TJMS 29/04/2020 -Pág. 519 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4483
519
Processo 0800776-86.2018.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
Reqte: AHBB - Associação Hospitalar Beneficente Brasil
ADV: ANA KARINA MARTINS GALENTI DE MELIM (OAB 214243/SP)
ADV: WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB 173827/SP)
Posto isso, nos termos do Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800776-86.2018.8.12.0046]
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO C. PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OZAIR QUEIROZ DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2020
Processo 0800388-57.2016.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral
Reqte: Miriam Marques Caldeira Crudo - Reqdo: Instituto Educacional de Assis - IEDA/UNIESP
ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
ADV: CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP)
ADV: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP)
ADV: PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido inicial na ação [0800388-57.2016.8.12.0046]
promovida por Miriam Marques Caldeira Crudo contra Instituto Educacional de Assis - IEDA/UNIESP, nos seguintes termos: A)
Condeno Instituto Educacional de Assis - IEDA/UNIESP ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora,
no valor de R$ 30.000,00, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM, ambos a contar da sentença.
B) Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao
pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor
da condenação.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO C. PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OZAIR QUEIROZ DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0607/2020
Processo 0800516-43.2017.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)
Autora: Cleuza Maria Porfíria
ADV: LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP)
ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da segunda instância.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO C. PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OZAIR QUEIROZ DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2020
Processo 0800337-41.2019.8.12.0046 (apensado ao Processo 0800089-22.2012.8.12.0046) - Cumprimento de sentença
- Juros
Ministério Público Estadual - Exeqte: A.D.T. - Exectda: G.G.G. - Criança/Ad: A.C.G.G.T.
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0800337-41.2019.8.12.0046 (apensado ao Processo 0800089-22.2012.8.12.0046) - Cumprimento de sentença
- Juros
Exeqte: A.D.T.
ADV: KAROLYNE APARECIDA LIMA MALUF (OAB 19211/MS)
ADV: LUCIANA PAIS (OAB 44985/GO)
ADV: AMANDA MARTINS GARGAN (OAB 52561/GO)
Posto isso, contra o parecer, nos termos dos Arts. 316 e 485, IV e VI, do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolver
o mérito da ação proposta por Alison Diones Teixeira contra Giselle Gonçalves Garcia. Sem custas e honorários.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO C. PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OZAIR QUEIROZ DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0609/2020
Processo 0801979-49.2019.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário
Autor: Maurício da Costa Paiva
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS)
Fica intimada a parte autora a se manifestar sobre o laudo pericial de fl. 135, bem como apresentar suas alegações finais,
conforme determinado em despacho de fl. 125.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO C. PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OZAIR QUEIROZ DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0610/2020
Processo 0801089-52.2015.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: C.C.R.C.M.S.C.M. - Exectdo: Fronteira Terraplanagem Ltda Epp - Luciangela Bianco de Cinque
ADV: ANDRÉ ASSIS ROSA (OAB 12809/MS)
Posto isso, indefiro o pedido. Remeta-se ao arquivo provisório de imediato.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.