TJPA 08/09/2020 -Pág. 296 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020
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Número do processo: 0045005-34.2012.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ELENIR APARECIDA
RODRIGUES PETRY Participação: ADVOGADO Nome: FABRICIO DOS REIS BRANDAO OAB:
11471/PA Participação: ADVOGADO Nome: CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO OAB: 13221/PA
Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS VINICIUS COROA SOUZA OAB: 15875/PA Participação:
ADVOGADO Nome: KARINE MIKI OMURA OAB: 18387/PA Participação: APELANTE Nome: A S MELO
EIRELI - ME Participação: ADVOGADO Nome: ALEX ALLAN AQUINO LIMA OAB: 22828/PA Participação:
APELANTE Nome: PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO Participação: ADVOGADO Nome: MARCIA
DE ARAUJO ASSUNCAO OAB: 10577/PA Participação: APELADO Nome: A S MELO EIRELI - ME
Participação: ADVOGADO Nome: ALEX ALLAN AQUINO LIMA OAB: 22828/PA Participação: APELADO
Nome: CLINICA DA PLASTICA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: EMANUELLE PANTOJA DA
SILVA OAB: 7538 Participação: APELADO Nome: PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO Participação:
ADVOGADO Nome: MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO OAB: 10577/PA Participação: APELADO Nome:
ELENIR APARECIDA RODRIGUES PETRY Participação: ADVOGADO Nome: FABRICIO DOS REIS
BRANDAO OAB: 11471/PA Participação: ADVOGADO Nome: CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO
OAB: 13221/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS VINICIUS COROA SOUZA OAB: 15875/PA
Participação: ADVOGADO Nome: KARINE MIKI OMURA OAB: 18387/PA
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0045005-34.2012.8.14.0301.
COMARCA: BELÉM/PA.
APELANTE: A S MELO EIRELI.
REPRESENTADA: ANDRÉ SANTANA MELO.
ADVOGADO: ALEX ALLAN AQUINO LIMA – OAB/PA 22.828.
FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO SILVA – OAB/PA 22.852.
APELANTE: PAULO MAURICIO DE MELO.
ADVOGADA: MARCIA DE ARAUJO ASSUNÇÃO – OAB/PA 10.577.
APELADO:
ELENIR APARECIDA RODRIGUES PETRY.
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COROA SOUZA – OAB/PA 15.875.
RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
DESPACHO
Após análise do sistema PJE deste Egrégio Tribunal de Justiça, constatou-se que o recorrente A S MELO
EIRELI, representada por ANDRÉ SANTANA MELO não realizou o pagamento do preparo recursal,
infringindo o disposto no §4º do art. 1.007 do CPC/2015, segundo o qual “no ato de interposição do
recurso, o recorrente comprovará: [...] §4º O recorrente que não comprovar, no ato da interposição do
recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa
de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena deserção”.