TJPA 20/03/2019 -Pág. 2121 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019
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PUBLICO TJEPA DEPRECADO:JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA
PA REQUERIDO:REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA. ESTADO
DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA VARA ÚNICA PROCESSO Nº: 000232986.2019.8.14.0055 CARTA PRECATÓRIA DESPACHO/MANDADO Cumpra-se a presente carta, servindo
a cópia de mandado, observando-se as cautelas da lei. Cumprida a finalidade, devolva-se com as nossas
homenagens. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da lei. Nos termos do Provimento n° 11/2009-CJRMB e Provimento 03/2009-CJCI. São Miguel do
Guamá/PA, 19 de março de 2019 HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00073325620188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Divórcio Litigioso em: 19/03/2019 REQUERENTE:MARIA
GRACIETH SOARES FERREIRA Representante(s): OAB 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) REQUERIDO:ANTONIO CLAUDIO GOMES TAVARES.
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO Processo n. 0007332-56.2018.8.14.0055 Requerente: MARIA GRACIETH SOARES
FERREIRA Requerido: ANTONIO CLAUDIO GOMES TAVARES Aos 19 dias do mês de março de 2019,
às 09:10 horas, nesta Cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, na sala de audiência, sob a
presidência do Excelentíssimo Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz de Direito. Foi aberta a
audiência do Processo acima especificado. Presente a requerente. Presente o requerido. Aberta a
audiência, O MM. juiz passou a ouvir as partes, as quais chegaram a um acordo: 1) em relação ao divórcio
o requerido não se opõe ao pedido da requerente, concordando, portanto, com a dissolução do
casamento. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: Vistos etc MARIA GRACIETH SOARES
FERREIRA ajuizou a presente demanda em face de ANTONIO CLAUDIO GOMES TAVARES,
pretendendo, em síntese, a decretação do divórcio do casal, averbação da Sentença no Cartório
competente. É o breve relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, estão regularmente
assistidos Pelo Defensor Público, a manifestação de vontade foi clara e indene de dúvidas, considerando
ainda que não há vícios do consentimento ou sociais que maculem o ato, HOMOLOGO os termos do
acordo realizado em audiência para que surta todos os seus efeitos legais e, por conseguinte, DECRETO
o divórcio de MARIA GRACIETH SOARES FERREIRA e ANTONIO CLAUDIO GOMES TAVARES, e
assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 487 do
Novo Código de Processo Civil. Sem custas. O PRESENTE SERVE COMO MANDADO DE
AVERBAÇÃO/OFÍCIO. Registre-se e expeça-se o necessário. Após, com as cautelas legais, dê-se baixa
na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Sentença publicada em audiência. E não havendo nada
mais a consignar, lavro o presente termo que, depois de lido, vai assinado por todos os presentes. Eu,
______ (Mauro Cezar, Estagiário), o digitei e subscrevi. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de
Direito Requerente: ____________________________________________________ Requerido:
_____________________________________________________ PROCESSO: 00017440520178140055
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação de
Alimentos em: REPRESENTANTE: A. G. P. Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERENTE: E. P. R. REQUERIDO: E. A. R. PROCESSO:
00017440520178140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Ação de Alimentos em: REPRESENTANTE: A. G. P. Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERENTE: E. P. R. REQUERIDO:
E. A. R. PROCESSO: 00023315620198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) em: AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. S. M. G. P. VITIMA: L. R. S. ACUSADO: C. S. R.
S. PROCESSO: 00023324120198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) em: AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. S. M. VITIMA: C. S. S. ACUSADO: R. J. F. C.
PROCESSO:
00031632620188140055
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional
em: AUTOR: O. M. P. E. P. AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. S. M. INFRATOR: C. V. S. INFRATOR: L.
S. G. INFRATOR: L. C. O. S. VITIMA: E. M. S. P. PROCESSO: 00031632620188140055 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Processo de Apuração de
Ato Infracional em: AUTOR: O. M. P. E. P. AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. S. M. INFRATOR: C. V. S.
INFRATOR: L. S. G. INFRATOR: L. C. O. S. VITIMA: E. M. S. P. PROCESSO: 00057756820178140055
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Averiguação
de Paternidade em: REQUERENTE: C. M. B. L. MENOR: E. S. B. L. REQUERIDO: J. A. S. PROCESSO:
00093404020178140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):