TJPA 14/04/2021 -Pág. 3394 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
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OAB 12612 - ANTONIO PAULO DA COSTA VALE (ADVOGADO) DENUNCIADO:JAILSON
NASCIMENTO SIDONIO VITIMA:Q. N. J. . A??o Penal n?: 0005543-59.2016.8.14.0033 R?u: JAILSON
NASCIMENTO SIDONIO Tipifica??o: Art. 157, ?2?, II, do CPB DESPACHO Recebo o recurso de apela??o
nos seus devidos efeitos. Remetam-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, nos
termos do art. 600, ?4?, do CPP. Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se. Muan?-PA, 05 de abril de 2021.
LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00056641920188140033 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR A??o: Ação Penal Procedimento Sumário em: 05/04/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO:MOACIR COUTINHO MARTINS. A??o Penal n?: 0005664-19.2018.8.14.0033 Autor:
Minist?rio P?blico Tipifica??o: art. 39 da Lei 9.605/98 R?u: MOACIR COUTINHO MARTINS DESPACHO
Conforme determinado ? fl. 19, encaminhem-se os autos ao Minist?rio P?blico para alega??es finais.
Ap?s, vista a Defesa constitu?da para apresenta??o dos memoriais. Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se.
Muan?-PA, 05 de abril de 2021. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO:
00057632320178140033 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
LUIZ TRINDADE JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021
AUTOR:MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:SONIA MARIA BARBOSA
GEMAQUE VITIMA:E. P. V. . A??o Penal n?: 0005763-23.2017.8.14.0033 DESPACHO R.h. Considerando
o teor da certid?o ? fl. 31, encaminhem-se os autos ao Minist?rio P?blico para manifesta??o. Expe?a-se o
necess?rio. Cumpra-se. Muan?/PA, 05 de abril de 2021. LUIZ TRINDADE J?NIOR Juiz de Direito
PROCESSO:
00064434220168140033
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 DENUNCIADO:DAVID DOS SANTOS GAMA Representante(s):
OAB 25216 - AMANDA CARVALHO HADAD (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:E. P. B. AUTOR:A JUSTICA
PUBLICA. A??o Penal n? 0006443-42.2016.8.14.0033 DESPACHO R.h.? Considerando que a audi?ncia
designada ? fl. retro n?o foi realizada em raz?o da suspen??o dos trabalhos presencias para fins de
preven??o do cont?gio do Coronav?rus, RENOVEM-SE AS DILIG?NCIAS PARA O DIA 27 DE OUTUBRO
DE 2021, ?S 10:30hs, NO F?RUM LOCAL. Requisitem-se/Intimem-se. Expe?a-se o necess?rio. Cumprase. Muan?/PA, 05 de abril de 2021. LUIZ TRINDADE J?NIOR Juiz de Direito PROCESSO:
00068472520188140033 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
LUIZ TRINDADE JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 05/04/2021
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:GENIVAL AMORAS TEIXEIRA. A??o Penal
n?: 0006847-25.2018.8.14.0033 Autor: Minist?rio P?blico Tipifica??o: Art. 188, ?3?, do CPB. Acusado:
GENIVAL AMORAS TEIXEIRA DESPACHO R.h.? ?????????Considerando o teor da certid?o ? fl. 16 e a
aus?ncia de Defensor P?blico lotado na Comarca, NOMEIO a Dra. Amanda Carvalho Hadad - OAB/PA
25.216 como Advogada Ad Hoc, nos termos do art. 396-A, ?2?, do CPP, para o ato espec?fico de
apresentar a Resposta ? Acusa??o em favor do acusado, a quem arbitro honor?rios no valor de R$ 300,00
(trezentos reais) que dever?o ser cobrados do Estado em a??o pr?pria, servindo o presente como t?tulo
executivo judicial, desde que acompanhado da c?pia do protocolo da pe?a de defesa e de certid?o emitida
pela secretaria deste Ju?zo comprovando a tempestividade do cumprimento do prazo. ?????????Vista
dos autos ? Advogada pelo prazo de 10 (dez) dias. ?????????Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se.
?????????Muan?/PA, 05 de abril de 2021. ?????????LUIZ TRINDADE J?NIOR ?????????Juiz de Direito
PROCESSO:
00005437820168140033
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:ORIPTO MOTA
RODRIGUES. A??O PENAL Processo n? 0000543-78.2016.814.0033 Autor: Minist?rio P?blico do Estado
Acusado: Oripto Mota Rodrigues Capitula??o: art. 217-A, do CPB Juiz de Direito: Luiz Trindade Junior
DECIS?O Vistos etc. Trata-se de a??o penal que imputa ao acusado a pratica do delito de estupro
de?vulner?vel. A a??o penal ? do ano de 2016, e ficou suspensa por algum tempo em raz?o do r?u se
encontrar em local incerto, mas foi dada in?cio a instru??o com a prisao do acusado. A vitima possuia 7
anos de idade na ?poca dos fatos, e foi ouvida mediante escuta especializada pelo Conselho Tutelar, na
fase do inquerito policial, fl. 15 do IPL, em 13/11/2015. A instru??o foi conclu?da em 15/12/2020, fls. 57/60.
O Minist?rio P?blico requereu, a fl. 66, a oitiva da v?tima. ? o relat?rio. Decido. A Lei 13.431/2017, que
alterou o Estatuto da Crian?a e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Crian?a
e do Adolescente- SGDCA, e trouxe artigos que regulamentam a forma pela qual as crian?as e
adolescentes em situa??o de viol?ncia devem ser ouvidos, quais sejam: a escuta especializada e o
depoimento especial. A escuta especializada ? um procedimento de entrevista sobre uma poss?vel
situa??o de viol?ncia contra crian?a ou adolescente, no intuito de garantir a prote??o e o cuidado da
v?tima. Pode ser realizada pelas institui??es da rede de promo??o e prote??o, formada por profissionais