TJMS 18/01/2023 -Pág. 831 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5098
831
Processo 0800927-22.2022.8.12.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor
Reqte: Elisandra Fernandes Pecinato
ADV: ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER (OAB 21281/MS)
ADV: DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER (OAB 21711/MS)
Chamo feito à ordem. Intime-se a parte autora para que regularize o polo ativo da demanda, fazendo constar todos os
herdeiros do de cujus titular da conta. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.
Processo 0800941-74.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Reqte: Damião Gildo da Silva - Reqdo: Companhia de Seguros Previdência do Sul e outro
ADV: SAMARA ALMEIDA RECALDES (OAB 21282/MS)
ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS)
ADV: DANIEL RUIZ LOUREIRO OLIVEIRA (OAB 22761/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
Intimação das partes para ficarem ciente da juntada do laudo complementar, bem como requererem o que de direito no
prazo legal.
Processo 0801141-86.2017.8.12.0043 (apensado ao Processo 0800936-86.2019.8.12.0043) - Inventário - Inventário e
Partilha
Invtante: Valdirene Inácio de Souza - Herdeiro: Vanderley Luiz de Souza - Wagner José Inácio de Souza - VIRLEI APARECIDA
INACIO DE SOUZA - Maria Francisca de Souza
ADV: MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG (OAB 8595/MS)
ADV: WILLIAM ROSA FERREIRA (OAB 12971/MS)
ADV: RONILSON INÁCIO BARBOSA (OAB 13530/MS)
ADV: MOISES SALIM SAYAR (OAB 22027A/MS)
Diga a inventariante no prazo de 15 dias sobre a manifestação de fls. 442/443. Após, com ou sem manifestação, retornem os
autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.
Processo 0801309-49.2021.8.12.0043 - Arrolamento Sumário - Arrolamento de Bens
Invtante: Maria Zenilda Inacio Cintra - Herdeiro: Miguel Inácio Simões - Olegário Inácio Cintra - Hiolanda Inacio Souza - Ioda
Maria Inácia Roda - Ordario Inácio Cintra - Sueli Cristina Eico Komoda - Ilma Simões Furtado
ADV: ADEMAR QUADROS MARIANI (OAB 3589B/MS)
Defiro o pedido de dilação de prazo para mais 60 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.
Processo 0802031-49.2022.8.12.0043 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha
Invtante: Carolina Nogueira de Araújo
ADV: ADEMAR QUADROS MARIANI (OAB 3589B/MS)
ADV: LYSANDRE VANESSA LAURINDO BRANDÃO COELHO (OAB 27245/MS)
Intimação do Inventariante acerca do r. despacho de p. 51, bem como para comparecer em cartório e assinar termo de
compromisso de inventariante.
Processo 0802138-93.2022.8.12.0043 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Juliana Barbosa dos Anjos - Herdeiro: Patrícia Barbosa dos Anjos - Luciano Aparecido Anjos Rosa
ADV: ELLEN BRAGA DA COSTA (OAB 24645/MS)
Intimação do Inventariante a cerca do r. despacho de p. 28/29, bem como para que compareça ao cartório para assinar o
termo de compromisso de inventariante.
Processo 0802242-85.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Maria Lúcia da Silva Soares - Réu: Município de São Gabriel do Oeste
ADV: YARA CRISTINE VAZ (OAB 21090/MS)
FL. 154: Intime-se a parte requerente para que, querendo, emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para corrigir o valor
da causa, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. Cumpra-se. Às providências.
Processo 0802245-40.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Susana Maria Fernandes de Souza - Réu: Município de São Gabriel do Oeste
ADV: YARA CRISTINE VAZ (OAB 21090/MS)
FL. 156: Intime-se a parte requerente para que, querendo, emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para corrigir o valor
da causa, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. Cumpra-se. Às providências.
Juizado Especial Adjunto de São Gabriel do Oeste
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2023
Processo 0802169-16.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Reqte: Gabriel Minuzzo
ADV: ANDREZA MIRANDA VIEIRA (OAB 22849/MS)
Ante o art. 99, §§, 2º, 3º e 4º do CPC, verifico que a parte autora litiga com os benefícios da justiça gratuita, conforme
declaração de fl. 12. Os documentos por ora analisados não trazem dados suficientes para infirmar a legitimidade do ato
administrativo, sendo necessário instaurar o contraditório. Indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela.
Processo 0802280-97.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Reqte: Vanderlei Romeu Buss - Nathali da Silva Buss
ADV: ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER (OAB 21281/MS)
ADV: DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER (OAB 21711/MS)
De fato o direito articulado é disponível e não há demonstração de prejuízo irreparável que possa comprometer gravemente
a parte autora que não possa aguardar a promoção do contraditório. Ademais o tempo transcorrido entre os fatos e a distribuição
da ação é indicativo da possibilidade de se aguardar a audiência inicial e a manifestação da parte ré.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.