TJPA 11/12/2019 -Pág. 632 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
632
OLIVEIRA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB:
1746/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA OAB: 2817PA
Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA Participação: AUTOR
Nome: VITAL PAULINO COSTA Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
OAB: 1746/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA OAB: 2817PA
Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA Participação: AUTOR
Nome: ALCY TAVARES DE OLIVEIRA COSTA HELMER Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO
ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA
GARCIA OAB: 2817PA Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA
Participação: AUTOR Nome: ALINE PAULINO COSTA DA CRUZ BARRETO Participação: ADVOGADO
Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE
LUIS BITAR DE LIMA GARCIA OAB: 2817PA Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE
MIRANDA OAB: 20290/PA Participação: AUTOR Nome: MARCIO PAULINO COSTA Participação:
ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: ADVOGADO
Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA OAB: 2817PA Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN
LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA Participação: AUTOR Nome: ARLETTE COSTA MARINHO
Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA OAB: 2817PA Participação: ADVOGADO
Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA Participação: AUTOR Nome: ARACY OLIVEIRA
COSTA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB:
1746/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA OAB: 2817PA
Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA Participação: AUTOR
Nome: MARCIO FABIO JANSEN COSTA Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA
SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA OAB:
2817PA Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA Participação:
AUTOR Nome: MAURO FABRICIO AMARAL COSTA Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO
ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA
GARCIA OAB: 2817PA Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA
Participação: AUTOR Nome: ARY TAVARES DE OLIVEIRA COSTA Participação: ADVOGADO Nome:
REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS
BITAR DE LIMA GARCIA OAB: 2817PA Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA
OAB: 20290/PA Participação: AUTOR Nome: ALTAIR TAVARES COSTA ALENCAR Participação:
ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: ADVOGADO
Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA OAB: 2817PA Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN
LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA Participação: AUTOR Nome: ANILCE TAVARES DE OLIVEIRA
COSTA Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA
Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA OAB: 2817PA Participação:
ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA Participação: RÉU Nome:
SOCORRO DE FATIMA VINENTE SILVA COSTAPROCESSO Nº 0865199-12.2018.814.0301Cite-se o
locatário SOCORRO DE FÁTIMA VINENTE SILVA para, querendo, responder ao pedido de rescisão e ao
pedido de cobrança e/ou purgar a mora (art. 62, inciso II da lei n.º 8.245/91), no prazo de 15 (quinze) dias
contado da juntada do AR aos autos, sob pena de ser decretada a revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art.344 do NCPC). Arbitro os honorários advocatícios,
para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) sobre o montante devido (art. 62, inciso II,
alínea ?d? da lei n.º 8.245/91). Por fim, uma vez que o §2º do art. 1046 do NCPC esclarece que as
disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis permanecem em vigor, aplicando-se
supletivamente o novo código, anoto ser desnecessária a designação da audiência de conciliação ou
mediação prevista no art. 334 do NCPC, pois o prazo para apresentação da defesa e/ou purgação da
mora seria adiado para depois da audiência de conciliação, atrasando o rito da ação de despejo por falta
de pagamento. Intime-se. Belém, 11 de novembrode 2019 Marielma Ferreira Bonfim TavaresJuíza de
Direito A cópia desta decisão servirá para citação e poderá ser subscrita pelo Sr. Diretor de Secretaria, nos
termos dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana
de Belém.
Número do processo: 0844617-54.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: BANCO DO
BRASIL SA Participação: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: