior,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000608-72.2014.815.0241, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Sales Neto, Advogado: Fabricio
Araujo Pires, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000618-47.2011.815.1171, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Francisco Das Chagas Wanderley, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000069368.2012.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Perdas E Danos Apelante: Matheus Reis Leite, Advogado:
Joao De Deus Quirino Filho, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De
Lucena, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0000720-33.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico 01
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Beraga, Apelado: Maria
Do Socorro Felix De Queiroz, Advogado: Adonias Araujo Sobrinho, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0000794-32.2004.815.0731, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Francisco Glauberto Bezerra Junior, Apelado: Distribuidora De Produtos Derivados Do, Petroleo Ltda. Processo:
0000874-69.1999.815.0731, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Diagua Distribuidora E Comercio
Ltda. Processo: 0000923-88.2015.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Andre De
Souza Silva, Advogado: Aecio Farias Filho. Processo: 0001054-29.2016.815.0751, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Dayan Henrique Fernandes Da Silva, Advogado:
Lucia Helena Vanderlei Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001278-52.2001.815.0731,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Calculo De Icms “Por Dentro” Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes
De Lima E Silva, Apelado: Figha Ferragens E Material Eletricos Ltda. Processo: 0001353-28.2013.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:
Municipio De Cajazeiras, Representado Por Seu Procurador, Henrique Sergio Alves Da Cunha, Apelado: Francisco Felipe Moreira Fernandes, Advogado: Alisson De Souza Bandeira Pereira. Processo: 0001514-02.2013.815.0531,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Ajacio
Gomes Wanderley, Advogado: Gislene Maciel Monteiro, Daniel Assis Da Nobrega, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0001583-70.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Jose Lima De Morais, Advogado: Jose Alves Formiga,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena. Processo: 000167647.2013.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Banco Triangulo S/A, Advogado: Jonathan Santos Sousa, Apelado: Jose Marcos De Lima,
Advogado: Neuri Rodrigues De Sousa. Processo: 0001681-09.2011.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Gabriel Correia Da Silva, Defensor: Acrisio
Alves De Almeida, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001682-44.2015.815.0301, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Nomeacao Apelante: Marlon Vieira De Melo,
Advogado: Hildebrando Diniz Araujo, Hildebrando Diniz Araujo Junior, Apelado: Municipio De Pombal, Advogado:
Quezia Leticia Dantas Fernandes. Processo: 0001955-18.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Maria Audicelia Lima Carneiro,
Advogado: Francisco De Freitas Carneiro, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Eenergia S/A, Advogado:
Paulo Gustavo De Mello Silva Soares. Processo: 0002109-76.2009.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda, Advogado: Celso De Faria Monteiro, Apelado: Laelya Pontes
Vitoriano E Outros, Advogado: Paulo Sabino De Santana. Processo: 0002221-74.2011.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Entregar Apelante: Carlos Antonio Araujo De Oliveira,
Advogado: Lilian Tatiana Bandeira Crispim, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves
Da Cunha. Processo: 0002652-46.2015.815.0171, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria De Lourdes Chagas Ferreira, Advogado: Gabriel
Martins De Oliveira, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimentos, Advogado: Celso
David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenço. Processo: 0002863-76.2013.815.0131, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Fabiana Denise Rodrigues Fidelis,
Advogado: Alisson De Souza Bandeira Pereira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo
Sergio Freire De Lucena. Processo: 0003037-60.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda, Apelado: Jurandi Guedes Dos Santos, Advogado:
Jaques Ramos Wanderley. Processo: 0003378-53.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Marcondes De Sales Cavalcante, Advogado: Joacil Freire Da
Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0003614-58.2003.815.0731, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Calculo De Icms “Por Dentro” Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: E Mendes E Filhos Ltda. Processo: 0008415-86.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Wanderley
Ribeiro Do Nascimento, Advogado: Alipio Bezerra De Melo Neto, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0012568-22.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Busca
E Apreensao Apelante: Sandra Carolina Alves De Moraes, Advogado: Eduardo Fragoso Dos Santos, Apelado:
Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Celso Marcon. Processo: 0012611-48.2013.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Gilhendison Oliveira Da
Silva, Advogado: Luiz Gonçalo Da Silva Filho, Fernando A. S. Machado, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0012724-24.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Das Neves Pereira
Campos, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0012733-64.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Carrefour Comercio E Industria Ltda, Advogado: Antonio Cabral Junior, Daniel Arruda De Farias, Remetente: Juizo Ad 4a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0015216-52.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Jose Matheus De Abrantes, Defensor: Hilton
Aurelio Dias Dos Santos. Processo: 0016644-84.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Valdemir Do Monte Alves, Advogado: Rodrigo Magno
Nunes Moraes. Processo: 0018835-68.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Julio Tiago De C Rodrigues, Apelado:
Hildebrando Martins De Oliveira Junior, E Outros, Advogado: Rhafael Sarmento Fernandes. Processo: 001969539.2009.815.2003, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Hugo Santos Paulino, Advogado: Decio Geovanio Da Silva, 02 Apelante: Paulo Henrique Amaro Dias,
Advogado: Alberdan Coelho De Souza Silva, 03 Apelante: Jose Orlando Nascimento Da Silva, Defensor: Maria
De Fatima Andrade De Sousa, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0021720-94.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Em Pecúnia Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Aspocep-Associaçao Dos Servidores Da, Policia Cientifica Do Estado Da Paraiba, Advogado: Jose Claudemy Tavares Soares. Processo: 0026052-07.2010.815.2001,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Marcela Lucena Do Nascimento, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Aymore Credito,Financiamento
E, Investimento, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 003447672.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Sandra Carolina Alves De Moraes, Advogado: Eduardo Fragoso Dos Santos,
Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0035880-22.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda, Advogado: Carolina
Neves Do Patrocinio Nunes, 02 Apelante: Unicred Joao Pessoa-Cooperativa De, Credito De Livre Admissao De
Associados, De Joao Pessoa Ltda, Advogado: Caius Marcellus Lacerda, Apelado: Bruna Taveira Mota Alves,
Advogado: Roberto Dimas Campos Junior. Processo: 0043914-25.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Marcela Lucena Do Nascimento,
Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento Ltda. Processo:
0061876-85.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Seguro
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelado: Joao Severino Paulino, Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega. Processo: 010753928.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Raquel Limongi De Souza Morais, Advogado:
Rougger Xavier Guerra Junior, Apelado: Avon Industrial Ltda, Advogado: Roberto Trigueiro Fontes.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 301, 557; Abraao Jose Oliveira Da Cunha 022150 - Pb • 851, 852; Adahilton
De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 106; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 601 ; Adailton Raulino Vicente Da
Silva 011612 - Pb • 957, 958, 959; Adam Miranda Sa Stehling 133055 - Rj • 966; Adao Soares De Sousa
018678 - Pb • 956; Adeilton Hilario Junior 010047 - Pb • 332; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 590;
Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 836, 846; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 166;
Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 747; Adriana Brandao Torres 011836 - Pb • 984; Adriana
Cavalcanti Marinheiro 006672 - Pb • 261; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 554, 830;
Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 912; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 931; Aelito Messias
Formiga 005769 - Pb • 1027; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 391, 393, 1044; Alana Natasha
Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 996; Alane Cristina Pinto Queiroga 012038 - Pb • 887; Alberdan
Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 569; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 842; Alberto Assis
Bandeira 012350 - Pb • 845; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 422; Alberto Jorge Souto
Ferreira 014457 - Pb • 947, 949, 981; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 548, 550; Aldenira Gomes Diniz
009259 - A • 315, 335, 699; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 930; Aleika Da Silva Nobrega 008170 - Rn •
751; Alex Douglas Da Silva Felix 021562 - Pb • 513; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 181;
Alexandre Cabral 157352 - Sp • 877; Alexandre De Almeida 341167 - Sp • 319; Alexandre Gusmao Pinheiro
De Araujo 013662 - Pe • 333, 607; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 793, 796; Alexandre Souza De
Mendonca Furtado 007326 - Pb • 235; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 231, 365, 995; Alfredo
Fernandes Galvao 018706 - Ce • 903; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 357; Aline Martins Belarmino 017833
- Pb • 946; Aline Medeiros Almeida 017447 - Pb • 446; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 913;