TJMS 08/09/2022 -Pág. 222 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5028
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Revisão Criminal nº 1412249-22.2022.8.12.0000Comarca de Paranaíba - Vara CriminalRelator(a): Des. Zaloar Murat Martins
de SouzaRequerente: Jean Claber Vieira AndradeAdvogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS)Requerido:
Ministério Público EstadualÀs providências.
Agravo de Instrumento nº 1412262-21.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a):
Des. Sérgio Fernandes MartinsAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Agravado: Miguel Antonio Menezes E’guesAnte o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município
de Campo Grande, mantendo incólume a decisão recorrida. Publique-se. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1412272-65.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a):
Des. Sérgio Fernandes MartinsAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Agravado: Jussara Ramos dos SantosAnte o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de
Campo Grande, mantendo incólume a decisão recorrida. Publique-se. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1412301-18.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a):
Des. Sérgio Fernandes MartinsAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Agravado: Welci Petry SutelAnte o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo
Grande, mantendo incólume a decisão recorrida. Publique-se. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1412342-82.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a):
Des. Sérgio Fernandes MartinsAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Agravado: Sergio de Souza MacedoAnte o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de
Campo Grande, mantendo incólume a decisão recorrida. Publique-se. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1412367-95.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a):
Des. Sérgio Fernandes MartinsAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Agravado: Edir da ConceicaoAnte o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo
Grande, mantendo incólume a decisão recorrida. Publique-se. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1412388-71.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a):
Des. Sérgio Fernandes MartinsAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/
MS)Agravado: Maisa de Souza Fernandes MendesAnte o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo
Município de Campo Grande, mantendo incólume a decisão recorrida. Publique-se. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1412404-25.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a):
Des. Sérgio Fernandes MartinsAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/
MS)Agravado: Manoel Siqueira NunesAnte o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de
Campo Grande, mantendo incólume a decisão recorrida. Publique-se. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1412478-79.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a):
Des. Sérgio Fernandes MartinsAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Agravado: Fidelis Sana NetoAnte o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo
Grande, mantendo incólume a decisão recorrida. Publique-se. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1412488-26.2022.8.12.0000Comarca de Miranda - 2ª VaraRelator(a): Juiz Lúcio R. da
SilveiraAgravante: Valdemir Lucena MatosAdvogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS)Advogado: Cícero João de
Oliveira (OAB: 3316/MS)Agravante: Carla ContiAdvogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS)Advogado: Cícero João
de Oliveira (OAB: 3316/MS)Agravado: Valdir Costa LedoAdvogada: Rosana Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado:
Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)Agravada: Leda Maria Costa
LedoAdvogada: Rosana Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)Advogada:
Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)Agravado: Vespasiano Costa LedoAdvogada: Rosana Mara Scaff Pereira (OAB:
8051B/MS)Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)Agravado:
Valter da Costa LedoAdvogada: Rosana Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/
MS)Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)Agravado: Jovina Costa Ledo RibeiroAdvogada: Rosana Mara Scaff
Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/
MS)Agravada: Elizabeth Travassos LedoAdvogada: Rosana Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado: Paulo da Cruz
Duarte (OAB: 14467/MS)Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)Agravado: Cláudia Travassos LedoAdvogada:
Rosana Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)Advogada: Adriana de Souza
Annes (OAB: 10953/MS)Agravado: Ricardo Travassos LedoAdvogada: Rosana Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado:
Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)Agravado: Luciana Travassos
Ledo SualdinAdvogada: Rosana Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)
Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)Agravado: Valmir Travassos LedoAdvogada: Rosana Mara Scaff Pereira
(OAB: 8051B/MS)Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)
Agravada: Ana Valéria Ledo Gasparotto CalderariAdvogada: Rosana Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado: Paulo
da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)Agravada: Ana Paula Ledo Gasparotto
ValderramasAdvogada: Rosana Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)
Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)Agravada: Ana Gabriela Ledo Gasparotto FerreiraAdvogada: Rosana
Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS)Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)Advogada: Adriana de Souza Annes
(OAB: 10953/MS)Diante do exposto, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo.
No mais, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: 1. Oficie-se ao
juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo
CPC (art. 1.018, § 2º). 2. Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe
facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
3. Dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Às providências.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.