TJPA 10/06/2020 -Pág. 55 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6919/2020 - Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
PROCURADOR : MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 070
PROCESSO : 0057069-42.2015.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL : BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88)
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE : MANOEL CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO : CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS - (OAB BA9650-A)
POLO PASSIVO
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA : PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO : EVANILDES LACLOT LIMA - (OAB PA9204-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR : MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 071
PROCESSO : 0018091-62.2016.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL : EXCLUSÃO - ICMS
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE : EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.
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