TJPB 20/03/2017 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017
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RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 37 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0118081-08.2012.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: Estado
da Paraíba-PB. PROCURADOR: Renovato Ferreira de Souza Júnior OAB/PB 19072-B.APELADO: Rodrigo da
Silva Pontes ADVOGADA: Deyse Trigueiro Albuquerque OAB/PB 15.068
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004851773.2011.815.2001.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. APELANTE: Oi Móvel S/A.ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17314-A, Raphaela Ventura OAB/PB 17.529.APELADO: Jordão e Brito
Ltda.ADVOGADO: Daniel José de Brito Veiga Pessoa OAB/PB 14.960.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000679748.2012.815.0011Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB. APELANTE: Santander Seguros
S/AADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20.111-A. APELADA: Emília do Carmo Silva
Batista.ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva. OAB/PB 13.657 e John Tenório Gomes OAB/PB 19.478.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000187575.2015.815.0231.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. APELANTE: José Florêncio dos Santos.
ADVOGADO: Ronaldo Alves das Chagas Júnior OAB/PB 13.783.APELADO: Banco Itaú BMG Consignado S/
A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A, Matheus Guedes Campos OAB/PB 20.715 e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000013637.2014.815.0511.Oriundo da Vara Mista da Comarca de Pirpirituba APELANTE: Seguradora Líder de Consórcios
do Seguro DPVAT/SAADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A. Ingrid Gadelha OAB/PB
15.488.APELADA: Clemilson Lourenço de Melo ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).59 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000052287.2013.815.2003.ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira.1ª APELANTE: Rita Marta Nunes. ADVOGADO:
Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.2ª APELANTE: Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. ADVOGADOS: Celso David Antunes (OAB/BA 1141-A), Luis Carlos Monteiro Laurênço (OAB/BA
16.780), Arlinetti Maria Lins (OAB/PB 9077).
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).40 – APELAÇÃO Nº 009475956.2012.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: PBPREV – Paraíba
Previdência. PROCURADOR: Renan Ramos Régis OAB/PB 19325.APELADO: Gladston Pereira Amorim. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).41– APELAÇÃO Nº 0055101-54.2014.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE 01: Romualdo Fernando Mendes Cabral.
ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves OAB/PB 14.640.APELANTE 02: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Sérgio Roberto Felix Lima OAB/PE 29242.APELANTE 03: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto(OAB/PB 17.281) e Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126).
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).42 – APELAÇÃO Nº 003706078.2010.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Williams Regis
Silva e outros .ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/PB 11.898.APELADO 01: PBPREV – Paraíba
Previdência. PROCURADOR: Euclides Dias de Sá Filho OAB/PB 6.126.APELADO 02: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Felipe Brito Lira Souto OAB/PB 13339.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).43 – APELAÇÃO Nº 001846674.2014.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE 01: Edimilson
Lucena do Nascimento. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves OAB/PB 14.640.APELANTE 02: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Euclides Dias de Sá Filho OAB/PB 6.126.APELANTE 03: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Alexandre Magnus F. Freire OAB/PE 1129-B.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000072083.2015.815.0151.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Município de Conceição. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7539.APELADO: José Cloves Gomes de Oliveira. ADVOGADO: Cícero José
da Silva OAB/PB 5.919 e Manoel Miguel Sobrinho OAB/PB 6788.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000270084.2015.815.0371.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. APELANTE: BV Financeira S/A.ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes OAB/PB 19937-A.APELADO: Moacir Torres da Nóbrega. ADVOGADO: Não localizado
nos autos.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000037520.2015.815.0151.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Município de Conceição. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7539.APELADO: Cícero Manoel Ferreira Cassimiro Filho. ADVOGADO:
Cícero José da Silva OAB/PB 5.919 e Manoel Miguel Sobrinho OAB/PB 6788.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).47 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0058500-91.2014.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Alexandre Magnus F. Freire OAB/PE 1129-B. APELADO: José Ramalho Ferreira
Alves. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/PB 11.898.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000146773.2014.815.0731.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. 01 RECORRENTE: Petros – Fundação Petrobrás
de Seguridade Social. ADVOGADO: Carlyson Renato Alves da Silva OAB/PB 19.830-A.01 RECORRIDO:
Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás. ADVOGADO: João Eduardo Soares Donato OAB/PE 29.291.02 RECORRIDO: Marco Antônio Vergara de Figueiredo. ADVOGADO: Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira OAB/PB 11.772-B.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000408221.2014.815.0251.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. APELANTE: Maria Salete Nunes de Lima. ADVOGADO: Pedro Palitot Nunes de Lima Filho OAB/PB 4.147.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo
Ruis Arias Nunes Mat. 167.751-9.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).50 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 000000963.2010.815.0051.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de São João Rio do Peixe. APELANTE: Marlis Araruna Maia.
ADVOGADO: Lilian Tatiana Bandeira OAB/PB 11.846.APELADO: Severina Filomena Bloise Gonçalves. ADVOGADO: José Airton Gonçalves de Abrantes OAB/PB 9898.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).51– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000080512.2014.815.0731.ORIGEM: 5ª Vara Mista de Cabedelo. EMBARGANTE: Bradesco Saúde S/A.ADVOGADOS:
Carlos Antônio Harten Filho OAB/PE 19357, Ingrid Gadelha OAB/PB 15.488 e outros.E MBARGADO: Luciano
Trindade Leite. ADVOGADO: Isabella Gondim do Nascimento Aires OAB/PB 14.143.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).52 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002858-68.2011.815.0731.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo. EMBARGANTE: José Ricardo
Cardoso da Cruz. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.EMBARGADO: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social. PROCURADOR FEDERAL: Flodoaldo Carneiro da Silva OAB/PB 2.080.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).53 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0005163-15.2008.815.0251.ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Patos. EMBARGANTE: Geraldo Pereira da
Silva.A DVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.EMBARGADO: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social. PROCURADOR FEDERAL: Ricardo Ney de Farias Ximenes OAB/PB 10931.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).54 – AGRAVO INTERNO Nº 012666904.2012.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Julio Tiago de C. Rodrigues OAB/PE 32192 . E Wladimir Romaniuc Neto OAB/PB 12816 AGRAVADO:
Antônio Carlos Mendes dos Santos. ADVOGADO: Josinaldo Lucas de Oliveira OAB/PB 16.803.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).55 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº
0012686-90.2013.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B.APELADO: Janduy de Araújo Pinheiro
Júnior.ADVOGADO: Pamela Cavalcanti de Castro OAB/PB 16.129.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).56 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0040074-07.2009.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADORA: Alessandra Ferreira Aragão OAB/PB .APELADO: Aquamaris Aquacultura S/A.ADVOGADO:
Cláudio Sérgio R. De Menezes OAB/PB 11.682 e Francicláudio de França Rodrigues OAB/PB 12.118.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).60 – REMESSA OFICIAL Nº 0000051-78.2013.815.0481.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilões. IMPETRANTE: Câmara Municipal de Pilões. ADVOGADO: Hermes Araújo
de Castro OAB/PB 6948.IMPETRADO: Município de Pilões. ADVOGADO: Não localizado nos autos.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).61 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0065246-43.2012.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV –
Paraíba Previdência. PROCURADOR: Juliene Jerônimo Vieira Torres OAB/PB 18.204.APELADO: Gilsomar
Jerônimo. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).62 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000497954.2011.815.0251.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. APELANTE: Samira Medeiros Lucena. ADVOGADO:
Victor Bruno Rocha Araújo OAB/PB 15.262.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque OAB/PB 12392.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).63 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000446-53.2016.815.0000.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE: Banco
Itaú BMG Consignado S/A.ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A, Jonh Carvalho OAB/PB
21.936-A e outros. EMBARGADO: Edgley Maciel Lacerda. ADVOGADO: Thélio Farias OAB/PB 9162 e Ítalo Farias
Bem OAB/PB 13.185.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).64 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0029428-93.2013.815.2001.ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Francisca Alves
Formiga de Figueiredo. ADVOGADOS: Jurandir Pereira da Silva (OAB/PB 5.334) e Ivo Castelo P. Da Silva (OAB/
PB 13.351).01 EMBARGADO: AON Affinity do Brasil – Serviços e Corretora de Seguros Ltda.A DVOGADOS:
Guilherme Laus Bandeira de Mello (OAB/RS 84.478), Eduardo Fragoso dos Santos (OAB/PB 12.447).02 EMBARGADO: Energisa – Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADOS: Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/PB 164.563-A),
Rafaela C. Medeiros do Amaral (OAB/PB 15.244) e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).65– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000972664.2013.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto OAB/PB 13339.EMBARGADO: José Luís Simões Maroja
Filho.ADVOGADO: Bruno Pereira de Moura OAB/PB 14.413.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).66– REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0000728-94.2014.815.0151.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição.
APELANTE: Município de Conceição. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7539.APELADA: Lucilene
Nunes de Oliveira. ADVOGADO: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto OAB/PB 18.452.RECORRENTE: Lucilene Nunes de Oliveira. ADVOGADO: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto OAB/PB 18.452.RECORRIDO:
Município de Conceição. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7539.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 67 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001471-07.2014.815.0151.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE:
Município de Conceição. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7539.APELADO: Luana da Silva. ADVOGADO: José Wilton Marques Demezio OAB/PB 11.342.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 68 – APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO
Nº 0001001-30.2012.815.0091.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Taperoá. APELANTES: Joana D’arc Costa
Alexandre e José Irenaldo dos Santos. ADVOGADO: José Pinto Barbosa Netto OAB/PB 8.916.APELADOS: Maria
do Socorro Alexandre Costa Pereira e Marcos Saparião.ADVOGADO: Marcos Dantas Vilar OAB/PB 16.232.RECORRENTES: Maria do Socorro Alexandre Costa Pereira e Marcos Saparião. ADVOGADO: Marcos Dantas Vilar
OAB/PB 16.232.RECORRIDOS: Joana D’arc Costa Alexandre e José Irenaldo dos Santos. ADVOGADO: José
Pinto Barbosa Netto OAB/PB 8.916.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 69 – APELAÇÃOCÍVEL Nº 000060815.2014.815.0551.ORIGEM: Comarca de Remígio. APELANTE: Maria Leonilda Medeiros. ADVOGADO: Dilma Jane
Tavares de Araújo OAB/PB 8358.APELADO: Município de Algodão de Jandaíra. ADVOGADO: Não localizado nos autos.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 70 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000086372.2015.815.0151.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.A
DVOGADOS: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18125-A), Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488) e outros. APELADOS: Josefa Lucimar Rimualdo da Silva e outros. ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto OAB/PB 12.130.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 71 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001403242.2014.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca da Capital. APELANTE: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Tezeu Monteiro do Nascimento. ADVOGADO: Francynaldo
Jales Ataíde de Melo OAB/PB 14655.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 72 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001074802.2009.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Wendell Rodrigues Alves.
ADVOGADO: André Gomes Bronzeado OAB/PB 14.439.APELADO: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil.
ADVOGADO: José Carlos Skryszowski Júnior OAB/PB 45.445-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 73 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004822479.2006.815.2001.ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Telemar Norte Leste S/
A..ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Francisco Antônio de Moura. ADVOGADO:
José Tarcízio Fernandes OAB/PB 865.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 74 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004833126.2006.815.2001.ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: MB autopeças Ltda .ADVOGADO: José Tarcízio Fernandes OAB/PB 865.APELADO: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 75 – REMESSA NECESSÁRIA Nº
0000080-13.2015.815.0141.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.P ROMOVENTE: Maria Lira
Barreto da Silva. ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira da Silva OAB/PB 14.412.PROMOVIDO: PBPREV – Paraíba
Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 76 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
Nº 0016525-26.2013.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.01 APELANTES: Miguel Mangabeira de Sousa e outros. ADVOGADOS: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729).02 APELANTE:
Estado da Paraíba.P ROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 15.135-B.03 APELANTE: PBPREV
– Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo OAB/PB 12.366.APELADO: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 77– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0037870-48.2013.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais.EMBARGANTE: Leonardo Santana Neiva.
ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo OAB/PB 6509.EMBARGADO: Fazenda Pública do Estado da Paraíba
.PROCURADORA: Adlany Alves Xavier OAB/PB 15.695-B.