TJPA 21/08/2020 -Pág. 1236 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020
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Qualquer impossibilidade de acessar ou participar deverá ser justificada nos autos ou comunicada através
do telefone ou Whatsapp da vara.
O referido é verdade. Dou fé.
Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA
Número do processo: 0862299-22.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ANDRE LEAO
PEREIRA NETO Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES OAB: 7316PA
Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA NETO OAB: 22405/PA Participação:
RECLAMANTE Nome: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES Participação: ADVOGADO Nome: ANA
CRISTINA LOUCHARD PIRES OAB: 7316PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LEAO PEREIRA
NETO OAB: 22405/PA Participação: RECLAMADO Nome: ERLON DA COSTA PINHEIRO
DESPACHO
1- Considerando as regras que orientam o isolamento social, bem como as previsões legais nesse
sentido, o Tribunal de Justiça instituiu a audiências por videoconferência como forma preferencial para
realização do ato.
2- Tal modalidade tem a mesma validade dos atos realizados de forma presencial e representa uma
relevante alternativa para a regular tramitação dos processos sem necessidade de encontro presencial.
3- A participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo se apenas um computador ou um
celular com conexão a internet e a Equipe deste Juizado está a disposição para prestar todo auxílio as
partes e advogados quanto a este acesso.
4- Assim, intime-se a parte autora para que indique no prazo de 05 (cinco) dias seu e-mail e de seu
advogado ou, no mesmo prazo, justifique ao Juízo a impossibilidade de participar do ato de forma virtual,
requerendo o que entender.
5- CITE-SE e intime-se a parte ré para que indique seu e-mail e de seu advogado ou, no mesmo prazo,
justifique ao Juízo a impossibilidade de participar do ato de forma virtual, requerendo o que entender.
6-
Destaca-se que somente em situações excepcionais se realizarão audiências na forma presencial.
7- Havendo indicação de e-mails, determino, ao servidor responsável, que designe a data da audiência
no TEAMS, encaminhe o link de acesso, e intime as partes no PJE constando na intimação o link da
audiência, tomando as demais providências necessárias.
8-
Não havendo indicação do e-mail no prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.
9- Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las
através do telefone (91) 98405-1510 e pelo e-mail [email protected] .
10- Cumpra-se.
Belém, 11 de agosto de 2020
Betânia de Figueiredo Pessoa Batista