TJMS 12/02/2021 -Pág. 328 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4667
328
Embargante: Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - Abia
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 65123/MG)
Advogada: Kelin Kássia Algayer (OAB: 411073/SP)
Embargante: Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação - Abinpet
Advogado: Fabricio Dorado Soler (OAB: 221195/SP)
Advogado: Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano (OAB: 315453/SP)
Embargante: Associação Brasileira da Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 65123/MG)
Advogada: Kelin Kássia Algayer (OAB: 411073/SP)
Embargante: Associação Brasileira da Indústria de Plástico - Abiplast
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 65123/MG)
Advogada: Kelin Kássia Algayer (OAB: 411073/SP)
Embargante: Instituto Sócio-ambiental dos Plásticos - Plastivida
Advogado: Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP)
Advogada: Renata Campetti Amaral (OAB: 308930A/SP)
Advogado: Giovani Bruno Ruiz Tomasoni (OAB: 247690/SP)
Advogada: Manuela Demarche Mello (OAB: 336325/SP)
Embargante: Associação Brasileira da Indústria do Pet - Abipet
Advogado: Rodrigo Brandão Lex (OAB: 163665/SP)
Embargante: Associação Brasileira de Bebidas - Abrabe
Advogado: André Vivan de Souza (OAB: 220995/SP)
Advogada: Fernanda Abreu Tanure (OAB: 327011/SP)
Embargante: Indústria Brasileira de Árvores - Iba
Advogado: Fabricio Dorado Soler (OAB: 221195/SP)
Advogado: Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano (OAB: 315453/SP)
Embargante: Associação Brasileira de Proteína Animal
Advogado: Fabricio Dorado Soler (OAB: 221195/SP)
Advogado: Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano (OAB: 315453/SP)
Embargante: Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja - Sindicerv
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 65123/MG)
Advogada: Kelin Kássia Algayer (OAB: 411073/SP)
Embargante: Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcóolicas - Abir
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 65123/MG)
Advogada: Kelin Kássia Algayer (OAB: 411073/SP)
Embargante: Associação Brasileira do Alumínio - Abal
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 65123/MG)
Advogada: Kelin Kássia Algayer (OAB: 411073/SP)
Embargado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Ariadne de Fátima Cantú da Silva
Intime-se o embargado para oferecer contrarrazões.
Embargos de Declaração Cível nº 1412817-09.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Embargante: Forte Campo Comércio e Representações Ltda
Advogado: Salvador Divino de Araújo (OAB: 12444/MS)
Advogado: Jônatas de Lima Barros (OAB: 11690/MS)
Embargado: Eva Cristina Fontoura Acosta EIRELI - ME
Advogado: José Dannilo Estrela de Oliveira (OAB: 19342/PB)
Tratando-se de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes (f. 1-3), intime-se a embargada para, querendo,
oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal.
Embargos de Declaração Cível nº 1413326-37.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Embargante: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA
Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS)
Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS)
Embargado: Odair Porto
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS)
Intime-se o embargado para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, em conformidade com o disposto no art.
1.023, §2º, do CPC/2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.