TJPA 17/08/2020 -Pág. 1798 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
1798
SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA
Número do processo: 0802777-47.2017.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: MONICA LOBATO
PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA KARLA FERNANDES COSTA OAB: 263PA
Participação: ADVOGADO Nome: DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM OAB: 003555/PA Participação:
ADVOGADO Nome: CAROLINA MAGALHAES GENTIL SOLYNO OAB: 20254/PA Participação:
ADVOGADO Nome: EDER VANDER OEIRAS LEITE OAB: 23457/PA Participação: ADVOGADO Nome:
DANILO CORREA BELEM OAB: 014469/PA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAELA NASCIMENTO
FERNANDES OAB: 24624/PA Participação: ADVOGADO Nome: MICHELE ANDREA TAVARES BELEM
OAB: 015873/PA Participação: REQUERIDO Nome: ALEXANDRE CORDEIRO TELLES Participação:
ADVOGADO Nome: MARIA DANTAS VAZ FERREIRA OAB: 21150/PA Participação: ADVOGADO Nome:
MARCIO VAZ FERREIRA OAB: 21193/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO KISIOLAR VAZ
FERREIRA OAB: 22221-B/PA Participação: AUTOR Nome: MONICA LOBATO PEREIRA Participação:
AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE ANANINDEUA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO N. 0802777-47.2017.8.14.0006.
DIVÓRCIO LITIGIOSO E OUTROS.
DESPACHO
Vistos, etc..
1. Intimem-se as partes, de ordem, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas
que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no
REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto
que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel
Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).
2. Ademais, consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o
requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e
quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é
indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas
perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os
meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e
admissível” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).
3. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada,
acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.
4. Determino a realização de estudo social do caso, com a apresentação do relatório no prazo de 30 dias.
4.1- Com a juntada do laudo pelo Setor Multidisciplinar, as partes deverão se manifestar, no prazo
sucessivo de 5 dias, primeiro a parte autora, querendo.
5. Após, encaminhem-se os autos ao MP para manifestação.
6. Por fim, certificar o que for necessário. Em seguida, faça a conclusão.