TJPA 18/02/2020 -Pág. 168 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
PROCESSO: 0008490-92.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA
ADVOGADO: RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB 5275-A)
ADVOGADO: KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA - (OAB PA8328-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 036
PROCESSO: 0038444-18.2008.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: VADMILSON PEREIRA LEAO
ADVOGADO: VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO - (OAB 2599-A)
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARITUBA
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
REPRESENTANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
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