TJMS 15/06/2020 -Pág. 117 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 15 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4513
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Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS)
Apelante: M. R. R. B. de C.
Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS)
Apelante: J. B. de C.
Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS)
Apelante: L. L. C.
Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS)
Apelante: N. B. de C. C.
Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS)
Apelante: B. de C. C.
Repre. Legal: Leonardo Leite Campos
RepreLeg: Nathália Bueno de Castro Campos
Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS)
Apelado: G. L. A. I. S/A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ATRASO DE VÔO DANOS
MORAIS CONFIGURADOS QUANTUM FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
Apelação Cível nº 0806226-63.2019.8.12.0017
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Apelante: Ramiro Caetano
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA DESCONTOS
DE EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO MÚTUO
DEMONSTRADAS ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, NA TENTATIVA DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MULTA MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Constatado que o autor alterou a
verdade dos fatos, valendo-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, visando o recebimento
de indenizações por danos materiais e morais em decorrência de contrato efetivamente celebrado, tendo inclusive recebido o
valor do mútuo, correta a imposição de multa por litigância de má-fé, notadamente quando não apresentada justificativa para
o suposto equívoco. Penalidade mantida, facultado ao credor inserir o nome do devedor no cartório de protesto (art. 517,
CPC), caso a obrigação não seja cumprida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão
permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte
decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Embargos de Declaração Cível nº 0806266-64.2017.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora e Manutenção da Distribuição
Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS)
Advogada: Mariana Mendes Miranda de Britto (OAB: 14837/MS)
Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS)
Embargado: Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE)
Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP)
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REGRESSA AUSÊNCIA DE
VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO IMPOSSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO
ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam
de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza
recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade
da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
Apelação Cível nº 0806911-91.2014.8.12.0002
Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante: Valdeina Barbosa de Carvalho Santos
Advogado: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL NOVA ANÁLISE TEMA 905 DO STJ - ART. 1.040, II, DO NCPC CONDENAÇÃO ORIUNDA DE
RELAÇÃO JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA SERVIDOR PÚBLICO - JULGAMENTO RETIFICADO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados
e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos,
Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do relator.
Apelação Cível nº 0807300-53.2018.8.12.0029
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.