TJMS 09/04/2021 -Pág. 256 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4702
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Fica intimado o/a beneficiário/a Amaro Cardoso, para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados
bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser
expedido o alvará, informando o processo nº 1601299-72.2019.8.12.0000.
Precatório nº 1601937-08.2019.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: A. G.
Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Observa-se no sistema SAPRE que o pedido de pagamento dos honorários sucumbenciais foi na modalidade ROPV. Assim,
sua tramitação ocorre nos próprios autos de execução (Proc. n. 0822781-48.2015.8.12.0001). A petição do advogado requerendo
liberação dos honorários está endereçada ao Juízo da execução, sendo, então, erroneamente protocolada neste precatório (f.
210). Deixo, assim, de apreciar o pedido para expedição de alvará. Aguarde-se a ordem orçamentária. Intimem-se.
Precatório nº 1600728-77.2014.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: M. S. da S. H.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Procurador: Eimar Souza Schoder Rosa (OAB: 6032/MS)
Cessionário: L. e L. A. A. S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319 que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam intimados a Procuradoria
Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários/patronos constituído nos autos com procuração que lhe
outorga poderes para realizar acordo para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar nos autos expressamente: se tem
interesse ou não em participar do acordo direto nos termos do item 7.3, 7.4 do EDTIAL; acerca dos cálculos de f. 93/101 os quais
apontam deságio, conforme estabelecido no EDITAL, e eventual retenção previdenciária e de imposto de renda; informar se o
beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, devendo nesta situação comprovar nos autos o item
3.2 do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados,
sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.Em caso de falta de indicação
de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número
para cadastramento ou para correção.Fica o beneficiário ciente que, conforme item 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de
concordância expressa de cada beneficiário, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento
do pedido de acordo; Fica ciente, que o cadastro de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado através do link
do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, no qual deverá e indicar o número do processo
1600728-77.2014.8.12.0000 e o CPF do beneficiário/credor; caso o beneficiário do acordo deixe transcorrer o prazo, poderá,
enquanto perdurar a vigência do edital, manifestar o interesse em participar do acordo direto, contudo, o pagamento de seu
crédito, obedecerá o fluxo dos pagamentos que estejam sendo efetivados e a existência de saldo, nos termos do item 2 do
edital.
Precatório nº 1601148-48.2015.8.12.0000
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: C. G. de M.
Advogado: Matheus Ramos Moura (OAB: 15761/MS)
Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Advogado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS)
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Fica intimado o/a beneficiário/a Cristina Goncalves de Mendonca , para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento
de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.
php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1601148-48.2015.8.12.0000.
Precatório nº 0032680-53.2008.8.12.0000 (2008.032680-5)
Comarca de Angélica - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: César Augusto Rasslan Câmara
Advogado: César Augusto Rasslan Câmara (OAB: 5010/MS)
Requerido: Município de Angélica
Procurador: Joaquim Arnaldo da Silva Neto (OAB: 8829/TR)
Fica o beneficiário intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança
própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/
dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
Precatório nº 1600153-41.2012.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: R. S. P. de A.
Advogado: Mário Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Requerente: R. L.
Advogado: Mário Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.