TJPB 18/04/2017 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017
Cota da Sessão do dia 04.04.2017: “Adiado para a Sessão do dia 18.04.2017”. Cota: “Adiado para a Sessão
do dia 18.04.2017”. 7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000646-34.2012.815.0151. 1ª Vara da
Comarca de Conceição.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: DANIELTON VITORINO DE LUCENA (Adv.: João Batista de Siqueira, OAB/PB nº 9.937). Recorrida: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 04.04.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a
próxima sessão”. Julgado: “Acolhida parcialmente a preliminar de excesso de linguagem, para riscar a parte
da sentença, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 0000861-06.2011.815.0681.
Comarca de Prata.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CLÉCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.: José
Josevá Leite Júnior, OAB/PB nº 17.183). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 04.04.2017:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”.Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo para reduzir a pena para quatro anos de reclusão, no regime aberto, substituindo-a por duas
restritivas de direitos, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de
execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 9º)
Apelação Criminal nº 0022197-05.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º
Apelante: representante do Ministério Público. 2ºs Apelantes: 1º) ELIOMAR BESERRA DA SILVA, 2º) FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, 3º) JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, 4º) LUIZ FIGUEIREDO DE LIMA. 5º)
LUCIANO GOMES PEREIRA, e 6º) RENATO SANTOS BEZERRA (Advs.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB
nº 5.444, André Beltrão Gadelha de Sá, OAB/PB nº 16.336, Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, OAB/
PB nº 8.801, Jack Garcia de Medeiros Neto, OAB/PB nº 15.309, e Marcel Barbosa Loureiro Garcia Medeiros,
OAB/PB nº17.727). 1ºs Apelados: os mesmos. 2º Apelado: FRANCELUCE LEAL SOARES (Adv.: Altamar
Cardoso da Silva, OAB/PB nº 16.891). 3ºs Apelados: DANIEL FÉLIX DA SILVA e LUZINALDO ARAÚJO DE
SENA (Adv.: Steffi Graff Stalchus, OAB/PB nº 17.463). 4ºs Apelados: ONILDO NÓBREGA FERREIRA,
WENDELL MARQUES CHAVES e GLAUBER LUIZ PEREIRA COSTA (Adv.: Gilberto Chaves, OAB/PB nº
1.585). Cota da Sessão do dia 04.04.2017: “Adiado, a pedido da defesa, para a Sessão do dia 11.04.2017”.
Cota: “Adiado para a Sessão do dia 11.04.2017”. 10º) Apelação Criminal nº 0075569-07.2012.815.2002. Vara
Militar da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
PAULO SÉRGIO DE FRANÇA GUIMARÃES (Advs.: Admildo Alves da Silva, OAB/PB nº 9.135, e Andrey
Arlaff Alves da Silva, OAB/PB nº 20.193). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 04.04.2017:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. Julgado:“Deu-se provimento ao
apelo para anular a sentença e extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0001879-80.2015.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: FLÁVIO RIBEIRO ALVES (Advs.: Ana Maria Ribeiro de Aração, OAB/PB nº
19.200, Francisco Cassiano Alves dos Santos, OAB/PB nº 19.811). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 04.04.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”.
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para um ano e onze meses, nos termos do
voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 12º) Habeas Corpus nº 0001861-71.2016.815.0000. Comarca de Alagoa
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Eduardo Aníbal
Campos Santa Cruz Costa (OAB/PB nº 18.607). Paciente: RAUL TORRES DANTAS NETO. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Eduardo Aníbal Campos
Santa Cruz Costa”. 13º) Apelação Criminal nº 0000426-26.2014.815.0261. 2ª Vara da Comarca de
Piancó.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: RONALDO NOEL DE
ALMEIDA (Adv.: Odon Pereira Brasileiro, OAB/PB nº 2.879). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para um ano e cinco meses de detenção, nos termos do voto
do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de
origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 14º) Apelação Criminal nº 000170680.2014.815.0051. Comarca de São João do Rio do Peixe.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: FRANCISCO BATISTA PEREIRA (Adv.: Gerson Domingos Albuquerque, OAB/PB nº
5.773). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para considerar a pena de
direção de habilitação absorvida pelo de embriaguez ao volante, restando a pena de dois anos e quatro
meses de detenção, mantido o regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PRISÃO”. 15º) Apelação Criminal nº 0022522-09.2014.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JHEIME WONKALLEM DE OLIVEIRA ALMEIDA (Advª.:
Rafaela de Brito Cândido Gomes, OAB/PB nº 17.207). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão, mais treze
dias-multa, mantido o regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezessete horas e quarenta
minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de
Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de abril de
2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna
Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
DIA: 12/04/2017
Processo: 0000004-12.2011.815.0211, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Entregar Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Lijeane
Candido Rodrigues, Advogado: Joao Ferreira Neto, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 0000113-84.2015.815.0211, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat
S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Eliete Do Nascimento Lima, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000256-91.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Jossinete Vilarim Da
Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0000468-77.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Joseval Mendes Da Silva,
Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 000053894.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Procedimento Investigatorio
Criminal - Mp - Desacato Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento, (Prefeito De Lastro). Processo: 0000539-79.2017.815.0000, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Relatorio Do
Regime De Jurisdicao Conjunta Subscri, To Pelo Juiz Manoel Goncalves Dantas De Abrantes,, Juiz Da 3a.
Vara Regional De Mangabeira, Realizado, Nas Varas De Competencia Criminal Da Capital Duran, Te O Mes
De Marco De 2017.. Processo: 0000619-65.2012.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Municipio De Curral Velho, Advogado: Jackson
Rodrigues Da Silva, Apelado: Cicera Pereira Da Silva, Advogado: Vanderly Pinto Santana. Processo:
0000637-02.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Manoel Antonio Bezerra, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000076156.2013.815.0301, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sao Bentinho, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado:
Damiao Trigueiro Da Costa, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino. Processo: 0000788-52.2012.815.0211,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Fgts Juizo Recorrent:
Juizo Da 3a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Jose Romero Moreira Da Silva, Advogado: Marcos
Antonio De Araujo Henriques, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres De Albuquerque. Processo: 0000842-18.2012.815.0211, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De
Itaporanga, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Curral Velho,
Advogado: Antonio Remigio Da Silva Junior. Processo: 0000952-70.2015.815.0321, Red. Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao Estupro De Vulneravel Apelante: Jose Damiao De Medeiros, Advogado: Jose Humberto S De Sousa,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001006-80.2012.815.0211, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Auricelia Tolentino Leite De Sousa, E
Outros, Advogado: Marcio Steve De Lima, Apelado: Juzinete Carneiro Da Silva, Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva. Processo: 0001339-66.2011.815.0211, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Reexame Necessario - Decimo Terceiro Salario Proporcional Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara
Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Joscelin Luis Sousa Leite, Advogado: Jose Bezerra Segundo, Interessado: Municipio De Serra Grande. Processo: 0001622-84.2014.815.0211, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Lusimar Leite Da Silva, Advogado: Pedro Erieudo Cavalcante De L.Filho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla
Durand. Processo: 0001744-46.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Cajazeiras,
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Advogado: Rogerio Silva Oliveira, Apelado: Alassia Lorena De Souza Leite, Advogado: Jose Ferreira Lima
Junior. Processo: 0001816-44.2016.815.0331, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Latrocinio Apelante: Maurilio Viegas Da Silva, Advogado: Ronie Gleidson De Ataide Silva,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001835-32.2013.815.0371, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Francisco Marcelino De
Sousa, Advogado: Jaao Marques Estrela E Silva, 02 Apelante: Jociene Abrantes, Advogado: Marco Aurelio
N. Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002977-16.2015.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa,
Apelado: Ana Lucia Gomes Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0003091-67.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Seguro Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil
S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Antonio Pereira Do Nascimento Filho, Advogado:
Lidiani Martins Nunes. Processo: 0003607-72.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Joane De Lima Barbosa, Defensor: Dulce
Almeida De Andrade, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida. Processo: 0004219-10.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Severino Constantino Dos Santos, Representado Por Sua Curadora, Maria De Fatima Sousa Santos, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 000533755.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Do Socorro Leite Ferreira, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000540738.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise
S.Garcia Da Costa, Apelado: Josinaldo Silva Alves, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo
Ad 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0005458-83.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho, Apelado: Maria Jose Guimaraes, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0006407-31.2013.815.0371, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao
- Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Luciana Pereira Da Cruz, Advogado: Joao Helio Lopes
Da Silva, 02 Apelante: Lindoberto Afonso Da Silva, Advogado: Karla Estefanny De Lacerda Almeida,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0008768-63.2015.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo
Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Gabmar Cavalcanti Albuquerque, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0009246-71.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Leomax Batista Da Costa, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0009276-43.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Marli De Aquino Pereira, Defensor: Dulce Almeida De
Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0009897-06.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Izabelly Larissa Dias Araujo, Representada Por Sua Genitora, Vandaleide Dias Bandeira, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo
Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0010210-64.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Luciana Oliveira De Lucena, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Processo: 0018824-44.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Apelado: Vicente De Paula Nobrega, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo:
0021829-79.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Indenizacao Por Dano Material Apelante: Natanael Grangeiro Diniz, Advogado: Geraldo Guerra Da Silva
Filho, Apelado: Cenoft Centro Oftalmico Tarcizio Dias, Advogado: Luis Fernando Benevides Ceriani. Processo: 0024530-56.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Matheus
Escorel Porto Bezerra De Lima, Advogado: Jose Carlos Nunes Da Silva, Vitor Francisco Nunes Da Silva,
Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 002542587.2016.815.2002, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo
Qualificado Apelante: Joanderson Henrique De Araujo, Advogado: Gilson De Brito Lira, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0027507-21.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Valter Pereira De Freitas,
Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0029414-04.2016.815.2002, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jusandra Da Silva Duarte, Advogado: Tiago Espinola Beltrao, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0030469-95.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Joao Freire Da Costa Neto, Advogado: Afro Rocha De Carvalho. Processo: 0035402-14.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado:
Osmilda Pereira Xavier, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 0035404-52.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Honorarios Advocaticios Apelante: Paulo Cristovao Alves Freire, Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Valdisio Vasconcelos
De Lacerda Filho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Severino Do Ramo Chaves De Lima. Processo: 0041476-60.2008.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Cagepa-Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Jose Moreira De
Menezes, 02 Apelante: Sergio Ricardo Alves Barbosa, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0044690-59.2008.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Itau Unibanco S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Breno Machado Grisi, Maria Eutalia Santana Grisi, Advogado:
Francisco Das Chagas Batista Leite. Processo: 0059122-44.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Carlos Henrique De
Fonseca De Oliveira, Advogado: Andre Do Egypto, Apelado: Adeilton Costa Da Cunha, Advogado: Andre
Gomes Bronzeado, Alexandre Gomes Bronzeado. Processo: 0077852-06.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Especies De Contratos 01 Apelante: Banco Itaucard
S/A, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luz Pereira, 02 Apelante: Ilzenete Arruda Neves,
Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0089084-15.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Givanildo Alves De Araujo, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Roberta Beatriz
Do Nascimento, Jose Lidio Alves Dos Santos. Processo: 0092440-18.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano
Lyra Moura, Apelado: Valdir Pereira Da Mata, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 009482621.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: J Toledo Da Amazonia Industria E, Comercio De Veiculos Ltda, Advogado: Thiago
Cartaxo Patriota, Valeria Bagnatori Denardi, Apelado: Joao Alberto Da Cunha Filho, Advogado: Em Causa
Propria. Processo: 0111144-79.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla
Durand, Apelado: Alisson Luis Dos Santos Cavalcanti, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos.
Processo: 0113138-45.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
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