TJMS 11/01/2023 -Pág. 1226 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5093
1226
Habeas Corpus Criminal nº 1400061-60.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo
Roberto de Quadros Impetrante: Elvio José da Silva Júnior Paciente: Agnaldo Junior dos Santos de Oliveira Advogado: Elvio
José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Ante o
exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à origem e, com estas, à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação,
inclusive sobre eventual oposição ao julgamento virtual, com posterior conclusão.
Embargos de Declaração Cível nº 1406445-73.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda
Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo
Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado:
Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargado: Vilmar da Silva Fernandes Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
(OAB: 22696/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc. Intimese o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.
Agravo Interno Cível nº 1406974-92.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª
Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante: Adriano Costa Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita
Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato
Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Interessado: Estado
de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Vistos, etc. Intime-se o Agravado para que
se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º, do Código de Processo Civil e artigo
581 do Regimento Interno do TJ/MS. Depois, à conclusão para julgamento.
Ação Rescisória nº 1407300-52.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Requerente: J. H. Ribas - Transportes e Agropecuária Ltda - EPP Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville
Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Requerido: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A. Ante o
exposto, homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, e para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a composição celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo extinto o feito com resolução do mérito. P.I.
Embargos de Declaração Cível nº 1408333-77.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):
Des. Nélio Stábile Embargante: Evandro Luis Faustino Dias Brandão Advogada: Vanessa de Maria Outtone (OAB: 156822/SP)
Advogado: Renato Napolitano Neto (OAB: 155967/SP) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Embargante:
Mara Garcia Carvalho Brandão Advogada: Vanessa de Maria Outtone (OAB: 156822/SP) Embargante: Luiz Carlos Brandão
Advogada: Vanessa de Maria Outtone (OAB: 156822/SP) Embargante: Maria Elaine Salgueiro Dias Brandão Advogada: Vanessa
de Maria Outtone (OAB: 156822/SP) Embargante: Luis Octávio Faustino Dias Brandão Advogada: Vanessa de Maria Outtone
(OAB: 156822/SP) Embargante: Carlos Henrique Faustino Dias Brandão Advogada: Vanessa de Maria Outtone (OAB: 156822/
SP) Embargada: Usina Coruripe Açúcar e Álcool S/A Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Tobias
Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos
termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1411789-35.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson
Bertelli Agravante: Antônia Dellanogaro Rottili Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Agravado: Celso Fialho
da Silva Junior Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Por isso, com fundamento no art. 932, III, do Código
de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento.
Agravo Interno Cível nº 1416329-29.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa
Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante: Aparecido de Lima Silva
Advogado: Murilo Alves Silva Spinola Barbosa (OAB: 23249B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado:
Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Interessado: Master Motos - ME Interessada: Janete de Lima Silva Vistos, etc.
Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do
Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS. Depois, à conclusão para julgamento.
Embargos de Declaração Cível nº 1416915-66.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal
Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Advogado: Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) Embargado: Município de Campo Grande Procurador: Denir
de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos
termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1418731-83.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo
Câmara Rasslan Agravante: Jair Adão Salvador DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak Agravante: Saul Alves de Morais DPGE
- 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak Agravado: Mario Martins de Almeida Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Pelo
exposto, não conheço o recurso e julgo-o prejudicado, em razão da ausência de interesse recursal superveniente, o que faço
com fundamento no artigo 932, III, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se, oportunamente.
Agravo Interno Cível nº 1418971-72.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e
de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. Advogada:
Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB: 145268/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina
Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Vistos, etc. Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo
Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS. Depois, à
conclusão para julgamento.
Agravo de Instrumento nº 1419789-24.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo
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