TJPA 10/05/2019 -Pág. 1071 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
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estelionato. A conduta restou adstrita ao campo da licitude, restando apenas o dano de natureza civil, ou
seja, o descumprimento de uma venda, que não justifica, por si só, a propositura de ação penal. Não resta
dúvida, portanto, de que a conduta é atípica. Por esses motivos, acolho integralmente as razões
delineadas pelo representante do Parquet e determino o arquivamento do presente inquérito policial. Dêse baixa no LIBRA e efetuem-se as anotações e comunicações de estilo. Intime-se. Belém (PA), 08 de
maio de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal, em exercício
PROCESSO:
00119178320188140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 09/05/2019 DENUNCIADO:REGINALDO DIAS VITIMA:M.
D. M. S. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): ANA
CLAUDIA BASTOS DE PINHO (PROMOTOR(A)) . Despacho Considerando a manifestação ministerial as
fls. 14, expeça-se mandado para citação do acusado no novo endereço informado. Belém (PA), 08 de
maio de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal, em exercício
PROCESSO:
00130055920188140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/05/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:GABRIEL
MOURAO GABLER Representante(s): OAB 17835 - HUGO LEONARDO PADUA MERCES (ADVOGADO)
PROMOTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Representante(s): ANA CLAUDIA BASTOS
DE PINHO (PROMOTOR(A)) . Despacho 1) Intime-se a defesa da audiência designada pelo juízo
deprecado para o dia 15/05/2019, às 11h30m. 2) Aguarde-se em secretaria. Belém (PA), 08 de maio de
2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal, em exercício
PROCESSO:
00131494320128140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Ação: Apelação Criminal em: 09/05/2019 VITIMA:C. E. E. C. M. I. M. C. Representante(s): OAB 3701 CLODOMIR ASSIS ARAUJO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) OAB 24417 - RENAN DANIEL TRINDADE
DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) DENUNCIADO:NAZARE DE JESUS FERREIRA BRITO
PROMOTOR:ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO. Despacho 1) Cumpra-se a determinação de fls. 741,
intimando-se a acusada para constituir novo defensor, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo,
com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Justiça. Belém (PA), 09 de maio
de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal, em exercício
PROCESSO:
00149034420178140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/05/2019 DENUNCIADO:GLEYSON MIRANDA
BATISTA Representante(s): OAB 000000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) VITIMA:L. B. L. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s):
ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO (PROMOTOR(A)) . Despacho Renovem-se as diligências para
intimação pessoal da vítima Leonan de Brito da luz, nos termos da manifestação ministerial de fls. 42.
Belém (PA), 08 de maio de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito da 9ª Vara
Criminal, em exercício PROCESSO: 00188178220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/05/2019 VITIMA:R. R. O. DENUNCIADO:JEAN
OLIVEIRA BARROS PROMOTOR(A):MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Representante(s):
ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO (PROMOTOR(A)) . Despacho 1) Renovem-se as diligências para
intimação pessoal da vítima Rozicleia Ribeiro de Oliveira, na forma da manifestação ministerial de fls. 44.
2) Os autos deverão aguardar em secretaria a data da audiência já designada. Belém (PA), 08 de maio de
2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal, em exercício
PROCESSO:
00190262220168140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Ação: Inquérito Policial em: 09/05/2019 VITIMA:J. S. A. INDICIADO:DAVI SOUZA DA CONCEICAO.
Despacho 1) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre o interesse na
manutenção dos bens apreendidos (termo de fls. 44). 2) Em seguida, retornem conclusos. Belém (PA), 09
de maio de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal, em exercício
PROCESSO:
00199722320188140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/05/2019 VITIMA:G. S. S. DENUNCIADO:GLEYDSON
HENRIQUE CALDAS DE ARAUJO Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DO PARA (DEFENSOR) PROMOTOR:CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA. Despacho 1)
Renovem-se as diligências para intimação pessoal da vítima Gabriel da Silva Souza, na forma da