TJPA 26/05/2020 -Pág. 1767 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020
1767
SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL
Número do processo: 0262554-34.2016.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: A FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Participação: EXECUTADO Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS CAULA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: LARS DANIEL SILVA ANDERSEN
TRINDADE OAB: 19501/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM
PROCESSO: 0262554-34.2016.8.14.0301
EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CAULA LTDA
ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO
Nos termos do §2º, inciso XXII, art. 1º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s)
parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos
pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento de recurso.
Belém/PA, 22 de maio de 2020.
ASSINADO DIGITALMENTE
SERVIDOR(A) DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA
Número do processo: 0800711-54.2018.8.14.0008 Participação: DEPRECANTE Nome: JUÍZO DA 2º
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE JOÃO PESSOA PB Participação: DEPRECADO Nome: JUIZO DA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE BELEM Participação: EXEQUENTE Nome: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA Participação: EXECUTADO Nome: ANTONIO JEREMIAS MESSIAS
CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
1ª Vara de Execução Fiscal
Comarca de Belém
Processo nº 0800711-54.2018.8.14.0008
R. H.
Considerando a redação do art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/2015, que dispõe que “a Fazenda Pública, nas