TJPA 17/02/2020 -Pág. 1360 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020
1360
edital, CITE-SE POR MEIO DE EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias para responder à acusação no prazo
de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do CP), devendo ser observados os requisitos do art. 365 do mesmo
diploma legal. 9 - Após o decurso do prazo de publicação do edital de citação, sem a manifestação do
acusado, SUSPENDO o trâmite do processo e o curso do prazo prescricional, com esteio no art. 366 do
Código de Processo Penal (CPP). 10 - Desde já, caso haja requerimento do Ministério Público nesse
sentido, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), INDEFIRO a determinação de produção antecipada de provas, diante da inexistência nos
autos de indício ou prova de situação fática que corresponda às situações previstas no art. 225 do CPP.
Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: a) Dar ciência ao Ministério Público sem
necessidade de nova conclusão; b) Colocar os autos na estante (localizador interno) relativa aos feitos
suspensos em face do art. 366 do CPP, lançando tal informação no LIBRA e observando a disciplina da
Súmula nº 455 (STJ), realizando o controle do prazo prescricional. A SECRETARIA DEVERÁ PROCEDER
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ATO ORDINATÓRIO NAS HIPÓTESES DE DEVOLUÇÃO DE
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE RÉUS/PARTES NÃO LOCALIZADOS. Expeça-se o necessário
para cumprimento desta decisão. Intime-se o Ministério Público, Defensor(es), e o acusado. Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/MANDADO-LIBRA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO PARA
CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Uruará/PA, 10 de fevereiro de 2020. ALVARO
JOSE DA SILVA SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Brasil Novo respondendo pela Comarca de
Uruará. R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 20__ recebi os presentes autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar
Judiciário PROCESSO: 00001034120208140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Termo
Circunstanciado em: 12/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL AUTOR DO
FATO:HUMBERTO CEZAR DE ANDRADE REIS VITIMA:T. S. S. . DESPACHO Vistas ao Ministério
Público para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Uruará/PA, 10 de fevereiro de 2020. ALVARO JOSE
DA SILVA SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Brasil Novo respondendo pela Comarca de
Uruará. R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar
Judiciário PROCESSO: 00001042620208140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Termo
Circunstanciado em: 12/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL AUTOR DO
FATO:NELSON FETISCH VITIMA:L. R. P. . DESPACHO Vistas ao Ministério Público para manifestação.
Intimem-se. Cumpra-se. Uruará/PA, 10 de fevereiro de 2020. ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA Juiz de
Direito Titular da Comarca de Brasil Novo respondendo pela Comarca de Uruará. R E C E B I M E N T O
Em_______de___________de
2019
recebi
os
presentes
autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar
Judiciário PROCESSO: 00001051120208140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Termo
Circunstanciado em: 12/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL AUTOR DO
FATO:DALVAN MOURA SAMPAIO VITIMA:C. B. S. . DESPACHO Vistas ao Ministério Público para
manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Uruará/PA, 10 de fevereiro de 2020. ALVARO JOSE DA SILVA
SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Brasil Novo respondendo pela Comarca de Uruará. R E C E
B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar
Judiciário PROCESSO: 00001250220208140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Termo
Circunstanciado em: 12/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL AUTOR DO
FATO:PEDRO DE SOUSA LIMA FILHO VITIMA:A. A. P. . DESPACHO Vistas ao Ministério Público para
manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Uruará/PA, 10 de fevereiro de 2020. ALVARO JOSE DA SILVA
SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Brasil Novo respondendo pela Comarca de Uruará. R E C E
B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar
Judiciário PROCESSO: 00001268420208140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Termo
Circunstanciado em: 12/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL AUTOR DO
FATO:MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUZA VITIMA:A. C. O. E. . DESPACHO Vistas ao Ministério
Público para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Uruará/PA, 10 de fevereiro de 2020. ALVARO JOSE
DA SILVA SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Brasil Novo respondendo pela Comarca de