TJMS 30/08/2022 -Pág. 207 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5022
207
ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios
fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens.
Às providências. Intimem-se.
Agravo Interno Cível nº 1419176-38.2021.8.12.0000/50003Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de
Título Extrajudicial, Embargos e demais IncidentesRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Taurus Distribuidora de Petróleo
LtdaAdvogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP)Agravado: Rogerio Aparecido Thome JuniorAdvogado:
Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS)Agravado: Alexandre Lima ThomeAgravado: Auto Posto Santa Lúcia LtdaVistos,
etc. Considerando o disposto nos arts. 9º e 10, do CPC, intime-se a agravante para que se manifeste, no prazo de cinco dias,
a respeito da inadmissibilidade do presente recurso, tendo em vista que oposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso
Especial com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, apenas é
cabível o Agravo do art. 1.042, do CPC. Às providências.
Recurso Especial nº 1600043-89.2022.8.12.0000/50001Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Município de DouradosProc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS)Recorrido: Jaqueline
Aguiar MarquesAdvogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS)Assim, observando que o acórdão recorrido contraria a
orientação do e. STJ, firmada no Tema/IAC nº 10, em prestígio à economia processual e em razão de racionalidade na gestão
processual, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que
entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Recurso Especial nº 1602969-43.2022.8.12.0000/50000Comarca de Dourados - 3ª Vara CriminalRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Aparecido Pereira MarquesAdvogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)Advogado: Mohamed
Ale Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS)Recorrido: Ministério Público EstadualProc. Just: Lucienne Reis D’AvilaAnte o exposto,
nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Aparecido Pereira Marques. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0800028-86.2020.8.12.0045/50001Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Alda Pereira FerreiraAdvogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane Alvarenga
Nogueira (OAB: 17288/MS)Agravado: Banco Cetelem S.A.Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0801893-47.2020.8.12.0045/50002Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Maria Martins da SilvaAdvogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)Agravado: Itaú
Unibanco S.A.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802116-08.2021.8.12.0031/50001Comarca de Caarapó - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Silvio RibeiroAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Agravado: Banco Itaú
Consignado S/AAdvogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
(OAB: 13116/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802239-84.2021.8.12.0005/50002Comarca de Aquidauana - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Ana Regina Ferreira DomingosAdvogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)Advogado: Jader
Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo
(OAB: 103082/MG)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802308-44.2021.8.12.0029/50001Comarca de Naviraí - 1ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Maria de Lourdes da CruzAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Agravado: Banco
Itaú Consignado S/AAdvogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira
Castro (OAB: 13116/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802340-43.2021.8.12.0031/50001Comarca de Caarapó - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Pedro Alves RatierAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Agravado: Banco Itaú
Consignado S/AAdvogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
(OAB: 13116/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802924-43.2021.8.12.0021/50001Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Avelina de Souza FariasAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Agravado: Banco
Cetelem S.A.Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0803028-73.2019.8.12.0031/50001Comarca de Caarapó - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Alzemiro Jesus dos SantosAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Agravado: Banco
Itaú Consignado S/AAdvogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0803082-94.2019.8.12.0045/50001Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Jaime José da CruzAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Advogado: Iolanda
Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)Agravado: Banco Safra S.A.Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF)Ao
recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0803141-68.2016.8.12.0019/50001Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Isabelino GonçalvesAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Agravado: Banco Itaú
Veículos S.A.Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
(OAB: 5871/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0803238-69.2019.8.12.0017/50001Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara CívelRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Francisco Gonçalves PereiraSoc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia
Eireli - ME (OAB: 844/MS)Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Advogada: Iolanda Michelsen Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.