TJPA 05/10/2021 -Pág. 994 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021
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dos Conselheiros Tutelares eleitos no dia 04 de outubro de 2015, ?s fls. 116 e ss. ? fl. 164, foi informado a
interposi??o de agravo de instrumento da decis?o liminar pelos conselheiros eleitos no dia 04 de outubro
de 2015. ?????????O Munic?pio de Bragan?a, Conselho Municipal de direitos da crian?a e do
adolescente -CMDCA e Comiss?o Organizadora Eleitoral apresentaram contesta??o ? fl. 209 e ss.
Aduzindo que a elei??o esta em conformidade com edital, sem qualquer v?cios, bem como requereu a
improced?ncia da a??o. ?????????Informa??o de interposi??o de agravo de instrumento ?s fls. 432 e ss.
?????????Decis?o Monocr?tica de Agravo de Instrumento ? fl. 459 e ss., deferindo o efeito suspensivo da
decis?o agravada em 23 de fevereiro de 2016. ??????????s fls. 465 e ss. Foram juntadas ata da posse e
nomea??o dos conselheiros eleitos. ?????????Nos autos do agravo de instrumento proc. Num. 000135185.2016.8.14.000, consta decis?o monocr?tica fl. 427 e ss. Julgando prejudicado o agravo ante a perda do
objeto. ?????????? o relat?rio. ?????????Fundamento e Decido. ?????????Observo que houve a perda
do objeto da presente a??o, uma vez que os requeridos tomaram posse e foram nomeados para os cargos
de conselheiros, tendo sido efetuada outra elei??o no ano de 2019 para o per?odo de 2020/2024, de modo
que atualmente os cargos encontram-se em outro mandato eletivo, de modo que verifico a perda do objeto
da presente demanda. ?????????Isto posto, considerando que a ocorr?ncia da perda de objeto da
presente a??o, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolu??o de m?rito, ante a perda do objeto, nos
termos do artigo 485, inciso VI, do C?digo de Processo Civil. ?????????Condeno o requerente nos
pagamentos das custas processuais remanescentes. ?????????Intime-se. Publique-se. Registre-se.
?????????Operada a preclus?o processual, arquive-se com as cautelas legais. ?????????Bragan?a/PA,
22 de fevereiro de 2021. FRANCISCO DANIEL BRAND?O ALC?NTARA Juiz de Direito da 1? Vara C?vel
e Empresarial da Comarca de Bragan?a/PA