TJMS 15/07/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 15 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4767
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Extrajudicial
EDITAL DE LOTEAMENTO
CYNTHIA VILANOVA CARVALHO, Oficial Registradora do Primeiro Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Fátima do
Sul/MS, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com o previsto na Lei Federal
6.766, de 19 de dezembro de 1979, e demais disposições legais, que EDVALDO LOPES ALVES, brasileiro, viúvo, aposentado,
RG nº 15.912-SSP/MT, CPF nº 008.656.801-91, residente e domiciliado em Fátima do Sul-MS, na Estrada Linha Iguassú, s/nº,
zona rural, depositou neste Serviço Registral, localizado na Rua Marechal Rondon, 1.174, Centro, Fátima do Sul/MS, para exame
dos interessados e deste ofício, os documentos para registro do LOTEAMENTO SANTA HELENA, formado por Parte do Lote
Rural nº 10 (dez) da Quadra nº 36 (trinta e seis), da 2ª Zona do N.C.D, zona URBANA de Fátima do Sul/MS; LOCAL:Estrada
Iguassú e Rua Melvin Jones, zona URBANA de Fátima do Sul;com área de 05 ha 3.961,981 m², com as seguintes confrontações:
NORTE: 86,81 metros com a Estrada Iguassú (município Fátima do Sul); SUL: 116,09 metros com ÁREA DESMEMBRADA 2A,
Parte do Lote Rural 10 da mesma quadra 36 de propriedade de Edvaldo Lopes Alves, conforme matrícula nº 22.143; LESTE:
550,20 metros, sendo 543,00 metros com a Rua Otacílio Souza e Silva (matrícula de Fátima do Sul) e 7,20 metros com parte
do antigo Lote Rural 12 da Quadra 36 de propriedade de Gilma dos Reis Souza e Jairo da Silva Souza, conforme matrícula
nº 18.194; e OESTE: confronta com a Rua Melvin Jones (município de Fátima do Sul) em seis faces, sendo: 51,016 metros;
12,004 metros; 196,059 metros; 12,04 metros; 83,34 metros e 196,72 metros, do norte para o sul, respectivamente. O projeto de
loteamento contém 129 (cento e vinte e nove) lotes, distribuídos em 07 (sete) quadras, cujo parcelamento será feito da seguinte
forma: 1) área dos lotes vendáveis: 39.727,5450m²; 2) áreas das ruas: 9.040,3800m²; 3) Área Institucional: 1.882,1315m²; 4)
Área de Preservação Permanente: 3.311,9245m². Loteamento aprovado em 08 de fevereiro de 2021, conforme Alvará para
Loteamento nº 001/2021- expedido pela Prefeitura Municipal de Fátima do Sul/MS. Foi apresentado Cronograma de Execução
de obras de infraestrutura aprovado em 08 de fevereiro de 2021, assinado pela Engenheira Civil Darlene Maria Muller Ciríaco,
CREA-654-D/MS, com prazo de duração de 24 meses, instruído com o termo de garantia de execução de obras (escritura de
hipoteca) no valor de R$ 925.980,53, atestando que serão efetuadas as seguintes obras: Abertura de vias de circulação; Galerias
e obras complementares para escoamento de águas pluviais; Sistema de Captação de esgoto sanitário; Rede de abastecimento
de água potável; Rede de abastecimento de energia elétrica e iluminação pública; Quadras e lotes devidamente demarcados;
terraplanagem, projeto de guias e sarjeta, pavimentação asfáltica e meio-fio de todas as vias. Decorridos 15 (quinze) dias da
última publicação sem que haja qualquer impugnação, proceder-se-á o registro do mencionado loteamento e arquivamento dos
documentos, na forma da Lei. Dada e passada nesta cidade e Comarca de Fátima do Sul/MS, aos (08) oito dias do mês de (07)
julho de 2021. GR001.1545588-26 R$1.266,75
EDITAL DE LOTEAMENTO
Adelson Luiz Correa, Oficial Registrador da Comarca de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições, etc...
FAZ SABER a todos os interessados que o ACF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
26.851.204/0001-20, com sede na Rua Santa Dorotéia nº 126, na Vila Oliveira, em Campo Grande/MS, depositou os documentos
necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, para o registro de um loteamento
denominado “Loteamento Sítios de Recreio Ranchinho”, situado na Área de Expansão Urbana do Município de Rochedo/
MS, com área total de 88.011,00m 2, dividido em 11 (onze) quadras e estas subdividas em 92 (noventa e dois) lotes urbanos
de tamanhos e formas variadas, 01 (um) Lote destinado a Reserva institucional. Área de Lotes: 50.197,85m²; Área de Ruas:
34.419,99m²; Área Institucional: 3.393,16m².
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.