TJPA 14/11/2019 -Pág. 1276 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
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________________________________________________ 1 "(RE)DISCUTINDO O OBJETO DO
PROCESSO PENAL COM JAIME GUASP E JAMES GOLDSCHMIDT", publicado na Revista nº 39 do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (pág. 103 e ss.). PROCESSO:
00049040420168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO Ação: Inquérito Policial em: 12/11/2019
DENUNCIADO:JEFERSON DOS REIS SILVA DENUNCIADO:FELIPE AUGUSTO PEREIRA DO VALE
DENUNCIADO:WALACI NASCIMENTO DOS SANTOS VITIMA:L. R. F. N. VITIMA:O. E. MENOR:VITIMA
MENOR DE IDADE. PROCESSO Nº.: 0004904-04.2016.8.14.0401 DENUNCIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DENUNCIADO: JEFERSON DOS REIS SILVA DENUNCIADO: FELIPE AUGUSTO PEREIRA
DO VALE DENUNCIADO: WALACI NASCIMENTO DOS SANTOS VÍTIMA DE CORRUPÇÃO DE MENOR:
LUCAS DOS REIS FEITOSA NETO DATA: 12/11/2019 ÀS 09h00 PRESENÇA MAGISTRADA: SUAYDEN
FERNANDES DA SILVA SAMPAIO PROMOTORA DE JUSTIÇA: SILVIA KLAUTAU DEFENSORA
PÚBLICA: DANIELLE SANTOS MAUÉS CARVALHO DENUNCIADO: FELIPE AUGUSTO PEREIRA VALE
TESTEMUNHA: PM/PA FREDSON PINTO CALDAS VÍTIMA DE CORRUPÇÃO DE MENOR: LUCAS DOS
REIS FEITOSA NETO AUSENTE DENUNCIADO: JEFERSON DOS REIS SILVA TESTEMUNHA: PM/PA
FERNANDO JOSÉ SANTOS ALVES TESTEMUNHA: PM/PA MAURÍCIO OLIVEIRA MARINHO
__________________________________________________________________ -TERMO DE
AUDIÊNCIA - Aberta a audiência, verificou-se as ausências do denunciado JEFERSON DOS REIS SILVA,
assim como das testemunhas PM/PA FERNANDO JOSÉ SANTOS ALVES e PM/PA MAURÍCIO
OLIVEIRA MARINHO. Compulsando os autos observo que o denunciado mudou de endereço sem
informar o Juízo (conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça fls. 126, motivo pelo qual decreto sua revelia e
o prosseguimento do feito, conforme dispõe o art. 367 do CPP: "O processo seguirá sem a presença do
acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo
justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo." Dada a
palavra ao Ministério Público: A RMP insiste nos depoimentos das testemunhas PM/PA FERNANDO
JOSÉ SANTOS ALVES e PM/PA MAURÍCIO OLIVEIRA MARINHO, requerendo que seja oficiado o
Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará para a apresentação dos policiais. Dada a palavra a
Defensoria Pública: nada requereu. Em seguida prosseguiu-se a audiência com o depoimento da vítima de
corrupção de menor LUCAS DOS REIS FEITOSA NETO e da testemunha PM/PA FREDSON PINTO
CALDAS: VÍTIMA DE CORRUPÇÃO DE MENOR: LUCAS DOS REIS FEITOSA NETO, brasileiro,
paraense, união estável, RG nºm 7755784 SSP/PA, filho de Sueli Gomes Feitosa e de pai não declarado,
domiciliado e residente nesta Cidade, sito à Passagem Vitória Régia nº 31, Quadra 88, bairro da
Cabanagem, Belém /Pa. Não contraditada; Não compromissada; Não advertida; O registro do depoimento
da(s) vítima acima mencionada(s) foi feito por meio audiovisual (via Kenta), como autoriza o artigo 405, §1
do CPP, sendo gerada a respectiva mídia, a qual acompanha o presente termo. TESTEMUNHA PM/PA
FREDSON PINTO CALDAS, brasileiro, paraense, união estável, policial militar, RG nº 28278 PM/PA,
CPF/MF nº 410.727.582-53, nascido em 10/12/1972, filho de Rosa Pinto Caldas e de pai não declarado,
lotado no 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Pará - Município de Cametá / Pa Não contraditada;
Compromissada; Advertida; O registro do depoimento da(s) vítima acima mencionada(s) foi feito por meio
audiovisual (via Kenta), como autoriza o artigo 405, §1 do CPP, sendo gerada a respectiva mídia, a qual
acompanha o presente termo. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Designo o dia 23/04/2020 às 10h00,
para os depoimentos das testemunhas PM/PA FERNANDO JOSÉ SANTOS ALVES e PM/PA MAURÍCIO
OLIVEIRA MARINHO e para o interrogatório do réu FELIPE AUGUSTO PEREIRA VALE; 2) Oficie-se o
Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, a fim de apresentarem os policiais militares PM/PA
FERNANDO JOSÉ SANTOS ALVES e PM/PA MAURÍCIO OLIVEIRA MARINHO; 3) Intimados os
presentes. CUMPRA-SE. Nada mais havendo, dou este termo como encerrado e conforme vai
devidamente assinado pelos presentes. Eu, _______ Luís Cláudio Batista Couto, Analista Judiciário, o
digitei e subscrevi. MAGISTRADO(A):____________________________________________
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA:___________________________________ DEFENSORA
PÚBLICA:_________________________________________ PROCESSO: 00072060620168140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SUAYDEN
FERNANDES DA SILVA SAMPAIO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/11/2019
DENUNCIADO:ROBSON MAURO BITENCOURT Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA:A. F. C. J. VITIMA:A. S. S. MENOR:VITIMA MENOR DE
IDADE. 1- Recebo o recurso apresentado pela Defesa, eis que no prazo. 2- Dê-se vistas dos autos ao
Ministério Público para o oferecimento das suas contrarrazões, no prazo de oito dias (art. 600, CPP). 3Decorrido o prazo, contrarrazoado ou não o recurso, certifique-se e, observadas as formalidades legais,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com os cumprimentos deste Juízo. 4- Cumpra-se.